DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386
www.diariomunicipal.com.br/aprece 108
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:EE0481DC
GABINETE DO PREFEITO
TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO NO VALOR DE R$ 286.550,00
OFÍCIO Nro 00011/23, de 01 de Novembro de 2023
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 286.550,00
(Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de
despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01576/22
C O M U N I C A :
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 286.550,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) entre os elementos de
despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária.
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Novembro de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00011/23 de 01 de Novembro de 2023,
autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
03 01.
Secretaria de Educação
12 361 0040 2.027
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00
Material de consumo
1550000000
Transferência do Salário Educação
12 365 0041 2.031
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1576000000
Transf. Rec. dos Estados Educação
TOTAL Secretaria de Educação
155.800,00
PARA:
04 01.
Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.041
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1632000000
Transferência de convênio Estados/Saúde
10 305 0028 2.050
Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
130.750,00
TOTAL GERAL
286.550,00
Farias Brito, 01 de Novembro de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00011/23 de 01 de
Novembro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
03 01.
Secretaria de Educação
12 361 0040 2.027
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 365 0041 2.031
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
TOTAL Secretaria de Educação
155.800,00
DE:
04 01.
Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.041
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
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