DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000132
132
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
61
2019
Administrativo 2ª instância
75.285.965
75.285.965/0001-77
10132.101591/2018-27
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
62
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0436-37
10132.102103/2018-07
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
63
2019
Administrativo 2ª instância
3.221.900
03.221.900/0001-57
10132.101561/2018-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
64
2019
Administrativo 2ª instância
1.844.555
01.844.555/0005-06
10132.102252/2018-68
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
65
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0469-03
10132.103031/2018-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
66
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0830-00
10132.102859/2018-48
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
67
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1011-81
10132.102702/2018-12
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
68
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1016-96
10132.102184/2018-37
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
69
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1036-30
10132.102917/2018-33
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
70
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1365-62
10132.103329/2018-17
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
71
2019
Administrativo 2ª instância
57.485.708
57.485.708/0001-05
10132.100604/2018-41
3º CAJ CRPS
Deferimento Total
.
72
2019
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0083-85
10132.102600/2018-05
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
73
2019
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0141-99
10132.102602/2018-96
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
74
2019
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0338-19
10132.102611/2018-87
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
75
2019
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0391-83
10132.102605/2018-20
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
76
2019
Administrativo 2ª instância
5.160.935
05.160.935/0020-11
10132.100617/2018-10
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
77
2019
Administrativo 2ª instância
90.400.888
90.400.888/2355-30
10132.102787/2018-39
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
78
2019
Administrativo 2ª instância
47.180.625
47.180.625/0020-09
10132.102398/2018-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
79
2019
Administrativo 2ª instância
4.872.297
04.872.297/0001-36
10132.104381/2018-91
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
80
2019
Administrativo 2ª instância
4.872.297
04.872.297/0016-12
10132.104382/2018-35
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
81
2019
Administrativo 2ª instância
84.431.154
84.431.154/0006-32
10132.104975/2018-00
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
82
2019
Administrativo 2ª instância
21.120.716
21.120.716/0001-00
10132.107022/2018-95
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
83
2019
Administrativo 2ª instância
83.310.441
83.310.441/0027-56
10132.106540/2018-91
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
84
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0050-39
10132.107725/2018-13
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
85
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0052-09
10132.107727/2018-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
86
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0061-91
10132.107730/2018-26
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
87
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0062-72
10132.107732/2018-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
88
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0076-78
10132.107737/2018-48
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
89
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0078-30
10132.107741/2018-14
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
90
2019
Administrativo 2ª instância
14.310.577
14.310.577/0030-49
10132.106350/2018-74
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
91
2019
Administrativo 2ª instância
3.709.814
03.709.814/0062-00
10132.104206/2018-01
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
92
2019
Administrativo 2ª instância
3.709.814
03.709.814/0061-29
10132.104201/2018-71
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
93
2019
Administrativo 2ª instância
3.709.814
03.709.814/0059-04
10132.104195/2018-51
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
94
2019
Administrativo 2ª instância
3.709.814
03.709.814/0057-42
10132.104186/2018-61
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
95
2019
Administrativo 2ª instância
3.709.814
03.709.814/0051-57
10132.104157/2018-07
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
96
2019
Administrativo 2ª instância
3.709.814
03.709.814/0055-80
10132.104172/2018-47
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
97
2019
Administrativo 2ª instância
3.709.814
03.709.814/0063-90
10132.104215/2018-94
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
98
2019
Administrativo 2ª instância
84.693.183
84.693.183/0001-68
10132.106471/2018-16
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
99
2019
Administrativo 2ª instância
59.104.273
59.104.273/0014-43
10132.100936/2018-25
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
100
2019
Administrativo 2ª instância
59.104.273
59.104.273/0037-30
10132.100937/2018-70
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
101
2019
Administrativo 2ª instância
77.167.203
77.167.203/0001-00
10132.101180/2018-31
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
102
2019
Administrativo 2ª instância
2.012.862
02.012.862/0022-94
10132.104267/2018-61
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
103
2019
Administrativo 2ª instância
16.701.716
16.701.716/0034-14
10132.107887/2018-51
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
104
2019
Administrativo 2ª instância
16.701.716
16.701.716/0036-86
10132.107997/2018-13
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
105
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0003-18
10132.103393/2018-06
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
106
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0008-22
10132.103366/2018-25
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
107
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0009-03
10132.103376/2018-61
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
108
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0024-42
10132.103201/2018-53
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
109
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0038-48
10132.102114/2018-89
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
110
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0090-21
10132.103240/2018-51
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
111
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0131-34
10132.103405/2018-94
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
112
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0142-97
10132.103373/2018-27
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
113
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0189-50
10132.104605/2018-64
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
114
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0227-10
10132.103258/2018-52
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
115
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0285-90
10132.103146/2018-00
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
116
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0288-32
10132.103190/2018-10
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
117
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0357-07
10132.103374/2018-71
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
118
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0485-15
10132.103465/2018-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
119
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0501-70
10132.103242/2018-40
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
120
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0684-60
10132.103349/2018-98
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
121
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0800-87
10132.103409/2018-72
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
122
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0839-30
10132.103343/2018-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
123
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0879-28
10132.103402/2018-51
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
124
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0940-37
10132.103174/2018-19
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
125
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0945-41
10132.104656/2018-96
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
126
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0946-22
10132.103378/2018-50
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
127
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0958-66
10132.103392/2018-53
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
128
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0963-23
10132.103196/2018-89
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
129
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0964-04
10132.103348/2018-43
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
130
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0969-19
10132.103220/2018-80
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
131
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0043-05
10132.103377/2018-13
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
132
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0096-11
10132.107747/2018-83
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
133
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0107-09
10132.107751/2018-41
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
134
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0111-95
10132.107757/2018-19
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
135
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0114-38
10132.107760/2018-32
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
136
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0129-14
10132.107764/2018-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
137
2019
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0130-58
10132.107766/2018-18
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
138
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1334-66
10132.103351/2018-67
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
139
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1337-09
10132.103347/2018-07
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
140
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1358-33
10132.104715/2018-26
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
141
2019
Administrativo 2ª instância
8.910.541
08.910.541/0002-40
10132.106091/2018-81
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
142
2019
Administrativo 2ª instância
8.910.541
08.910.541/0003-20
10132.106099/2018-48
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
143
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1371-00
10132.104709/2018-79
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
144
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1378-87
10132.103229/2018-91
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
145
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1382-63
10132.103181/2018-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
146
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1457-15
10132.103491/2018-35
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
147
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1467-97
10132.103352/2018-10
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
148
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1477-69
10132.103384/2018-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
149
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1505-57
10132.103237/2018-37
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
150
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1587-01
10132.103371/2018-38
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
151
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1588-84
10132.103403/2018-03
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
152
2019
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1590-07
10132.103369/2018-69
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total