DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.001461/2022-02 - Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste Nº
02/2024 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 -
Contratado: Firma Individual Francisco Rubemar Borges, CNPJ Nº 97.472.211/0001-69 -
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo por mais um período de 12 meses
a contar de 15/02/2024 a 15/02/2025, o reajuste anual fica reajustado em 4,14% referente
ao valor acumulado do IPCA para os doze meses anteriores à apresentação da proposta e
pedido de prorrogação, conforme Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo
firmado em 15/02/2022. Contrato nº 20015405/2022. O valor anual do Termo Aditivo é R$
88.631,52, o valor mensal é de R$ 7.385,96. Data de Assinatura: 28/01/2024. Vigência: De
15/02/2024 a 15/02/2025. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações de
Contratos da CONAB- RLC. Dotação Orçamentária: PTRES: 225302 - Natureza da Despesa:
33.90.39. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2024NC000172. Assinam pela
Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Francisco dde
Paiva Dantas - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Francisco
Rubemar Borges - Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 1442.001151/2023-51. Contrato nº 19/2023. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento -Conab, CNPJ: 32.404.410/0001-94. Contratada: E.W ODONTO DIGITAL
SOLUÇÕES LTDA - INSTITUTO PADILHA DIGITAL ODONTO, CNPJ: 35.795.215/0001-20.
Objeto: Prestação de Serviços odontológicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei
13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 -
Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (15/01/2024 a 15/01/2029) - Data de
Assinatura:
15/01/2024. 
Assinam
pela 
Contratante:
LEILSON 
NOVAES
ARRUDA,
Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: VICTOR PADILHA DE MENEZES. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21447000747/2021-21 - Espécie: Termo Aditivo nº 03/2024 ao Contrato nº
01/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratada: BALÍSTICO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 01.548.228/0001–83 - Objeto: O objeto do
presente Termo Aditivo é a prorrogação por igual período do Contrato Administrativo
CONAB nº 01/2022 - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma
continua, dos serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive
sábados, domingos e feriados, a serem executados nas dependências das Unidades
Armazenadoras da CONAB em: Alta Floresta, Cuiabá, Rondonópolis e Sorriso/MT, nos
termos do inciso I do Art. 129 e I do Art. 133, ambos do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB - RLC nº 10.901 de 2018, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico CONAB n.º 04/2021, SEI nº
18662468. Nota de Empenho: 2024NE000031 - fundamento Legal: RLC - Vigência
17/02/2024 até 17/02/2025 - Valor Total da Contratação: R$ 980.834,52. Data da
Assinatura 18/01/2024 - Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes -
Superintendente Regional
e Marcos
Antonio Luquine -
Gerente de
Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Rogério Pompeu Daltro - Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21447000747/2021-21 - Espécie: Termo Aditivo nº 03/2024 ao Contrato nº
01/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratada: BALÍSTICO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 01.548.228/0001–83 - Objeto: O objeto do
presente Termo Aditivo é a prorrogação por igual período do Contrato Administrativo
CONAB nº 01/2022 - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma
continua, dos serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive
sábados, domingos e feriados, a serem executados nas dependências das Unidades
Armazenadoras da CONAB em: Alta Floresta, Cuiabá, Rondonópolis e Sorriso/MT, nos
termos do inciso I do Art. 129 e I do Art. 133, ambos do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB - RLC nº 10.901 de 2018, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico CONAB n.º 04/2021, SEI nº
18662468. Nota de Empenho: 2024NE000031 - fundamento Legal: RLC - Vigência
17/02/2024 até 17/02/2025 - Valor Total da Contratação: R$ 980.834,52. Data da
Assinatura 18/01/2024 - Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes -
Superintendente Regional
e Marcos
Antonio Luquine -
Gerente de
Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Rogério Pompeu Daltro - Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 21220.001122/2023-01. Contrato Administrativo Conab/Sureg-PI Nº13/2024,
formalizado 
entre 
a 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento 
- 
Conab, 
CNPJ:
26.461.699/0386-68 e a Empresa LX 4 Indústria e Comércio de filmes Plásticos Ltda , CNPJ:
14.359.345/0001-40. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de Lonas de Expurgo
e Cobras de Aréia para auxiliar nas atividades fitossanitárias nas Unidades Armazenadoras.
Vigência: 26/01/2024 à 26/03/2024. Valor total da Contratação pela entrega do objeto é
R$ 30.773,20 (trinta mil setecentos e setenta e três reais e vinte centavos). Fundamento
Legal: NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016. Data de
Assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana- Superintendente
Regional e o Sr. Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Empresa o representante legal o Sr. Gustavo Henrique de Freitas Gonzalez
.
Processo nº 21220.001098/2023-01 . Contrato Administrativo Conab/Sureg-PI Nº09/2024,
formalizado
entre 
a
Companhia
Nacional 
de
Abastecimento
- 
Conab,
CNPJ:
26.461.699/0386-68 e a Empresa Recicle Express IND. & Com. LDTA, CNPJ:
07.969.885/0001-80 . Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de Mesas e Cadeiras
para uso na Conab/Sureg-PI. Vigência: 27/01/2024 à 27/03/2024. Valor total da Contratação
pela entrega do objeto é R$ 44.655,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e
cinco reais). Fundamento Legal: NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº
13.303 de 2016. Data de Assinatura: 27/01/2024. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito
Viana- Superintendente Regional e o Sr. Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Empresa o representante legal o Sr. Águido Fonseca Leite.
