DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
X – DA VIGÊNCIA: 12/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com 
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Procurador da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 011 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 16 de janeiro 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 19/2022 – NUP. 
43022.004162/2023-76 Onde se lê: “XXII – DATA: 02/01/2024...”. Leia-se: “XXII – DATA: 12/01/2024....” Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, CNPJ 
n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – 
SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges 
de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte”, nos termos da Lei 
Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores c/c o Processo n.º 31001.000616/2023-07, de Inexigibilidade de Licitação n.º 
03/2023 FORO: Os casos omissos e as alterações decorrentes de deliberações posteriores à celebração deste contrato serão objeto de formalização, mediante 
a celebração do competente Aditivo, de acordo com as disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.115,45 (vinte e três mil, cento e quinze reais e quarenta e cinco centavos) pagos em 
observância ao disposto neste instrumento, sendo sua venda comprovada mediante recibo sequencialmente numerado, emitido pelo SINDIÔNIBUS, em 
duas vias, conforme disposto no Art. 21 do Decreto Federal nº 95.247/87 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.339039.1000
0.0 - 2677. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, e Paulo César 
Barroso Vieira, Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 10122788/2022, e com funda-
mento nos Arts 68, inciso XVI. 110, inciso I, alínea “b” e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE, para fins de regularização, AUTORIZAR a 
servidora CLESLEY MARIA TAVARES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência J, matrícula 300284.1.4, lotada 
no Departamento de Geociências da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais pelo período 
de 09 de janeiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2023, para realizar Intercâmbio na Cork English College - CEC, Irlanda, sem prejuízo de seus vencimentos 
e demais vantagens de caráter pessoal, e sem ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº nº 11/2022 - FUNECE, de 26 
de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de 
julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro 
de 2023, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 18 de julho de 2023, e 
publicado no Diário Oficial de Estado de 18 de julho de 2023, o CANDIDATO constante no Anexo Único do presente ato, e tornar sem efeito a nomeação 
por não ter comparecido na data, prazo e local determinado para posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme 
art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DO CANDIDATO NOMEADO PARA O PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE 
PROFESSOR ASSISTENTE
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE
FACULDADE/CENTRO:FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS INTEGRADAS DO SERTÃO DE CANINDÉ - FECISC
SETOR DE ESTUDO
CANDIDATOS 
CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
140 - GESTAO FINANCEIRA
Sergio Henrique de Oliveira Lima
1º
AMPLA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº06/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica das 
Propostas para avaliar os projetos submetidos ao V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 
2024. Art. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, que tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, 
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2024, tem a seguinte composição: