DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 39/2023
PROCESSO: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 39/2023, no tocante ao Nº
Processo: 63148.047900/2023-61. Objeto: Aquisição de Licenças de Sistema Operacional
para Telemedicina. Total de Itens: 00001. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei nº
14.133/21. Justificativa: Única fornecedora de licenças compatíveis com os equipamentos
já existentes neste hospital. Autorização da Inexigibilidade de Licitação em 29/01/2024, por
CMG (IM) PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA, Ordenador de Despesas. Valor Global: US$
32,604.80. GLOBAL MED GROUP LLC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 765720
Número do Contrato: 48/2019.
Nº Processo: 63148.001159/2018-24.
Inexigibilidade. Nº 7/2018. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado:
28.000.107/0001-59 - ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.. Objeto: O presente termo aditivo, e
com base no inciso ii do art. 57, da lei 8.666/93, ficam alteradas as cláusulas nona e
décima quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:
"cláusula nona - dos recursos orçamentários
serão alocados ao presente acordo recursos do pa 2024/2025 na ação interna (ai) ba22010
e na natureza de despesa (nd) 339039.00"
"cláusula décima quarta - dos prazos
o prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 28/01/2024 e a terminar em
27/01/2025, podendo ser prorrogado, conforme inciso ii do art. 57 da lei 8.666/1993 a
vigência deste documento coincide com o prazo de execução". Vigência: 28/01/2024 a
27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.042.036,49. Data de Assinatura:
27/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 765720
Número do Contrato: 49/2019.
Nº Processo: 63148.001157/2018-35.
Inexigibilidade. Nº 8/2018. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado:
28.000.107/0020-11 - ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.. Objeto: O presente termo aditivo, e
com base no inciso ii do art. 57, da lei 8.666/93, ficam alteradas as cláusulas nona e
décima quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:
"cláusula nona - dos recursos orçamentários
serão alocados ao presente acordo recursos do pa 2024/2025 na ação interna (ai) ba22010
e na natureza de despesa (nd) 339039.00"
"cláusula décima quarta - dos prazos
o prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 28/01/2024 e a terminar em
27/01/2025, podendo ser prorrogado, conforme inciso ii do art. 57 da lei 8.666/1993 a
vigência deste documento coincide com o prazo de execução". Vigência: 28/01/2024 a
27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.308,01. Data de Assinatura:
27/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2023 - UASG 765720
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 63148.019595/2020-74.
Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL
SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Apostilamento do contrato nº65720/2021-029/00,
celebrado com a empresa pontual serviços empresarial eireli, para repactuação dos
preços praticados, com fundamento legal no § 8º do art. 65 da lei 8.666/1993 e previsão
na
cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 135.554,28. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 764200
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 63410.005731/2021-72.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: 1.1.1 prorrogar o prazo da vigência do
termo aditivo nº 64200/2021-003/01, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/02/2024 a 04/07/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993; 1.1.2 reajustar o valor do contrato inicial conforme previsto no item 13.2
no contrato e item 12 do termo de referência com aplicação do índice ist (índice de
serviços de telecomunicações), cujos novos valores serão de r$ 82,50 e r$ 16,76, valores
unitários para os itens 16 e 28, respectivamente.1.1.3 acrescentar 19,49% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
27.264,00 (vinte e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais), nos moldes do art. 65,
inciso i, línea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula 3 - preço, em função do
acréscimo do valor global de 19,49%, mediante acréscimo do item 16 (25%) e supressão do
item 28 (16,66%), ambos respeitando o limite legal preconizado na lei n.º 8.666, de 1993,
no art. 65, § 1º.. Vigência: 29/01/2024 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 27.264,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EDITAL Nº 1/2024
CO N C U R S O
O objeto do presente concurso é a seleção dos trabalhos dos autores
oriundos das IES civis, das escolas de formação de oficiais, do IME, do ITA e da UNIFA,
para participarem do XIX Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional (CADN), que será
realizado na Escola Naval, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 22
a 26 de julho de 2024.