Processo nº 21220.000843/2023-96. Contrato Administrativo Conab/Sureg-PI Nº12/2024,
formalizado 
entre 
a 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento 
- 
Conab, 
CNPJ:
26.461.699/0386-68 e a Empresa Agross Produtos Agrícolas LTDA (PIAUI RURAL PRODUTOS
AGRÍCOLAS) , CNPJ: 43.307.417/0001-04. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição
de Lonas plásticas pretas para auxiliar na proteção dos grãos nas Unidades Armazenadoras
da Sureg-PI. Vigência: 26/01/2024 à 26/02/2024. Valor total da Contratação pela entrega
do objeto é R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais) . Fundamento Legal: NOC 10.901 — R LC
da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016. Data de Assinatura: 26/01/2024.
Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana- Superintendente Regional e o Sr.
Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa
o representante legal o Sr. Franciel Lopes de Araujo .
Processo 
SEI 
Nº21220.001098/2023-01.Contrato 
Administrativo 
Conab/Sureg-PI
Nº06/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:
26.461.699/0386-68 e a Empresa I. B. S. DA COSTA LTDA (SISTEC CONSTRUTORA) , CNPJ:
37.923.415/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para realização da pintura geral da
Unidade Armazenadora Ua - Teresina - Prédio do Distrito Industrial . Vigência: 27/01/2024
à 27/04/2024. Valor total da Contratação pela entrega do objeto é R$ 46.888,96 (quarenta
e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). Fundamento Legal:
NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016. Data de
Assinatura: 27/01/2024. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana- Superintendente
Regional e o Sr. Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Empresa o representante legal o Sr. Isaac Batista Soares da Costa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 21456.000637/2023-12. Contrato n.º 02/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA. CNPJ/MF: 13.890.864/0001-78. Objeto:
Aquisição de 80 tonelada de briquetes de casca de arroz se faz necessária para para iniciar o
recebimento da safra de arroz na UA Rio Formoso/TO. Fonte de Recurso: 3050000052. Natureza
de Despesa: 339030, PTRES 225313. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação n.º 32943264,
art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas
alterações. Valor do contrato: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais). Vigência: 30
(trinta) dias, contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 27/01/2024. Assinam pela
Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional Substituto e Felipe
Thomaz de Souza Carvalho - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela
Contratada: Marco Túlio Noleto Stival - Sócio Administrador.
Processo n.º 21456.000399/2023-45. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95
e a Secretaria da Pesca e Aquicultura -Sepea, CNPJ/MF: 49.708.963/0001-33. Objeto:
Estabelecer a mútua cooperação entre os PARTÍCIPES COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO, doravante denominada CONAB e SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA ,
doravante denominada SEPEA, visando a execução de ações cooperadas e coordenadas,
com o intuito de ampliar o acesso de pequenos produtores de peixes do Estado do
Tocantins aos Programas de Compras institucionais de Aquisição de Alimentos - PAA, por
meio da implementação de ações de desenvolvimento da pesca e aquicultura de forma
sustentável, com o intuito de gerar renda, garantir segurança alimentar, ampliar a oferta e
comercialização de produtos à base de pescado. Bem como, obtenção de informações
detalhadas sobre a aquicultura no estado do Tocantins. Vigência: 4 (quatro) anos, contados
da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 22/01/2024. Assinam pela Conab: João
Edegar Pretto - Diretor Presidente e Sílvio Isoppo Porto - Diretor de Política Agrícola e
Informações. Assina pela Sepea: Miyuki Hyashida - Secretária.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 098/23-2362-2312-22-030-10-1. Por Inexigibilidade de Licitação Lei nº
13.303/2016 (Inciso II, alíneas "a", "b" e "c" do seu artigo 30). Processo: 098/2023. Objeto:
Contratação de Serviços - Atuariais por Inexigibilidade de Licitação - Serviços Técnicos
Especializados. Contratada: ERNST & YOUNG SERVIÇOS ATUARIAIS S/S LTDA, CNPJ nº
03.801.998/0001-11. Valor Total de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da
data de sua assinatura nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 27/12/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.094292/2023-86. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N°1/2024.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS), SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) e o SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), neste ato representados, respectivamente, pelo
Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente, VANDER
FRANCISCO COSTA. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do
trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE
ASSINATURA: 24/01/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço
Nacional de Aprendizado (SENAT), o Presidente Vander Francisco Costa.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
NÚMERO DO CONTRATO: 12400018
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/01/2024 a 28/07/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Desenvolvimento de subsídios e materiais para atualização da
Cesta Básica Brasileira, com base no Guia Alimentar da população Brasileira.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora de Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Ariene Silva do Carmo
(CPF: ***.281.016-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928438/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR, CNPJ/MF nº
02.300.137/0001-97. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Fomento nº 928438/2022. Vigência: 23/12/2022 a 25/09/2024. Data de Assinatura:
29/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF
nº***.536.033-**, Convenente:
KLEITON JESUS
RIBEIRO, CPF/MF
nº***.123.849-**.
Processo: 71000.012460/2022-42.