DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RIMAH ALJANDALI ALREFAI - F709731-6, natural da Síria, nascido(a) em 4 de
outubro de 1988, filho(a) de Abdulahad Aljandali Alrefai e de Rihan Aljandali Alrefai,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0455449/2023);
RAGHD KARIM EDDIN - G300248-0, natural da Síria, nascido(a) em 2 de
outubro de 1988, filho(a) de Mounzer Karim Eddin e de Rafah Jawhar, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0433366/2023);
SAUVEUR REVOLUS - G219598-3, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de maio
de 1983, filho(a) de Catule Revolus e de Missoule Vilme, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0452721/2023);
SERIGNE MODOU SAMB - G170921-1, natural do Senegal, nascido(a) em 6
de janeiro de 1991, filho(a) de Cheikh Abdou Samb e filho de Faty Diop, residente no
Estado da Bahia (Processo nº 235881.0391979/2023);
SERIGNE LO - g404243-k, natural do Senegal, nascido(a) em 21 de outubro
de 1985, filho(a) de Moussa Lo e de Ndiaya Lo, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0375011/2023);
SAMORY LUIS DA SILVA TE - V954080-M, natural de Guiné-Bissau, nascido(a)
em 10 de maio de 1983, filho(a) de Luis Silva Té e de Leonarda Sa da Silva, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0371784/2023);
ZALUS VALCEUS - G211374-S, natural do Haiti, nascido em 21 de Novembro
de 1988, filho de Zavius Valceus e Claircilia Baptiste, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0397925/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta
PORTARIA 3.171, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
CHERISCA PEDRICKA CHERY - F232960-6, natural do Haiti, nascido(a) em 2
de setembro de 2014, filho(a) de Gregory Chery e filho(a) de Darline Moise, residente
no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0339627/2023);
ETHAAR MOHAMED AHMED FADL AHMED ABOZAID - F916739-M, natural de
Egito, nascido(a) em 2 de abril de 2018, filho(a) de Mohamed Ahmed Fadl Ahmed
Abouzaid e de Hagar Abdelkhalek Elsayed Mostafa Elmola, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0434786/2023);
GABRIELA SUSEJ LIZARAZO SANCHEZ - F204801-Y, natural da Venezuela,
nascido(a) em 9 de fevereiro de 2018, filho(a) de Jesus Antonio Lizarazo Barajas e de
Monica Edita Sanchez de Lizarazo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0436059/2023);
HAMMAM TARIQ MOHAME ALGORJ - F521398, natural da Líbia, nascido(a)
em 10 de dezembro de 2019, filho(a) de Tariq Mohamed Masoud Algorj e de Hibah
Subhi
Ali
Ibrahim,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0459815/2023);
MAHMOUD HUSSAM ELDIN MAHMOUD MOHAMED - F704470-X, natural do
Sudão, nascido(a) em 28 de outubro de 2014, filho(a) de Hussam Eldin Mahmoud
Mohamed Mohamed e de Shaza Mohamed Abdalla Fadul, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0435970/2023)
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta
PORTARIA 3.153, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de
24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de
2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AGYAD ABO HSHESH - , natural da Síria, nascido(a) em 2 de abril de 2005,
filho(a) de Khaled Abou Hashish e de Rana Abosalem, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0370858/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Janne Alcebo, incluído na Portaria nº 3.068, de 20 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, é
JANNE FALCÓN ALCEBO, e não como constou. Processo nº 235881.0295831/2022.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de William Jesus Betancourt Toro, incluído na Portaria nº 1.165,
de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de
2022,
é
10
de
março
de
1986,
e
não
como
constou.
