DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6003567/2023-00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS 
EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
92.691.195,08
74.449.397,05
74.696.982,84
74.868.686,83
74.696.837,86
77.754.366,69
74.968.467,80
74.928.401,28
76.215.298,22
76.531.423,62
120.465.300,86
101.543.912,67 993.810.270,80
5.747.404,37
999.557.675,17
.
Pessoal Ativo
54.973.914,14
48.345.322,93
48.453.318,83
48.055.389,62
47.567.344,41
50.518.573,59
48.316.307,16
48.193.841,80
49.237.667,34
49.119.934,50
78.779.717,95
74.529.372,40
646.090.704,67
4.289.752,55
650.380.457,22
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
48.586.679,82
41.670,797,99
41.774.814,74
41.337.492,35
40.879.076,29
43.788.340,42
41.574.546,26
41.214.381,22
42.228.349,27
42.116.720,32
64.879.059,46
67.262.957,19
557.313.215,33
4.102.352,28
561.415.567,61
.
Obrigações Patronais
6.387.234,32
6.674.524,94
6.678.504,09
6.717.897,27
6.688.268,12
6.730.233,17
6.741.760,90
6.979.460,58
7.009.318,07
7.003.214,18
13.900.658,49
7.266.415,21
88.777.489,34
187.400,27
88.964.889,61
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
37.717.280,94
26.104.074,12
26.243.664,01
26.813.297,21
27.129.493,45
27.235.793,10
26.652.160,64
26.734.559,48
26.977.630,88
27.411.489,12
41.685.582,91
27.014.540,27
347.719.566,13
1.457.651,82
349.177.217,95
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
31.651.263,79
22.237.140,87
22.360.072,31
22.844.764,19
23.172.529,42
23.269.804,65
22.682.533,95
22.689.816,72
23.032.318,90
23.409.008,44
35.280.678,63
23.026.523,86
295.656.455,73
890.091,80
296.546.547,53
.
Pensões
6.066.017,15
3.866.933,25
3.883.591,70
3.968.533,02
3.956.964,03
3.965.988,45
3.969.626,69
4.044.742,76
3.945.311,98
4.002.480,68
6.404.904,28
3.988.016,41
52.063.110,40
567.560,02
52.630.670,42
. Outras Desp. de Pessoal
decorrentes de Contratos de
. Terceirização ou de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art.
19 da LRF) (II)
37.617.280,94
26.104.074,12
26.243.664,01
26.104.029,53
26.884.768,99
26.836.552,94
26.264.090,63
26.734.559,48
26.081.427,36
19.578.872,01
7.184.750,45
8.087.243,06
283.721.313,52
58,88
283.721.372,40
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52,44
52,44
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
158.085,21
153,57
26.655,69
0,00
0,00
33.263,28
379.952,90
3.358,38
601.469,03
6,44
601.475,47
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
37.617.280,94
26.104.074,12
26.243.664,01
26.104.029,53
26.726.683,78
26.836.399,37
26.237.434,94
26.734.559,48
26.081.427,36
19.545.608,73
6.804.797,55
8.083.884,68
283.119.844,49
0,00
283.119.844,49
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
55.073.914,14
48.345.322,93
48.453.318,83
48.764.657,30
47.812.068,87
50.917.813,75
48.704.377,17
48.193.841,80
50.133.870,86
56.952.551,61
113.280.550,41
93.456.669,61
710.088.957,28
5.747.345,49
715.836.302,77
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.233.714.884.820,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
715.836.302,77
0,058023%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.242.449.523,24
0,181764%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.130.327.047,08
0,172676%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.018.204.570,92
0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 10/jan/2024, às 15h26.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
.
. RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBI
L I DA D E
DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
R ES T O S
A PAGAR EMPENHADOS
E
EMPENHOS
N ÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
.
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA
L Í Q U I DA
(ANTES DA
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
Restos a Pagar Empenhados
e
Demais Obrigações
Financeiras
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S )
NÃO LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.
Não 
Liquidados 
de
Exercícios Anteriores
.
.
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a- ( b + c + d+ e))
(g)
(h) = (f-g)
. TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS (I)
2.641.445.933,98
59.074,14
976.121
,89
1.830.371,55
14.210,53
2.638.566.155,87
40.391.121,47
0,00
2.598.175.034,40
. 000 - Recursos Livres da União
2.641.445.933,98
59.074,14
976.121
,89
1.830.371,55
14.210,53
2.638.566.155,87
40.391.121,47
0,00
2.598.175.034,40
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
4.548.350.981,22
0,00
167.775,70
0,00
2.776.503,18
4.545.406.702,34
1.636.979,45
0,00
4.543.769.722,89