DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 907445/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE JEQUITIBA, CNPJ nº 18062208000109. ACRESCIMO DE
CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 50.518,01, Valor de Contrapartida: R$
50.518,01, Vigência:
31/12/2020 a
31/03/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIZ CARLOS PINHEIRO, CPF nº ***.645.106-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 901341/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Aumentar o valor de
contrapartida, readequando assim o valor total para aquisição do equipamento, para que
haja a possibilidade de cumprir com o objeto pactuado. Considerando como valor de
contraparti. Valor Total: R$ 44.112,33, Valor de Contrapartida: R$ 44.112,33, Vigência:
31/12/2020 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BRUNO
MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 938073/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MANGA, CNPJ nº 18270447000146. O município de Manga,
solicita Termo Aditivo para fins de repactuação do valor dos itens a serem licitados. Valor
Total: R$ 14.318,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.318,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANASTACIO GUED ES
SARAIVA, CPF nº ***.984.126-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028007346202303. Objeto: Contratação de serviços de cópia, digitalização e
impressão ( outsourcing), com fornecimento instalação e configuração de equipamentos, com
reposição de peças e todo material de consumo necessário ao seu perfeito funcionamento (exceto
papel), bem como assistência técnica preventiva e corretiva continuada, garantia "On Site" para a
SFA-MG e suas Unidades Técnicas Regionais. Abastecimento no Estado de Minas Gerais SFA-
MG/MAPA e demais unidades regionais e locai. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/01/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 2101ida Raja Gabaglia, 245, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-90001-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 30/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada
em grupo único, formados por 4 quatro itens, conforme tabela constante no Termo de Referência,
devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem..
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
Superintendente Federal
(SIASGnet - 29/01/2024) 130056-00001-2023NE000153
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130088
Nº Processo: 21004.000600/2023-11.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC .
Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens nacionais e
internacionais, rodoviarias, incluindo emissão, remarcação, cancelamento, reembolso,
seguro e serviços correlatos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2024 a . Valor
Total: R$ 516.984.076,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21026.005590/2017-03
Nome do intimado: MANOEL FERREIRA NETO
CPF: 203.159.451-68
Endereço: CHÁCARA SANTA LUZIA - BANDEIRANTES/MS - CEP: 79.430-000
Assunto: auto de infração n° 409/2016
Com base no parágrafo 2º do art. 222 do regulamento aprovado pelo Decreto 5.153/2004,
fica intimado o senhor MANOEL FERREIRA NETO - CPF: 203.159.451-68 - de que, conforme o Termo de
Julgamento em 2ª Instância, de 14 de setembro de 2022, a autoridade competente da Secretaria de
Defesa Agropecuária julgou procedente o Auto de Infração nº 7.003/2017 e DECIDIU:
DENEGAR provimento ao recurso interposto; e
CONFIRMAR a decisão de primeira instância, que aplicou ao autuado a penalidade de
MULTA, no valor de R$ 33.591,00 (trinta e três mil quinhentos e noventa e um reais), nos termos
do Inciso II, do Art. 43, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, do Inciso II, do Art. 178, do Inciso
I, do Art. 180, do Inciso II, do Art. 195, do caput do Art. 198, do Inciso III, do Art. 199, do Inciso II,
do Art. 200, do Inciso III, do §1º, do Art. 201 e do Art. 204, todos do Regulamento da Lei nº
10.711, de 5 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
Fica o intimado ciente de que a guia de recolhimento da União - GRU, relativo
ao pagamento da multa, bem como os demais documentos do processo , ficarão à sua
disposição ou de procurador legalmente habilitado, pelo prazo de 30 (trinta) dias da
publicação do presente edital, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS.
Fica ainda o intimado ciente de que, depois de decorrido o prazo oferecido,
sem que tenha se manifestado, o citado processo terá continuidade.
Campo Grande, 29 de janeiro de 2024.
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3715850/2023, protocolado em 20/11/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Friolack Ltda, CNPJ
nº 04.531.177/0001-75, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
20/11/2023 a 30/10/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3871596/2024, protocolado em 25/01/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Kiformaggio Ltda,
CNPJ nº 06.696.266/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 25/01/2024 a 31/12/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001344/2023-20.
Dispensa 
Nº 
90095/2023. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 01.466.091/0023-23 - CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Objeto: Aquisição de óleo diesel s500 para atendimento das necessidades do L F DA - M G .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/01/2024 a
24/01/2025. Valor Total: R$ 56.188,75. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe Do Serviço Administrativo
do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa PORTAL NORTE
SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.311.787/0001-99, para que
nos termos da multa administrativa aplicada e devidamente registrada no SICAF, realize a
retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-MG, com
endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo, MG.
CEP: 33.250-220. CX. Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser
encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no endereço
eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. Informo que o comprovante de pagamento da GRU
deverá ser encaminhado por meio eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br. Não
havendo o pagamento da multa administrativa no prazo estipulado, os autos poderão ser
encaminhados para pagamento por meio do seguro garantia e/ou inscrição em dívida ativa
ou ainda, posterior cobrança judicial com consequente cadastro no CADIN. Demanda
apurada mediante o Processo Administrativo nº 21181.002000/2022-57.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO