DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 123, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80,
de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000894/2024-06;
resolve:
Art. 1º Tornar público o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", o
"Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e o "Demonstrativo
Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal" que compõem o Relatório de Gestão Fiscal da
Defensoria Pública da União referente ao terceiro quadrimestre de 2023, conforme os
Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Defensor Público-Geral Federal
em exercício
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretário-Geral Executivo
WALBER RONDON RIBEIRO FILHO
Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1DEFENSORIA PÚBLICA
DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I)
1_DPU_29_001
1_DPU_29_002
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, SGCIA e
GABDPGF. Data e hora da emissão: 23/01/2024 às 12:44.
N OT A :
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso,
insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A DPU possui Disponibilidade para RP a Receber no valor de R$
120.568.720,77, distribuídos da seguinte forma: a) R$ 117.675.388,63 em "Recursos
Ordinários"; b) R$ 74.797,62 em "Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto
Previdência)"; c) R$ 2.818.534,52 em "Recursos Vinculados à Previdência Social
(RPPS)".
3. A DPU possui Disponibilidade por TED a Receber no valor de R$
31.125,00 (classificado como " Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas").
4. A DPU possui Obrigações por TED a Liberar no valor de R$ 663.840,00
(classificado como "Recursos Ordinários").
1_DPU_29_003
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DA MESA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal
do exercício financeiro de 2023.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71
da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023, na forma dos anexos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Janeiro a Dezembro/2023)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S
.
(a)
(b)