Processo
nº
235881.0067691/2021.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Greisy Carol Zumaeta Tuesta, incluída na Portaria nº 155, de 08 de julho de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2016, passou a assinar GREISY
CAROL ZUMAETA GONZÁLEZ, em virtude de haver contraído matrimônio com César
Alberto Chuquicaña González, em 16 de janeiro de 2018, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo 2° Ofício de Registro Civil de Manaus - Amazonas/AM, Matrícula
004143 01 55 2018 3 00095 164 0002991 50. Processo nº 08018.005319/2024-20.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Hwang Yen Ling, incluída na Portaria nº 0714, de 19 de outubro de 1998, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de outubro de 1998, passou a assinar HWANG YEN LING
ARCOLEZI, em virtude de haver contraído matrimônio com Eugênio Batista Arcolezi, em 21
de dezembro de 1991, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de
Registro Civil e Tabelionato Monteschio, Paiçandu - Paraná/PR, Folha n°38 do Livro n° 20
Têrmo n° 2442. Processo nº 08018.005336/2024-67.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de Owais Alyasin, incluído na Portaria nº 3.100, de 05 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2024, são: OWAIS ALYASSIN, filho
de ABDUL RAHMAN ALYASSIN e de SANAA DALLOUL, e não como constou. Processo nº
235881.0383282/2023.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Banon Antranik Chamilian, incluído na Portaria nº 834, de 06
de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 1995, é BENON
ANTRANIK CHAMILIAN, e não como constou. Processo nº 08018.004267/2024-74.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Yvette Abi Abdallah, incluída na Portaria nº 834, de 06 de julho de 1995, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de julho de 1995, passou a assinar YVETTE ABI ABDALLAH
CHAMILIAN, em virtude de haver contraído matrimônio com Banon Antranik Chamilian,
em 10 de novembro de 2012, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais do 13° Subdistrito Butantã - São Paulo/SP, Matrícula
115162 01 55 2012 2 00320 294 0070717-21. Processo nº 08018.004265/2024-85.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Keba Toure, incluído na Portaria nº 3.675, de 13 de agosto
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2021, é 08 de fevereiro
de 1975, e não como constou. Processo nº 08451.007723/2018-71.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Akouavi
Anthony, incluída na Portaria nº 212, de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de novembro de 2015, passou a assinar AKOUAVI ANTHONY AKILADE, em
virtude de haver contraído matrimônio com Abdoul Rashid Akilade, em 04 de fevereiro de
2020, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 2° Ofício de Registro Civil
e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, Matrícula 021253 01
55 2020 3 00064 286 0024422 06. Processo nº 08084.006791/2023-13.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Omar Ouhallou, incluído na Portaria nº 3.149, de 19 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, é
MOHAMED BEN HAMMOU e AICHA BENT LAHCEN OUMOUHDACH, e não como constou.
Processo nº 08018.004375/2024-47.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Mahmoud Miri, incluído na Portaria nº 3.149, de 19 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, é natural da SIRIA, e não como constou.
Processo nº 08018.004196/2024-18.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Tamiko Yoshida, incluída na Portaria nº 895, de 11 de setembro de 1979, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de outubro de 1979, passou a assinar TAMIKO YOSHIDA DE
OLIVEIRA CASTRO, em virtude de haver contraído matrimônio com Flavio Mendes de
Oliveira Castro, em 18 de agosto de 1988, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do 1° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e Registro de
Títulos e Documentos de Brasília/DF, Matrícula 021238 01 55 1988 2 00036 056 0010256
46. Processo nº 08018.004428/2024-20.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Dóris Verônica Encinas Siñaniz de Almeida, incluída na Portaria nº 273, de 02 de março
de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2009, voltou a assinar
DÓRIS VERÔNICA ENCINAS SINANIZ, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença
proferida aos 24 de julho de 2023, pelo MM. Juiz de Direito da 2° Vara de Família e
Sucessões, Foro Regional VI- Penha de França de São Paulo/SP, Autos n° 1016021-
50.2022.8.26.0006, averbada no RCPN de Taboão da Serra - SP, Livro B 0122, fls. 243, sob
o nº 000024888, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil Tabelionato de
Taboão da Serra - São Paulo/SP, Matrícula 118856 01 55 1992 2 00122 243 0024888-91.
Processo nº 08000.044205/2023-11.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Custódia de Araújo Paz, incluída na Portaria nº 433, de 09 de junho de 1978, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de setembro de 1978, passou a assinar CUSTÓDIA PAZ DE
ARAUJO, em virtude de haver contraído matrimônio com Abel de Oliveira da Silva Araujo,
em 1° de fevereiro de 1975, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais de Belford Roxo - Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 093211
01 55 1975 2 00034 104 0012746 05. Processo nº 08018.005007/2024-16.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DESPACHO Nº 6/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Alteração de Nome
Processo MJSP nº 08018.056103/2023-41
Interessado(a): Mohamed Arab
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
declara que foi alterado o prenome de Mohamed Arab, RG 60.321.417 SSP-SP, CPF
233.734.388-02, passaporte nº 001-12-0006321, incluído na Portaria nº 334, de 12 de
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, para
Kaiss Ramah Mohamed Arab, nos termos do artigo 56 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro
de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O
CHEFE DE
NÚCLEO
DE GESTÃO
DE
OSCIP/OE,
no uso
das
atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º
de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março
de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº
362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social INSTITUTO BALEIA JUBARTE, com sede em
CARAVELAS/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.251/0001-27, ora qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência
de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa verificar os
requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização
cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei
9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação
e
a
apresentação
de
documentos
necessários.
Processo
SEI/MJ
nº
08071.001172/2023-73.
ANDRE PEREIRA CRESPO
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