DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 21
Brasília - DF, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 61
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 61
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 66
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 81
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 101
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 110
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 112
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 157
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 166
Ministério dos Transportes................................................................................................... 170
Ministério do Turismo........................................................................................................... 182
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 183
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 183
Ministério Público da União................................................................................................. 184
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 185
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 186
Poder Legislativo ................................................................................................................... 186
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 193
Ineditoriais ............................................................................................................................. 209
.................................. Esta edição é composta de 313 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 5/2024
Processo nº 00267.000191/2023-83
-
ESPÉCIE: Termo
de Doação
Nº 5/2024/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR,
P A R T ES :
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a Senhora LORENI SCHENKEL
DE OLIVEIRA (DOADORA). OBJETO: Doação, em carácter definitivo e sem encargos, de 1 (uma) obra
de arte, título: De frente ao Impedimento I e II (Díptico). Data da assinatura: 22/01/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI: 00268.000626/2023-80.ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E SEBRAE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: Este
ACORDO tem como objeto desenvolver uma estratégia voltada a inovação das políticas
públicas nacionais de promoção de empreendedorismo na juventude e seus
desdobramentos nos territórios, buscando impactar de forma significativa o ambiente
de negócios, a gestão pública e a economia dos pequenos negócios através da
aproximação do setor público com os empreendedores, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
ACORDO será de 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União pela SGPR, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
aditivo em conformidade com a lei. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2024. ASSINAM: pela
Secretaria-Geral da Presidência da República - Márcio Costa Macêdo, Ronald Luiz dos
Santos e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Décio Nery
de Lima e a Margarete de Castro Coelho.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de apoio técnico
especializado e de revisão de texto, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva para atender as unidades da AGU em Brasília, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração Na 1ª Região
(SIDEC - 29/01/2024) 110161-00001-2024NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2023
O Pregoeiro Oficial torna público o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico nº 27/2023, declarando vencedora do certame a proposta da empresa DIGITAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 06.097.101/0001-09, para o
Grupo 01, formado por 66 itens. Os autos encontram-se com vista franqueada.
BRENO DAVID BRITO
Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região
(SIDEC - 29/01/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 13/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o 5º BATALHÃO LOGÍSTICO, CNPJ
09.647.168/0001-68. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União,
classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 13/2023,
que integra o Processo nº 00436.045904/2023-49. Assinam: TRANSFERENTE: FABIO LISBOA
GASPAR, Superintendente Regional de Administração Substituto, CPF 909.860.400-53 e
RECEBEDOR: JOSE AUGUSTO VICENTE CASTIEL, Comandante do 5º Batalhão Logístico, CPF
812.914.420-49. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 28/12/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
902194/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MOREIRA SALES, CNPJ nº 76217025000103.
PRORROGAÇÃO VIGENCIA CONTRATO. Valor Total: R$ 432.023,32, Valor de Contrapartida:
R$ 2.273,32, Vigência: 25/01/2024 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RAFAEL BRITO DO PRADO, CPF nº ***.334.159-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
902649/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO
ITUETO, CNPJ nº
18413187000110. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 476.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 190.166,66, Vigência: 25/01/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ODENIR RAPOSO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.833.726-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
902628/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, CNPJ nº
08088254000115. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 25/01/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.745.614-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
901853/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, CNPJ nº
46371654000122. PRAZO DO CONVENIO e valor. Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 146.250,00, Vigência: 25/01/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE CRECENTINO BUSSAGLIA, CPF nº ***.437.198-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
908548/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO, CNPJ nº 08358723000179.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 248.750,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Vigência:
25/01/2024 a
31/08/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, CPF nº ***.641.144-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
907421/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TERESA, CNPJ nº 27167444000172.
Dilatação de Prazo de Execução / Término da vigência. Valor Total: R$ 489.248,00, Valor de
Contrapartida: R$ 202.748,00, Vigência: 25/01/2024 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: KLEBER MEDICI DA COSTA, CPF nº ***.860.157-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
911649/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MORRO GRANDE, CNPJ nº 95782785000108.
solicitação de denúncia de termo de convênio. Valor Total: R$ 379.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 188.000,00, Vigência: 28/12/2021 a 24/01/2024. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CLELIO DANIEL OLIVO, CPF nº ***.065.109-**.

                            

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