DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Convênio nº 910157/2021, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: REDE CRISTÃ DE ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DO
DEPENDENTE QUÍMICO DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ/MF nº 14.711.513/0001-15.
Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Convênio nº
910157/2021. Vigência: 17/11/2021 a 13/02/2025. Data de Assinatura: 29/01/2024.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF
nº***.536.033-**, Convenente: ANTONIO MUNIZ FERNANDES, CPF/MF nº ***.576.604-**.
Processo: 71000.039233/2021-83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 915318/2021, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: MINISTÉRIO EVANGÉLICO PROVIDA MEPROVI, CNPJ/MF
nº 80.507.718/0001-08. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Fomento nº 915318/2021. Vigência: 15/12/2021 a 12/08/2024. Data de Assinatura:
29/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF
nº***.536.033-**, Convenente: OSNI FERREIRA, CPF/MF nº***.280.998-**. Processo:
71000.057418/2021-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550009
Número do Contrato: 154/2021.
Nº Processo: 71000.012495/2020-10.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 08.503.688/0001-34 - COMUNIDADE TERAPEUTICA FA Z E N DA
SANTO EXPEDITO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 154/2021.. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550025
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 71000.003919/2022-17.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA
SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA
DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 43/2022, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2024 a 26/01/2025,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/01/2024 a
26/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.738,92. Data de Assinatura:
25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 71000.088609/2022-64.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2023, por mais 4
(quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/01/2024 a
17/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de
encerramento antecipado a critério da Administração. Reajustar os preços no
percentual de 4,683540% correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acumulada no período de dezembro de 2022 a
novembro de 2023, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato. Vigência: 18/01/2024 a
17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.266,99. Data de Assinatura:
17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
designado pela Portaria nº 41, de 31 de agosto de 2023, publicada no Boletim de
Pessoal e Serviços em 15/09/2021, que teve como último ato a recondução efetivada
pela Portaria nº 60, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico
em 29/12/2023,
todas da
autoridade
instauradora, no
uso de
suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 156 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NOTIFICA, pelo presente edital, o Senhor CLAUDEMIR LUIZ
GOVASKI, CPF n° *.558.619-* e RG nº *6450 SSP-SC, ex-ocupante do cargo de fiscal do
contrato e gestor dos serviços de transportes de servidores, matrícula SIAPE n°
*03395*, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste edital, com fulcro no teor do artigo 163,
parágrafo único, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, intimando-o a comparecer
na Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco A - 8º andar, sala 856
(ala sul), Brasília-DF, 70050-902, no horário das 8h00 às 18h00, a fim de se cientificar,
para efeitos do exercício de ampla defesa e do efetivo contraditório, dos fatos e atos
apurados nos autos do Processo nº 71000.065890/2021-86, no qual consta como
acusado.
Após o prazo especificado, a apuração contida nos autos do mencionado
processo terá seu
seguimento, independentemente do comparecimento
do ex-
servidor.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- MDIC, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial
Parque Brasília, 1.º andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Senhor OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, delegada competência por meio da
Portaria Inmetro nº 395 de 31 de agosto de 2023, nomeado pela Portaria 2.522 da Casa Civil, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança de endereço (SEI
1701583), vem por meio do presente Edital, no ficar o interessado para recolher o valor abaixo indicado, sob pena de cobrança judicial, ou para, querendo, oferecer recurso no prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
CONTRATO ADMINISTRATIVO
ORIGEM DO DÉBITO
VALOR ATUALIZADO
. SUPERVIG 
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA LTDA.
11.412.859/000124
0052600.011493/202342
27/2011
RESSARCIMENTO
AO 
ERÁRIO
DE
RECLAMATÓRIA
TRABALHISTA 010001781.2017.5.01.0006
R$ 25.282,16
Destaca-se que as presentes solicitações de ressarcimento ao Erário, em virtude de danos causados diretamente à Administração no âmbito da execução de contrato
administrativo, têm amparo legal no Ar go 70 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação dos interessados,
conforme previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito em DÍVIDA ATIVA e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002,
que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, a celebração de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Por oportuno, informo que a GRU atualizada para pagamento do débito pode ser obtida no endereço localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Prédio 20 - 3.°
Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ. Os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.° 0052600.011493/2023-42 encontram-se à disposição
para vista do interessado, no mesmo endereço, o que não modifica ou altera o prazo para interposição de recurso.
Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter mais informações neste Instituto, no endereço supramencionado.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.008875/2022-16.
Pregão 
Nº
17/2023. 
Contratante:
INSTITUTO 
NAC.DE
METROLOG. 
QUALID.
E
T EC N O LO G .
Contratado: 01.134.191/0005-70 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de manutenção,
suporte e atualização tecnológica das soluções de armazenamento de dados (storage)
do inmetro, provendo o serviço especializado de suporte técnico e garantia do
fabricante nos componentes de software e hardware por 36 (trinta e seis) meses,
incluindo a expansão do ambiente de armazenamento e renovação de suporte da
solução de backup por 36 (trinta e seis) meses, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2027.
Valor Total: R$ 6.247.057,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.008989/2023-39.
Pregão Nº 30/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio técnico à gestão das
áreas corporativas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a
22/01/2025. Valor Total: R$ 39.680.204,43. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 52600.024114/2018-17.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 741.875.207-59 - SANDRA REGINA SEVIDANES RODRIGUES. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 001/2020 (sei
0629533), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1.1., da cláusula segunda do
contrato e nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 03/03/2024 a
03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).