DOE 29/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 05035928/2007; Conside-
rando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; Considerando a Resolução nº 8130, datada de 23 de outubro de 2019, 
do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando, ainda, que a servidora teve a investidura no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, 
referência 26, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação de TERESA NEUMA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 492530-1-X, realizada mediante o 
ato coletivo, classificação 560º, Cidade: Fortaleza, datado de 24 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de abril de 2008. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza-CE, aos 26 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.037219/2023-17, 
RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MATHEUS SARMENTO 
UCHOA, matrícula 30004892, ocupante do cargo de Assistente de Gestão da Saúde (Grupo Atividades Técnico Administrativo da Saúde - ADS), lotado no 
Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 30 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa INFINITY PHARMA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.291.390/0001-46, estabelecida na Área ADE 12, Lotes nº 09/10, 
Loja 01/02, Bairro: Águas Claras, CEP 71.987-540, Brasília – DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 24001.040211/2023-38, 
quanto ao fornecimento do material hospitalar, especificado na Nota de Empenho 2023NE019999, emitida em 16/10/2023, oriunda da Ata de Registro de 
Preço nº 2023/12129, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20222118, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 15 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.001486/2024-37 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ALINE MARIA DE CASTRO REIS, matrícula nº 
491361-1-0, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Geral Dr. César 
Cals de Oliveira – HGCCO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ALINE MARIA DE CASTRO REIS 
ALVES, conforme Averbação de Casamento contida na Certidão de Nascimento expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 3ª Zona da Comarca 
de Fortaleza/CE, em 04 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº133/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.001256/2024-78 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA ÉDLA SANTOS LEITE, matrícula nº 
495419-1-0, que ocupa o cargo de Enfermeira (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals 
de Oliveira – HGCCO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar FRANCISCA ÉDLA SANTOS LEITE 
GURGEL, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe, Fortaleza/CE, em 03 de janeiro de 2024. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.001315/2024-16 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANGELA MARIA DE MENDONÇA, matrícula nº 
404228-1-1, que ocupa o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde – ADS), lotada no Hospital 
Professor Frota Pinto – HSM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANGELA MARIA DE MENDONÇA 
SILVA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus, 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas 
da Comarca de Fortaleza/CE, em 05 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2024.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO 
DO CONTRATO DE GESTÃO N°03/2020, FIRMADO COM O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO (ISGH) PARA 
GERIR AS HOSPITAL REGIONAL NORTE (HRN).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto 
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Avaliação dos resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 03/2020, instituída pela 
Portaria nº 957, de 31 de julho de 2023, a qual passará a vigorar com a formação elencada no Anexo Único da presente portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA 140/2024
GESTOR
NOME
CARGO
CPF
Carina Guerra Cunha
Assessora Especial III
002.618.993-3