DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A OUE SE REFERE A PORTARIA N°765/2018 -NUCCS/CQCG, DE 11 DE ABRIL DE 2018
NOME
MATRÍ.
CAR
FUN
CL.
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VAL.
ACR.
 TOT/
PARCIAL
Moacyr Rodrigues Serpa Neto
111.078-1-8
Maj
IV
19 à 
20/04/2018
Fortaleza - Canindé 
- Fortaleza
1,5
64,83
-
97,24
Igor Israel Venâncio Ferreira
135.152-1-2
Sgt
V
19 à 
20/04/2018
Fortaleza 
- Canindé-Fortaleza
1,5
61,33
- 
192,00
Rafael Ravany de 
Sousa Martins
300.600-1-6
Cb
V
19 à 
20/04/2018
Fortaleza 
- Canindé- Fortaleza
1,5
61,33
-
92,00
Francisco de Assis 
Lima de Sousa
301.116-1-3
Cb
V
19 à 
20/04/2018
Fortaleza 
- Canindé- Fortaleza
1,5
61,33
- 
92,00
TOTAL
R$ 373,24
*** *** ***
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2018
PROCESSO Nº 4503393/2017. OBJETO: Registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de segurança individual – EPI 
(capacetes, joelheiras, cotoveleiras e algemas) para a Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos 
e entidades que manifestarem interesse em participar do Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20170037 - PMCE; Decreto Estadual nº 
28.087, de 10/1/2006, publicado no D.O.E de 12/1/2006; Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. PARTICIPANTES: Empresas JA&R – SOLU-
ÇÕES INTEGRADAS LTDA – EPP, FRANCISCO HÉLCIO DA COSTA VIANA – ME, MARCELO R DOS SANTOS – ME, TOP COMÉRCIO 
E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ALGEMAS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME. ASSINA: Ronaldo 
Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE; Roberto de Jesus Castro– Cap. PM, Gestor da Ata de Registro de Preços e os srs Alváro Augusto Xavier 
dos Anjos, Francisco Hélcio da Costa Viana, Marcelo Rodrigues dos Santos, Francisco de Assis Cavalcante Júnior e Thiago Antonius Costa Bayde, Repre-
sentantes das empresas.QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
José Durval Bessera Filho - CEL. QOPM 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2018 O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-
Transporte, referente ao mês de SETEMBRO/2018 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionados:
N°/ORD 
NOME DO FUNCIONÁRIO 
MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO
 QTDE/TIPO 
1. 
EXPEDITO VIEIRA 
075950-1-8 
Auxiliar de Serviços Gerais 
76 A 
2. 
MEIRIANE SILVA DE LIMA 
030379-1-6 
Auxiliar de Administração 
38 A 
3. 
VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA 
091030-1-5 
Auxiliar de Serviços Gerais 
76 A 
TOTAL DE VALES TIPO A
190 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 190 X 3,40= R$ 646,00 
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 646,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS )
QUARTEL DO COMANDO- GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL CG QOBM 
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA CGFP Nº017/2018 O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO / 2018. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGFP Nº017/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Aux. de Serviços Gerais
075950-1-8
15,00
22
330,00
João José de Andrade
Ass. Adm.
003748-1-4
15,00
22
330,00
Luiza Marta Loiola Cavalcante
Ass. Adm.
126935-1- 6
15,00
22
330,00
Maria Eglantina Ferreira da Silva
Aux.de Adm.
001680-1-7
15,00
22
330,00
Mario dos Martins Coelho Bessa
DAS- I
202634-1-5
15,00
22
330,00
Meiriane Silva de Lima
Aux. de Adm.
030379-1 -6
15,00
22
330,00
Vicência Lourenço da Silva
Aux. de Serviços Gerais
091030 -1 -5
15,00
22
330,00
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°560/2018 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a portaria n°018/2018, datada de 10/01/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30/01/2018, que publicou a DESIGNAÇÃO  a(o) 
servidor JOÃO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO, matrícula: 300.168-1-5,para responder administrativamente pelo NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE 
DA REGIÃO CENTRAL, EM QUIXERAMOBIM – CEARÁ, no âmbito da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº968/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar à cidade Brasília-DF, com a finalidade de participar do Curso Contratos Administrativos: Como os Tribunais de Conta e o 
Judiciário Interpretam e Orientam os Agentes na Solução dos Grandes Problemas de Acordo com o TCU e os Tribunais Superiores, concedendo 03 (três) 
diárias e 1/2 (meia), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; arts. 5º, e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AESP|CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº156  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018