DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.885.000,00
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
4.428.791.864,17
0,358980%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <1,210000%>
14.927.950.108,50
1,210000%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <1,149500%>
14.181.552.603,08
1,149500%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <1,089000%>
13.435.155.097,65
1,089000%
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total
225.087.779,58
2.932.619.317,24
Notas:
1) Elaborado com base na 13º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional.
2) O detalhamento por fonte de recursos observou a orientação contida no item 4.2 do Manual Siafi - Macrofunção 021301.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral
CIDNEY ARANTES CARRASQUEL COELHO
Secretário de Controle Interno
Em exercício
FLÁVIO GOMES DE MESQUITA
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Em exercício
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ROBERTO BARROSO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
.
D ES P ES AS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
L I Q U I DA DA S
. DESPESA 
COM
P ES S OA L
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
INSCRITAS 
EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(b) 1
.
D ES P ES A BRUTA
CO M P ES S OA L (I)
52.804.917,35
40.082.099,73
39.584.777,28
39.557.809,25
39.498.764,26
40.122.827,14
39.386.786,26
39.475.387,05
39.571.797,84
39.369.828,92
62.029.768,44
43.599.901,83
515.084.665,35
7.583.562,99
.
Pessoal Ativo
34.672.166,26
27.527.087,11
27.038.728,32
26.822.515,11
26.713.536,52
27.284.710,38
26.599.571,93
26.717.785,96
26.813.545,61
26.607.141,73
42.617.147,87
30.530.837,06
349.944.773,86
7.316.250,48
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
30.749.710,43
23.388.079,23
22.891.225,84
22.708.488,84
22.615.531,69
23.195.764,56
22.476.834,74
22.616.759,77
22.713.146,85
22.504.739,42
34.436.325,32
26.416.117,49
296.712.724,18
7.150.087,98
.
Obrigações
Patronais
3.922.455,83
4.139.007,88
4.147.502,48
4.114.026,27
4.098.004,83
4.088.945,82
4.122.737,19
4.101.026,19
4.100.398,76
4.102.402,31
8.180.822,55
4.114.719,57
53.232.049,68
166.162,50
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
18.132.751,09
12.555.012,62
12.546.048,96
12.735.294,14
12.785.227,74
12.838.116,76
12.787.214,33
12.757.601,09
12.758.252,23
12.762.687,19
19.412.620,57
13.069.064,77
165.139.891,49
267.312,51
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
13.797.244,05
9.621.090,30
9.615.877,89
9.798.600,02
9.839.307,86
9.908.667,99
9.861.370,04
9.855.214,75
9.829.888,15
9.847.774,49
15.075.001,68
10.109.139,39
127.159.176,61
248.735,80
.
Pensões
4.335.507,04
2.933.922,32
2.930.171,07
2.936.694,12
2.945.919,88
2.929.448,77
2.925.844,29
2.902.386,34
2.928.364,08
2.914.912,70
4.337.618,89
2.959.925,38
37.980.714,88
18.576,71
.
Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
de terceir. ou de
contr. de forma
indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
.
Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
.
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
15.241.215,91
9.646.082,79
9.616.149,56
9.767.426,59
9.830.779,38
9.806.680,75
9.774.915,70
9.770.523,72
9.858.731,20
9.759.690,70
17.048.596,71
11.351.573,20
131.472.366,21
25.229,53
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
17.125,53
-
-
-
-
-
-
-
17.125,53
-
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
-
24.992,49
271,67
-
18.722,74
485,52
1.629,45
1.602,87
113.336,98
-
373.870,30
61.580,19
596.492,21
-