DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em
Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.373.422-2
DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA
02
07.150.548-2
JESSIKA NOGUEIRA SZABO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez)
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,
09 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.063.402-5
SIMONE BRANDAO DE JESUS 06064466561
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez)
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em
Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.319.797-9
37.673.207 MICHELE HONORIO BARROS
02
06.234.062-0
CONSTRULIDER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
03
07.144.785-7
SERRA GRANDE DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - ME
04
07.048.186-5
THELRY SILVEIRA DE PAULA 04069037357
05
07.016.475-4
VS PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2024
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o
artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto 2022, FAZ SABER que o contribuinte W1000 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
, CGF 07.032.209-0, fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 73, inciso
IV, do Decreto n.º 35.010, de 14 de novembro de 2022, para: 1. Ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.22827. Sujeitando-se, em consequência do não
atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, 23 de janeiro de 2024.
Fernando José Ferreira Pimentel
SUPERVISOR, EM EXERCÍCIO DO NUAFI - JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.20398
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º,
inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: ANTONIA ERLANDIA GOMES MEDEIRO 02815113309, CGF nº 06.260.260-8,
fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.20398, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.22473, a tomar ciência do resultado
do trabalho de fiscalização, em que foi constatada a falta de recolhimento de ICMS ANTECIPADO-1023 e a falta de recolhimento de ICMS SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA ENTRADA INTERSTADUAL-1031, no período fiscalizado, conforme Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e Consulta Débitos
do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar justificativa
ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando for o caso, no prazo de 10 (DEZ) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na
legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 22 de janeiro de 2024.
Benezoeth Bezerra da Silva
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020 (SACC 1122926)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 028/2020; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ:
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: PRICEWA-
TERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 61.562.112/0018-79; V - ENDEREÇO: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues,
939, conjunto 1201, 12º andar, parte 1, Ed. Jatobá, Condomínio Castelo Branco Office Park, Tamboré, Barueri – SP, CEP 06460-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do Contrato nº 028/2020; Nos termos do Processo Administrativo nº 07116057/2023; No art. 58, I, c/c art. 65, I, “b” e § 1º c/c art. 57,
§ 1º, IV, da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA e
a PRORROGAÇÃO do Contrato nº028/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo para cobrir as despesas com a alteração quantitativa é
de R$ 150.634,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos e trinta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: Em razão da prorrogação do prazo para desembolsos dos
recursos relativos ao empréstimo destinado ao financiamento e execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará, PROFISCO
II – CE, para até 17 de outubro de 2024, o prazo de vigência do Contrato nº 028/2020 continuará vigente até a data na qual o Contratante tiver dado por aceitas
todas as tarefas encomendadas ao Auditor, em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas 2.1 e 4.3 do referido instrumento contratual, produzindo efeitos
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