DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
149.833,28
73.787,44
92.527,09
94.587,83
89.712,28
100.000,95
85.267,85
96.780,45
82.787,17
87.407,52
124.242,74
225.760,27
1.302.694,87
0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
762.189,53
332.159,66
2.407.606,72
504.499,66
54.658,73
62.512,88
1.106.563,83
242.359,42
283.897,96
938.058,00
705.992,16
2.427.562,63
9.828.061,18
0,00
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
52.498.196,30
38.790.362,53
38.534.498,75
39.205.059,54
38.598.798,89
39.024.366,65
38.585.974,84
40.014.509,64
39.260.373,81
39.609.268,26
47.172.838,95
6.578.922,65
457.873.170,81
7.064,19
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
188.772.797,08
153.450.263,07
158.362.404,42
156.664.794,79
157.092.449,02
160.837.617,10
155.099.490,85
157.902.360,74
156.807.827,81
156.041.684,60
266.730.947,74
211.325.649,65
2.079.088.286,87
15.137.682,29
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
2.094.225.969,16
0,169750%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
4.385.461.626,77
0,355468%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
4.166.188.545,43
0,337695%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
3.946.915.464,10
0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 18/jan/2024 e; hora de emissão: 15h20.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;
2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no
relatório da Folha de Pagamento e;
3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos
indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARCELO VASCIAVEO
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
364.178.128,28
21.805.745,22
37.854.917,59
19.608.090,48
0,00
284.909.374,99
284.909.374,99
0,00
0,00
. TOTAL 
DOS 
RECURSOS
VINCULADOS (II)
155.277.998,54
0,00
351.888,57
0,00
2.485.664,55
152.440.445,42
152.440.445,42
0,00
0,00
. Recursos 
Vinculados 
à
Previdência Social
7.064,19
0,00
0,00
0,00
0,00
7.064,19
7.064,19
0,00
0,00
. Recursos 
Vinculados 
a
Fundos
1.962.490,00
0,00
351.888,57
0,00
0,00
1.610.601,43
1.610.601,43
0,00
0,00
. Recursos de Operações de
Crédito
. Recursos de Alienação de
B e n s / At i v o s
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados 
a 
Depósitos
Judiciais
. Outros 
Recursos
Extraorçamentários
2.485.664,55
0,00
0,00
0,00
2.485.664,55
0,00
0,00
0,00
0,00
. Outros 
Recursos
Vinculados
150.822.779,80
0,00
0,00
0,00
0,00
150.822.779,80
150.822.779,80
0,00
0,00
. TOTAL (III) = (I + II)
519.456.126,82
21.805.745,22
38.206.806,16
19.608.090,48
2.485.664,55
437.349.820,41
437.349.820,41
0,00
0,00
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 23/jan/2024 e; hora de emissão: 15h06.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARCELO VASCIAVEO
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
ANEXO III
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
2.094.225.969,16
0,169750%
. Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
4.385.461.626,77
0,355468%