DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
com vigência a partir de 10.10.2023, do servidor ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, 
matrícula nº 3000045-5, nos termos abaixo: No Diário Oficial nº. 001, série 3, ano XVI, página 07, de 02 de janeiro de 2024, que publicou a PORTARIA 
Nº. 141/2023. Onde se lê: ANTONIO SAMUEL CARVALHO COLARES Leia-se: ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES Fortaleza/CE, 
24 de janeiro de 2024.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº06/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no NUP nº 41001.001838/2023-92, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que 
acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) 
com vigência a partir de 18.12.2023, do servidor FÁBIO APARECIDO DE CAMPOS, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 
3000050-1, portador do título de Especialista em Machine Learning e Inteligência Artificial. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza 22 de janeiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo VIPROC de número 08795965/2021 
e, com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado 
com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado 
Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante da 
Carreira de Polícia Penal, o servidor JACKSON ALVES DE ANDRADE, matrícula 30022610, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Resso-
cialização, a partir de 09 de Abril de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EDITAL Nº002/2024 – SAP 
CONVOCAÇÃO PARA O EXAME PSICOLÓGICO 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão 
judicial proferida nos autos nº 0010570-30.2005.8.06.0001, e de acordo com o item 8.1 do Edital nº 014/2002 – SEAD/SEJUS, datado de 30 de dezembro 
de 2002 e publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, instrumento regulador do Concurso Público destinado ao provimento de 120 (cento e vinte) 
cargos de AGENTE PENITENCIÁRIO, para lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, CONVOCAM, conforme o item 8 do 
Edital acima mencionado, o candidato abaixo relacionado, aprovado na SEGUNDA FASE – EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA, do referido Concurso 
Público, consoante Edital nº 004/2004, de 30 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, para submeter-se a TERCEIRA 
FASE – EXAME PSICOLÓGICO – de caráter eliminatório, que será aplicado na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do 
Estado do Ceará, conforme as informações abaixo: 1. CANDIDATO: LUCIANO SILVA DE ARAÚJO – Inscrição n° 2.512. 2. DATA: 09 de fevereiro 
de 2024 (sexta-feira). HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO: 7h00. INÍCIO DO EXAME: 8h00. 3. LOCAL: Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará – SAP Rua Tenente Benévolo 1055, Sala 2 da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocia-
lização – EGPR. Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE. 4. O não comparecimento a esta convocação, por qualquer motivo, tornará sem efeito a mesma 
e, por conseguinte o candidato restará ELIMINADO do Concurso Público. Ressaltamos que não será disponibilizado outro momento para a realização do 
Exame Psicológico. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: 18001.011187 / 2023-27 OBJETO: Capacitar 400 (quatrocentos) egressos do Sistema Penitenciário cearense. JUSTIFICATIVA: Conside-
rando que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC é o principal agente de educação profissional voltado para o Comércio de Bens, Serviços 
e Turismo do Pais, contemplando cursos presenciais e a distância em diversas áreas do conhecimento; VALOR GLOBAL: R$ 133.920,00 ( cento e trinta 
e três mil novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) - 18100009.06.421.514.11402.03.339039.1.500.9100000.0 - 9024 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art.75, XV, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 
DISPENSA: ÁLVARO CARDOSO MACIEL-SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ RATIFICAÇÃO: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº153/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 
43001.001741/2023-13, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Resolve Conceder 
o Afastamento do Exercício Funcional, com redução de 08 (oito) horas às sextas-feiras e 02 (duas) horas às segundas-feiras, ao final do expediente, para a 
servidora LILIANA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3000271-7, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, Classe/Ref. 
AGTU/B/6, nesta Secretaria das Cidades, lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira - Coafi, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 
2023. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº011/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 
43001.001741/2023-13, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Resolve Conceder 
o Afastamento do Exercício Funcional, com redução de 08 (oito) horas às sextas-feiras e 02 (duas) horas às segundas-feiras, ao final do expediente, para a