DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA CC 0182/2023-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.774, de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARIA RACHEL MACEDO 
MILITAO RIBEIRO, a partir de 29 de Novembro de 2023, para o exercício no(a) Célula de Atenção e Valorização do Servidor , exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0009/2024-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.774, de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARIANA MILFONT 
RANGEL LIMA, a partir de 22 de Janeiro de 2024, para o exercício no(a) Célula do Projeto Acolher, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº102/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
Fortaleza-CE, doravante denominada SPS, neste ato representada por sua Secretária, Onélia Maria Moreira Leite de Santana, e a SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.156.351/0001-29, doravante denominada SEMA, com sede na Av. Pontes 
Viera, 2666 - Dionísio Torres Fortaleza,CE, CEP: 60.135-238, neste ato representada por sua Secretária, Vilma Maria Freire dos Anjos, resolvem firmar o 
presente Termo de Cooperação de Técnica, cuja celebração foi autorizada nos autos do 47001.007724/2023-32, em conformidade com a legislação específica. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal:a) no Art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, no que couber; b) na Portaria nº. 128/2023, que institui o Projeto Zona Viva, no âmbito da Secretaria da Proteção Social, publicada no Diário 
Oficial do Estado, em 21 de junho de 2023; c) na Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 e suas alterações (Código Florestal). OBJETO: O presente termo 
tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas a implantar o projeto de reflorestamento e arborização no espaço coletivo 
de transformação, denominado “Zona Viva”, localizado no Residencial Habitacional José Euclides, no bairro Jangurussu, nesta Capital, além de incentivar 
práticas de preservação da vegetação nativa e educação ambiental para a comunidade local, em especial às crianças, conforme plano de trabalho com crono-
grama/ descrições de atividades a serem desempenhadas pelos partícipes, parte integrante e inseparável deste termo. RECURSOS: A operacionalização do 
presente termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações 
que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 12 (doze) meses, contado a partir da data de 
sua assinatura, podendo ser alterado por meio de termo aditivo, mediante comum acordo entre os partícipes, manifestado tal interesse por escrito em até 30 
(trinta) dias antes do término da vigência. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo 
Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação