DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Microline Surgical, Inc.
Endereço: 50 Dunham Road Suite 1500, Beverly, MA, 01915, Estados Unidos da
América
Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos
Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0531890/23-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III e equipamentos de uso médico da classe III
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Philips Domestic Appliances & Personal Care Company of Zhuhai SEZ, Ltd.
Endereço: No. 365, Ding Wan 2nd Road, San Zao, Jinwan Zhuhai, 519040, Guangdong
Province, China
Solicitante: Philips Medical Systems Ltda. CNPJ: 58.295.213/0001-78
Autorização de Funcionamento: 1.02.167-1 Expediente: 1133897/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Philips Medical Systems Nederland B.V.
Endereço: Veenpluis 4-6, 5684 PC, Best - Holanda
Solicitante: Philips Medical Systems Ltda. CNPJ: 58.295.213/0001-78
Autorização de Funcionamento: 1.02.167-1 Expediente: 0619191/23-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Z-Medica, LLC
Endereço: 4 Fairfield Boulevard, Wallingford, Connecticut, 06492 - Estados Unidos
Solicitante: JP Pharma Importacao e Distribuicao Ltda CNPJ: 10.512.195/0001-02
Autorização de Funcionamento: 8.05.651-7 Expediente: 0019406/24-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
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Fabricante: Zimmer GmbH
Endereço: Sulzerallee 8, Winterthur, 8404, Suíça
Solicitante: Zimvie Brasil Comércio, Importação E Exportação De Produtos Médicos Ltda
CNPJ: 08.954.683/0001-28
Autorização de Funcionamento: 8.04.448-1 Expediente: 0702908/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
D ES P AC H O
A Chefe do Núcleo da ANS Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 10.570, publicada no DOU de 18 de novembro de 2019,
pela Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e
consoante o disposto na Resolução Normativa nº 483/2022, art. 28, V, vem por meio deste
DAR CIÊNCIA:
PROCESSO 33910.016659/2021-15
1. Intima-se a Operadora 342408 - INSOLVÊNCIA CIVIL DE PAME - ASSOCIAÇÃO
DE 
ASSISTÊNCIA 
PLENA 
EM 
SAÚDE 
- 
EM 
LIQUIDAÇÃO 
EXTRAJUDICIAL 
CNPJ
01.591.800/0001-97, com último endereço em local incerto e não sabido, para ciência de
decisão desta Chefe de Núcleo, publicada no site em 23/01/2024, no julgamento do
Processo Administrativo nº 33910.016659/2021-15 (demanda nº 5066648), em tramitação
nesta ANS, julgado procedente com aplicação de ADVERTÊNCIA.
2. A íntegra da referida decisão e do respectivo relatório de análise conclusiva
estarão disponíveis na página da ANS, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao
representante legal da operadora.
3. Fica a operadora notificada para, querendo, interpor recurso administrativo
nos termos do art.40 da RN n.483/2022, por petição, exclusivamente via processo
eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados do Núcleo
RIBEIRÃO PRETO, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações
constantes da página http://www.gov.br/ans.
4. Informamos que, caso a operadora opte pela não interposição de recurso
administrativo, ocorrerá o trânsito em julgado e o consequente arquivamento do processo
sancionador objeto desta intimação.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria de Fiscalização
NÚCLEO DA ANS RIBEIRÃO PRETO
Avenida Presidente Vargas, 2121 - Edifício Times Square - Sala 203
Jardim Santa Ângela - Ribeirão Preto / SP
CEP: 14020-525
FLÁVIA LA LAINA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 297, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 61224
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.769.880/0001-19
MÓDULO DE CARBOIDRATO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL ORAL
25351.454246/2023-43 / 670550027
4061 - Registro de módulo para nutrição enteral / 0734286/23-6
MÓDULO DE PROTEINA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.440465/2023-45 / 670550026
4061 - Registro de módulo para nutrição enteral / 0710523/23-8
MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.440304/2023-51 / 670550025
4061 - Registro de módulo para nutrição enteral / 0710361/23-8
--------------------------------------
DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBSP. LACTIS HN019 EM
CÁPSULAS
25351.446131/2016-74 / 673660001
496 - Inclusão de Nova Embalagem / 0601337/23-9
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES
25351.804556/2023-13 / 665770186
4069 - Registro de fórmulas infantis / 1343057/23-0
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25351.840234/2023-38 / 665770185
4069 - Registro de fórmulas infantis / 1411594/23-1
--------------------------------------
JANAINA CARNEIRO 89541812015 / 25.399.416/0001-55
SOPINHA DE FEIJÃO, FRANGO, CENOURA, ABOBRINHA, MACARRÃO E COUVE
25351.482035/2019-14 / 674570023
4079 - Alteração de fórmula de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1054691/23-1
SOPINHA DE FEIJÃO, FRANGO, MACARRÃO, ABOBRINHA, CENOURA E COUVE
25351.491302/2019-44 / 674570007
4079 - Alteração de fórmula de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1054719/23-3
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA - ARROZ E AVEIA
25351.599716/2023-05 / 659650193
4067 - Registro de cereais para alimentação infantil / 0970908/23-7
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM AMEIXA - ARROZ E AVEIA
25351.599792/2023-11 / 659650194
4067 - Registro de cereais para alimentação infantil / 0970993/23-4
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.612175/2022-29 / 659650178
456 - Alteração de Rotulagem / 1064802/23-1
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - TRIGO, MILHO E ARROZ
25351.599715/2023-52 / 659650192
4067 - Registro de cereais para alimentação infantil / 0970907/23-1
--------------------------------------
PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA / 43.703.066/0001-50
SOPINHA DE BERINJELA
25351.373364/2023-51 / 676270006
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 0601550/23-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 298, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 61124
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
ARESE PHARMA LTDA / 07.670.111/0001-54
SUPLEMENTO
ALIMENTAR DE
CARBOIDRATO, ELETRÓLITOS,
ZINCO E
Lactobacillus
rhamnosus GG EM PÓ PARA SOLUÇÃO
25351.825788/2023-13
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
1386922/23-4
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 322, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110
rosuvastatina cálcica 25351.046005/2019-48 07/2029
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 5010268/22-1
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 5010272/22-9
1.5584.0569.001-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.5584.0569.002-8 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.5584.0569.003-6 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL AL X 60
1.5584.0569.004-4 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.5584.0569.005-2 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.5584.0569.006-0 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL AL X 60
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CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA
RESPICE 25351.289880/2020-56 01/2034