DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 7/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Jacaré Médio-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-
880.393/1987-Auto de embargo nº AUTO DE EMBARGO Nº 4/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 5/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício: (2890)
BARRAGEM COCURUTO-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO
S.A.-000.322/1973-OF. N°1875/2024/COPGBM-C/ANM
BARRAGEM MARAVILHAS I-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°1598/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM A, BARRAGEM E, BARRAGEM F, BARRAGEM A0, BARRAGEM B1/B4,
BARRAGEM B2, BARRAGEM B6-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°42180/2023/SEFBM-C/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 2/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício (2545)
Sem 
cadastro 
- 
GF
GOLD 
MINERACAO 
EIRELI-861.606/2021-OF.
N°1590/2024/SEFBM-S/ANM (11042217)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Sem 
cadastro-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ALUMINIO-002.019/1939-OF.
N°1580/2024/SEFBM-S/ANM (11042097)
B5-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979-OF. N°1330/2024/SEFBM-
S/ANM (11014837)
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
B5-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979-OF. N°1330/2024/SEFBM-
S/ANM (11014837)- No prazo de 90 dias
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício: (2896)
Sem
cadastro-ADRIANO 
JOSE
DE 
MOURA
SOUSA-861.302/2007-OF.
N°1588/2024/SEFBM-S/ANM (11042161)
JOÃO 
PAULO-ELISA 
MACIEL 
SANTOS 
RIVA-867.169/2014-OF.
N°1257/2024/SEFBM-S/ANM (10993182)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo
ANP nº 48610.232307/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da CO FCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A., CNPJ nº 06.315.338/0228-64, com capacidade de produção de
biodiesel de 1.200 m³/d, localizada na Rua B, nº 3692, Parque Intermodal Municipal,
Rondonópolis - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 758, de 30 de novembro de 2021,
publicada no DOU de 1º de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201648/2024-25, resolve: autorizar a filial da empresa ARKA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 43.347.575/0003-50, a exercer a atividade de Distribuidor
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do inciso I
do art. 15 da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e considerando o que consta
no Processo nº 48610.202193/2024-65, resolve: alterar o endereço de Avenida José Alves
Nendo, 3700 - Vila Cafelândia - Maringá - PR - CEP 87.055-000, para Av. Prefeito Sincler
Sambatti, nº 11.007, Lote 520/521, Jardim Bertioga, Maringá/PR, CEP: 87.055-405, na
Autorização ANP nº 305, de 15 de abril de 2015.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 104, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ A M 0 2 4 5 2 3 0
PONTAO URUCURITUBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES LTDA
50.167.031/0001-00
48610.201063/2024-13
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 105, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPR0429882
AEROGAS DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
52.094.860/0001-35
48610.201692/2024-35
.
GLPMG0429869
AEROPORTO REVENDA DE GAS LTDA
53.363.549/0001-07
48610.202479/2024-41
.
G L P ES 0 4 2 9 8 8 6
ANDREAO & MAURO LTDA
17.661.276/0003-85
48610.202613/2024-11
.
GLPPA0429876
AUTO POSTO ROTA DO AJURUTEUA LTDA
47.382.182/0001-76
48610.202514/2024-21
.
GLPPR0429903
BIG REVENDA DE GAS E CONVENIENCIA LTDA
53.033.504/0001-74
48610.202564/2024-17
.
GLPMA0429924
C R BELO GAS LTDA
51.491.384/0001-23
48610.202095/2024-28
.
GLPPR0429905
CHEGAZ COMERCIO DE GAS LTDA
03.469.482/0046-13
48610.202463/2024-38
.
GLPSC0429915
COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA
27.647.417/0009-54
48610.202538/2024-81
.
GLPSP0429890
COMERCIO E ATACADO DE GLP MULTIGAS LTDA
51.954.091/0001-35
48610.202628/2024-71
.
GLPRN0429864
F L DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
23.700.550/0002-08
48610.202606/2024-10
.
GLPMG0429862
FENIX GAS E AGUA LTDA
52.943.346/0001-27
48610.201734/2024-38
.
GLPMG0429878
FLAVIANO JACINTO SIQUEIRA
52.903.913/0001-11
48610.202545/2024-82
.
GLPTO0429895
G V DOS SANTOS
51.375.279/0001-29
48610.202029/2024-58
.
GLPSP0429907
GERALDO PEREIRA PORTO GAS
27.265.301/0001-01
48610.202575/2024-99
.
GLPAM0429899
J BOSCO DA SILVA PAZ
25.108.082/0001-13
48610.202483/2024-17
.
GLPMG0429897
J.F. BATISTA KNUPP
44.386.135/0001-02
48610.229877/2023-23
.
GLPTO0429884
JOAO GABRIEL CUNHA GALVAO
52.911.392/0001-44
48610.202557/2024-15
.
GLPCE0429880
J.V.A GAS LTDA
22.594.081/0001-38
48610.201978/2024-11
.
GLPSE0429874
L PESSOA GAS LTDA
44.230.383/0001-60
48610.239856/2023-16
.
GLPRN0429919
M DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
51.742.063/0001-54
48610.202552/2024-84
.
GLPSP0429913
MASSONI DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
53.405.391/0001-90
48610.202536/2024-91
.
GLPSP0429901
MILTON BLASQUE PAIVA LTDA
36.476.709/0001-05
48610.202112/2024-27
.
GLPAP0429888
NEILTON C. MENDONCA
42.390.694/0002-41
48610.202616/2024-47
.
GLPMT0429871
NG COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LT DA
15.685.855/0004-13
48610.219917/2023-29
.
GLPPA0429917
P R SANTOS COMERCIO
50.817.334/0001-20
48610.201878/2024-94
.
GLPMT0429867
RAFAEL KERBER DOS SANTOS LTDA
53.069.484/0001-91
48610.202063/2024-22
.
G L P AC 0 4 2 9 8 9 3
S R SOUZA LTDA
48.835.677/0001-76
48610.202647/2024-06
.
GLPRS0429921
S S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SA
01.991.461/0023-41
48610.233413/2023-11
.
GLPMA0429926
SABRINA COMBUSTIVEIS LTDA
32.969.284/0001-15
48610.202448/2024-90
.
GLPMG0429909
SCHUHMACHER DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
53.109.481/0001-34
48610.202493/2024-44
.
GLPPA0429911
49.509.644 LTDA
49.509.644/0001-07
48610.202524/2024-67
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 106, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PA0245228
AUTO POSTO IVI LTDA
21.387.460/0007-80
48610.201730/2024-50
.
PR/MG0245237
AUTO POSTO RADAR MG LTDA
50.206.074/0001-57
48610.202489/2024-86
.
PR/MA0245227
F. DE J. PEREIRA G. AROUCHA LTDA
13.241.520/0002-19
48610.238458/2023-82
.
PR/PE0245234
FIBRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
52.911.859/0001-56
48610.201504/2024-79
.
PR/PI0245236
K N ARAUJO LTDA
44.012.444/0001-12
48610.202665/2024-80
.
PR/SC0245229
POSTO IMIGRANTES LTDA
45.736.617/0001-08
48610.229834/2023-48
.
PR/PE0245231
POSTO OLINDA MAIS LTDA
47.055.712/0001-71
48610.237312/2023-10
.
PR/GO0245235
POSTO PELICANO P18 LTDA
51.405.814/0001-47
48610.232110/2023-81
.
PR/GO0245232
POSTO POWER COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
32.173.113/0001-85
48610.201716/2024-56
.
PR/GO0245233
POSTO SAO ROQUE ORIZONA LTDA
52.802.525/0001-44
48610.200729/2024-16
JARDEL FARIAS DUQUE