O
Edital
e
seus 
anexos
encontram-se
disponibilizados
no
link:https://www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/pesquisa-e-pos-graduacao/eventos-
a c a d e m i c o s / c o n g r e s s o - a c a d e m i c o - s o b r e - d e f e s a - n a c i o n a l - c a d n / Ed i t a l XIXCADN.pdf
Dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados para o e-mail:
esd.cecoop@defesa.gov.br
TARCILO DE ARRUDA PROENÇA - Cel
Ordenador de Despesa da Escola Superior de Defesa
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 60550.004168/2020-41.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
11.028.928/0001-09 - RKM ASSISTENCIA E MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 06/02/2024 a 05/02/2025, nos termos do art. 57, inciso II
, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 252.711,40. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110404
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 60584.000660/2018-36.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD.
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar em caráter excepcional, o prazo de vigência contratual por 2 (dois) meses,
contados de 01/02/2024 à 31/03/2024, e/ou até a conclusão do processo licitatório
(60584.001401/2023-90), em trâmite.. Vigência: 01/02/2024 a 31/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.626.992,88. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 71000.062730/2017-07. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
AC.PA.0000001-18 que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca e a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará, Visando a execução do Programa
de Fomento às Atividades Produtivas Rurais no Estado do Pará; b) Objetivo: O objeto do
referido termo aditivo é a prorrogação de vigência ; c) Vigência: Este Acordo de
Cooperação Técnica será prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, expirando
em 31 de Janeiro de 2026; d) Data de assinatura: 23/01/2024 ; e) Signatários: Pelo MDA,
Luiz Paulo Teixeira Ferreira; pelo MDS, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional Lilian dos Santos Rahal; pela SEDAP, Giovanni Corrêa Queiroz; e pela EMATER-
PARÁ, Joniel Vieira de Abreu.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.046758/2021-05. Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Convenio n.
919069/2021. 
Concedente:
A 
UNIAO,
por 
intermedio
do 
MINISTERIO
DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, atraves da SECRETARIA DE
AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA,
CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente:
SECRETARIA DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA/PI, CNPJ: 49.498.865/0001-
19. Celebracao do Primeiro Termo Aditivo ao Convenio n. 919069/2021; Objeto: Sub-
rogacao de convenente do convenio n. 919069/2021, passando a responsabilidade de
convenente do INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO
PIAUI para a SECRETARIA DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA/PI, em
decorrencia da Lei Estadual n. 7.884/2022 e do Decreto Estadual n. 21.864/2023. Data de
Assinatura: 29/01/2024. Signatarios: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF:
***.005.843-**, Convenente: FABIO ABREU COSTA, CPF: ***.405.973-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-PB
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTÔNIO BARBOSA
FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº
***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária e a Associação dos Moradores do Olho D'Água do Capim - AMODC,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.467.730/0001-10, com sede na Avenida São José, S/N -
Centro - Capim/PB, neste ato representada por sua presidente a Senhora KÁTIA CHAVES DA
COSTA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 2.458.992 SSDS/PB e do
CPF nº ***.572.804-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento
nº 1710/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para
firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Processo
nº 54000.005695/2024-21
ANTÔNIO BARBOSA FILHO
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024-PB
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTÔNIO BARBOSA
FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº
***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária e a Associação dos Pequenos Produtores de Timbaúba e Araras - APPTA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.496.694/0001-84, com sede no Sítio Timbaúba, S/N - Zona
Rural - Esperança/PB, neste ato representado por seu presidente o Senhor ANTÔNIO
OLIVEIRA DE ALMEIDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1256791 SSP/PB e
do
CPF nº
***.466.364-**, conforme
as
condições estabelecidas
no Edital
de
Credenciamento nº 1710/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo. Processo nº 54000.005750/2024-82
ANTÔNIO BARBOSA FILHO
Superintendente

                            

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