DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
HIDRÁULICA E QUADRA ESPORTIVA, na EEEP PROFESSOR WALQUER CAVALCANTE MAIA conforme orçamento de despesas em anexo e 
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE 
nº 014/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 
e suas alterações FORO: Russas/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 300 (trezentos), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O 
prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRA-
TADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 74.010,99 (setenta e quatro mil e dez 
reais e noventa e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.43
3.10149.14.339039.54400.1 - 377202. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Francisco Tadeu Valente 
Celedonio CONTRATADA - Fabrício José de Sousa e TESTEMUNHAS: 1 - CARLA DANIELE BESSA OLIVEIRA 2 - FRANCISCA MÁRCIA DE 
MATOS FONSECA, Fortaleza 25 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVI, Nº 014, de 19 de janeiro de 2024, que publicou a Portaria Nº 0117/2024-GAB, que Designar os membros 
relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública 
- Gestaopublicagov.br. ONDE SE LÊ: Francisca Juliana Soares - Matrícula nº 481475-1-8 LEIA-SE: Francisca Juliana Feitosa Soares - Matrícula nº 
481475-1-8 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2022
PRÉ-RESERVA Nº1300299
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 – SESPORTE, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE) E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – IDESC, PARA O 
FIM NELE INDICADO. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO O Aditivo em questão encontra amparo legal do art 57 da Lei Federal 
nº13.019/2014, combinado com o art 65, I, “a” e “c” e § 3º do Decreto Estadual nº32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nos termos constantes 
no Processo NUP: 42001.000019/2024-71 CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de vigência do 
Termo de Colaboração nº001/2022 até 22 de outubro de 2024, com o acréscimo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) ao valor global 
do instrumento, a fim de viabilizar a implantação de mais 20 (vinte) núcleos de esporte no Projeto Rede Estadual de Esporte Comunitário. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento original a que se refere o presente TERMO 
ADITIVO. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2024. SUBSCRITORES: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário de Planejamento 
e Gestão SESPORTE e Francisco Alanielson de Oliveira Soares, Procurador IDESC. Fortaleza, em Ceará, 24 de janeiro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO 
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA; CNPJ Nº: 00.153.282/0010-
58; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO; CNPJ: 00.371.537/0001-68; Nome do 
Projeto: OPN ESPORTES – INCLUSÃO E COOPERAÇÃO; Nº de Processo: 004938046/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 
01 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA; CNPJ Nº: 00.153.282/0001-
67; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO; CNPJ: 00.371.537/0001-68; Nome do 
Projeto: OPN ESPORTES – INCLUSÃO E COOPERAÇÃO; Nº de Processo: 004938046/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 
01 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº017/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 02.01.2024, da Portaria n°0345/2016, de 13.06.2016, publicada no D.O.E de 24.06.2016, que designou o servidor JOSÉ AUGUSTO 
TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°105778-1-0, para o Contencioso Administrativo Tributário e designá-lo 
para o Núcleo Setorial de Produtos Químicos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção
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PORTARIA Nº022/2024 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Instituir o 
Grupo Estratégico de Monitoramento e Fiscalização, na Secretaria da Fazenda, para atuar no monitoramento e fiscalização de contribuintes da Célula de 
Gestão Fiscal dos Setores Econômicos – CESEC, no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02/01/2024, podendo ser renovado, conforme Anexo 
Único desta Portaria; II – O grupo de que trata o item I será composto pelos servidores discriminados no Anexo Único desta Portaria e estará sob a supervisão 
da servidora Adrisia Braga Farias da Cruz, Auditora Fiscal da Receita Estadual, Matrícula Nº 497807-1-0; III – Os SERVIDORES permanecerão em suas 
lotações originais, mas com disponibilidade de atividades exclusivas para os trabalhos a serem desenvolvidos pelo grupo; IV – Tornar sem efeito a Portaria 
Nº 499/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de janeiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
ADRISIA BRAGA FARIAS DA CRUZ
497807-1-0
AMARILDO ANTÔNIO DO COUTO
497716-1-4