DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
ANA CAROLINA CAVALCANTI FILGUEIRA
497602-1-3
ANDRÉ DE ALMEIDA CALAZANS
497756-1-X
CARLOS ANDRÉ PEREIRA TELES
497708-1-2
JOÃO MARCOS DE CAMPOS LOUZADA
497584-1-3
JOHNSON SÁ FERREIRA
105836-1-6
JULIANA SAMPAIO CAVALCANTE BANDEIRA
497600-1-9
RODRIGO PACHECO FELISMINO
497788-1-3
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0002/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador do 
Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0001/2024 (publicado no D.O.E. de 10 de janeiro de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA/ RAZÃO SOCIAL
01
06. 192771-6
CARAMURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 23 de janeiro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto INST. NORMATIVA 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, não atenderam a convocação feita pelo 
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 379, 208, 213, 188, 999, 420, 339, 209, 210, 262, 239, 140, 290,425, 402/2021 (publicado no D.O.E. 
de 10/12/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 18 de janeiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) 
O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) DIVERSOS/
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
70554137
D V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
02
65841247
VELO SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
03
63804069
VERA LUCIA DE CASTRO MACHADO ME
04
63873974
LURAHSEG SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
05
61714607
FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA 05966724385
06
62897969
FRANCIMAR RODRIGUES DA SILVA
07
69353760
F S SILVA SIMAO
08
61685151
CARLOS CLEI RANGEL AREAS COSMETICOS
09
67869556
WLADIA MARIA LEITAO DE ARAUJO 49181378300
10
64780597
HUNSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA- ME
11
61843156
GILZI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
12
69456631
GEANE RODRIGUES DA PONTE ME
13
69167540
MADEIREIRA CASTELO LTDA
14
66925665
LABELA BRASILIS RESTAURANTES LTDA - ME
15
65115406
MAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
16
65001362
PABLO ANDRE VIEIRA BONFIM ME
17
67193293
3FOUNDERS COMERCIO, REPRESENTACAO E EVENTOS LTDA - ME
18
67076475
AMANDA BARRETO MOREIRA - EPP
19
63605554
VILLAS PRODUCOES DE EVENTOS E COM. VISUAL LTDA ME
20
68614390
MURATORI TURISMO LTDA
21
67155286
ABR AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
22
64203328
CRISTIANO JOSE MARQUES CEDRO ME
23
66897343
MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA
24
64989399
LOC7 - LOCACOES E SERVICOS LTDA
25
64006360
N & E COMERCIO DE PRODUTOS DE COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS
26
62120530
JULIANA DE ARAUJO LIMA
27
66302986
ELIESIO FEITOSA VENTURA 55568505349
28
60314362
VASCONCELOS PANIFICADORA LTDA ME
29
66042011
FUN PARQUE COMERCIO DE INFORMATICA E CALCADOS LTDA
30
65256000
DROGARIA MAISFARMA LTDA
31
63707020
LANNET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME
32
66948746
CORDIPEL COMERCIO DE APARAS LTDA
33
64161269
PL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
34
65492455
OPS BURGER BAR LTDA
35
62733150
MAURO RICARDO LOPES DE SOUSA EPP
36
62008080
HI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DO CEARA LTDA EPP
37
63871858
CONSTRUTORA CIANO LTDA EPP
38
65491890
CIBELY OLIVEIRA BARBOSA - ME
39
66655285
M. CLAUDIO DE S. BRITO - ME
40
61848310
MV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
41
67033571
ANA PAULA ALVES MACHADO ME
42
66260302
BOLICHE E RESTAURANTE FORTALEZA LTDA ME
43
65132530
DANIEL GABRIEL MAVIGNIER ME
44
64099369
ISAQUIEL DE MENESES BARBOSA ME
45
63957280
FRANCISCO IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO ME
46
63817306
FMP COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME
47
65368525
GD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA
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