DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 001
- 
Recursos
Livres
da
Seguridade Social
14.739.925,03
0,00
0,00
0,00
0,00
14.739.925,03
860.091,80
0,00
13.879.833,23
. 027 - Serviços Afetos Às Atividades
Específicas da Justiça
73.134.693,40
0,00
167.775,70
0,00
0,00
72.966.917,70
776.887,65
0,00
72.190.030,05
. 050 - Recursos Próprios Livres da
UO
24.185.777,64
0,00
0,00
0,00
0,00
24.185.777,64
0,00
0,00
24.185.777,64
. 056 - Benefícios do Regime Próprio
de Previdência Social da União
31.258.553,09
0,00
0,00
0,00
2.729.252,36
28.529.300,73
0,00
0,00
28.529.300,73
. 081 - Recursos de Convênios
1.572.634.603,43
0,00
0,00
0,00
0,00
1.572.634.603,43
0,00
0,00
1.572.634.603,43
. 138 -
Melhoria da
Prestação
Jurisdicional
2.832.350.177,81
0,00
0,00
0,00
0,00
2.832.350.177,81
0,00
0,00
2.832.350.177,81
. 491 - Recursos Diversos
47.250
,82
0,00
0,00
0,00
47.250,82
0,00
0,00
0,00
0,00
. TOTAL (III) = (I + II)
7.189.796.915,20
59.074,14
1.143.897,59
1.830.371,55
2.790.713,71
7.183.972.858,21
42.028.100,92
0,00
7.141.944.757,29
.
.
.
.
.
.
. REGIME 
PRÓPRIO 
DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
31.258.553,09
0,00
0,00
0,00
2.729.252,36
28.529.300,73
0,00
0,00
28.529.300,73
. FONTE: SIAFI e Tesouro Gerencial - TST/SEA/DICONT, 11/jan/2024, às 16h24.
Notas: 1) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo At u a r i a l .
. 2) O valor de R$ 2.729.252,36 da coluna "Demais Obrigações Financeiras" pertence ao Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do Trabalho (UG 080017).
3) A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 7.183.972.858,21, inclui a disponibilidade de R$ 7.117.068.504,23 referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do
Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 66.904.353,98.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - ANEXO VI
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
V A LO R
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
715.836.302,77
0,058023
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.242.449.523,24
0,181764
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
2.130.327.047,08
0,172676
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.018.204.570,92
0,163588
¹
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
42.028.100,92
7.183.972.858,21
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - TST/SEA/DICONT, em 11/jan/2024, às 16h24.
Nota: A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 7.183.972.858,21, inclui a disponibilidade de R$ 7.117.068.504,23 referente à UG 080017, em
atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 66.904.353,98.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
Presidente do Tribunal
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO NORMATIVO Nº 714, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de
2023.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO o art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO a Decisão do Tribunal de Contas da União nº 1.099/2002-Plenário, TC-009.042/2002-8, de 28 de agosto de 2002;
CONSIDERANDO o Ato Normativo STM nº 676, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre as responsabilidades e procedimentos de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal; e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 72, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, constante do Anexo Único deste
Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Em exercício
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
Inscritas em
restos a
pagar não
processados
(B)
Total
Executado
(C) = (A) + (B)
.
jan/23
fev/23
mar/23
abr/23
mai/23
jun/23
jul/23
ago/23
set/23
out/23
nov/23
dez/23
Total últimos
12 meses (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
37.853.415,17
39.532.396,92
38.650.540,68
37.515.792,38
37.372.515,55
48.582.729,89
37.087.474,57
37.030.048,38
37.085.008,79
52.934.331,03
57.815.572,12
43.727.486,93
505.187.312,41
25.325.584,69
530.512.897,10
.
Pessoal Ativo
20.573.689,05
22.095.259,37
21.471.117,29
19.811.428,66
19.799.381,52
23.162.662,07
19.635.013,99
19.575.827,33
19.643.107,85
20.115.686,99
30.935.819,87
26.317.997,04
263.136.991,03
14.286.445,29
277.423.436,32
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
17.166.709,60
18.936.895,67
18.373.389,63
16.670.882,49
16.672.061,14
20.058.600,70
16.535.892,13
16.480.785,08
16.539.622,44
16.984.624,05
24.741.506,20
23.309.135,44
222.470.104,57
11.280.445,29
233.750.549,86