DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900188
188
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
-
131.982,00
-
503,08
-
8.690,90
-
2.370,15
-
-
143.543,13
19.125,48
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
2.021.705,50
2.113.876,11
2.140.019,73
2.146.853,41
2.448.250,30
2.134.816,20
2.142.633,80
2.119.742,92
2.186.359,83
2.148.603,05
758.365,71
98.131,44
22.459.358,00
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
7.958.274,46
5.195.583,47
5.168.107,02
5.189.476,96
5.324.120,07
5.293.484,23
5.116.165,11
5.128.149,20
5.214.844,46
5.222.703,19
10.529.491,59
8.114.839,83
73.455.239,59
2.786.077,21
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
76.241.316,80
0,006180
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
290.700.238,31
0,023563
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
276.165.226,39
0,022385
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
261.630.214,48
0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
(g)
(h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
11.640.609,57
2.803,31
2.565,34
1.553.523,74
-
10.081.717,18
10.081.717,18
-
-
000 - Recursos Livres da União
11.640.609,57
2.803,31
2.565,34
1.553.523,74
-
10.081.717,18
10.081.717,18
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
901.371,31
-
-
343.390,02
2.362,22
555.619,07
530.496,29
-
25.122,78
Recursos Vinculados à Previdência Social
309.809,79
-
-
309.809,79
-
-
-
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
309.809,79
-
-
309.809,79
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
591.561,52
-
-
33.580,23
2.362,22
555.619,07
530.496,29
-
25.122,78
001 - Recursos Livre da Seguridade Social
147.232,68
-
-
-
-
147.232,68
147.232,68
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
441.966,62
-
-
33.580,23
-
408.386,39
383.263,61
-
25.122,78
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
491 - Recursos Diversos
2.362,22
-
-
-
2.362,22
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I+II)
12.541.980,88
2.803,31
2.565,34
1.896.913,76
2.362,22
10.637.336,25
10.612.213,47
-
25.122,78
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.
N OT A S :
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.218.321,89
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
76.241.316,80
0,006180
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
290.700.238,31
0,023563
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
276.165.226,39
0,022385
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
261.630.214,48
0,021207
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
10.612.213,47
25.122,78
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.
RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO
Gestor Financeiro
Substituto
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Tribunal