DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. O MOBILIARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SOB MEDIDA
14152.210440/2023-49
AI
22.677.051-6
. P.R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.158009/2023-84
AI
22.624.620-5
. PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA
14152.206292/2023-68
AI
22.672.903-6
. PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA
14152.206305/2023-07
AI
22.672.916-8
. PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA
14152.206312/2023-09
AI
22.672.923-1
. PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA
14152.206316/2023-89
AI
22.672.927-3
. PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA
14185.028975/2023-91
ND
20.292.899-3
. PFM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.024921/2023-56
ND
20.288.157-1
. POSTO ALTO DA XV LTDA
14152.215160/2023-27
AI
22.681.771-7
. POSTO ALTO DA XV LTDA
14152.215203/2023-74
AI
22.681.814-4
. POSTO ALTO DA XV LTDA
14152.215215/2023-07
AI
22.681.826-8
. POSTO ALTO DA XV LTDA
14185.029780/2023-68
ND
20.293.792-5
. PROMOV SERVICOS LTDA
14152.002804/2024-08
AI
22.685.552-0
. PROMOV SERVICOS LTDA
14152.002805/2024-44
AI
22.685.553-8
. PROMOV SERVICOS LTDA
14152.002806/2024-99
AI
22.685.554-6
. PROMOV SERVICOS LTDA
14152.002807/2024-33
AI
22.685.555-4
. PROMOV SERVICOS LTDA
14152.002808/2024-88
AI
22.685.556-2
. PROMOV SERVICOS LTDA
14152.002809/2024-22
AI
22.685.557-1
. PROMOV SERVICOS LTDA
14152.002810/2024-57
AI
22.685.558-9
. PROMOV SERVICOS LTDA
14185.000320/2024-39
ND
20.294.419-1
. RADIADORES MOURA LTDA
14152.200349/2023-15
AI
22.666.960-2
. RADIADORES MOURA LTDA
14152.200350/2023-40
AI
22.666.961-1
. RADIADORES MOURA LTDA
14152.200351/2023-94
AI
22.666.962-9
. RADIADORES MOURA LTDA
14152.200352/2023-39
AI
22.666.963-7
. RADIADORES MOURA LTDA
14185.028248/2023-23
ND
20.292.032-1
. RIO PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI
14185.027253/2023-19
ND
20.290.908-5
. ROBSON RAMOM KOLBET
14185.029038/2023-52
ND
20.292.977-9
. S. BARBIERI - MADEIRAS
14185.023879/2023-56
ND
20.286.927-0
. SANIMAX DO BRASIL INDUSTRIAS, COMERCIO E PARTICIPACOES
14152.209779/2023-01
AI
22.676.390-1
. SANIMAX DO BRASIL INDUSTRIAS, COMERCIO E PARTICIPACOES
14152.209780/2023-27
AI
22.676.391-9
. SBLOG LOGISTICA LTDA
14152.200285/2023-52
AI
22.666.896-7
. SBLOG LOGISTICA LTDA
14152.200287/2023-41
AI
22.666.898-3
. SBLOG LOGISTICA LTDA
14152.200299/2023-76
AI
22.666.910-6
. SBLOG LOGISTICA LTDA
14185.028245/2023-90
ND
20.292.029-1
. SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.182911/2023-11
AI
22.649.522-1
. SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.182912/2023-66
AI
22.649.523-0
. SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.182913/2023-19
AI
22.649.524-8
. SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.182914/2023-55
AI
22.649.525-6
. SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.182915/2023-08
AI
22.649.526-4
. SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14185.025706/2023-72
ND
20.289.044-9
. SETE S SOLUCOES LTDA
14185.029869/2023-24
ND
20.293.884-1
. SOCIAL EXPRESS CONVENIENCIAS LTDA
14185.029783/2023-00
ND
20.293.795-0
. STAR CLINICA MARINGA LTDA
14152.204602/2023-18
AI
22.671.213-3
. STAR CLINICA MARINGA LTDA
14152.204603/2023-54
AI
22.671.214-1
. STAR CLINICA MARINGA LTDA
14152.204604/2023-07
AI
22.671.215-0
. STAR CLINICA MARINGA LTDA
14152.204605/2023-43
AI
22.671.216-8
. STAR CLINICA MARINGA LTDA
14152.204606/2023-98
AI
22.671.217-6
. STAR CLINICA MARINGA LTDA
14152.204607/2023-32
AI
22.671.218-4
. STAR CLINICA MARINGA LTDA
14185.028770/2023-13
ND
20.292.661-3
. TANATOS ARTIGOS FUNERARIOS LTDA
14185.000025/2024-82
ND
20.294.071-3
. TRANSPORTADORA PAVAN LTDA
14185.029504/2023-08
ND
20.293.495-1
. VIDRACARIA VAZ LTDA
14152.208590/2023-92
AI
22.675.201-1
. VIDRACARIA VAZ LTDA
14152.208623/2023-02
AI
22.675.234-8
. VIDRACARIA VAZ LTDA
14152.208671/2023-92
AI
22.675.282-8
. VIDRACARIA VAZ LTDA
14152.208673/2023-81
AI
22.675.284-4
. VIDRACARIA VAZ LTDA
14185.029243/2023-18
ND
20.293.208-7
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA
SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264007
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 47648.000036/2022-65.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DO PE.
Contratado: 00.126.621/0001-16 - TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.114,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Edital nº 01/2023 -
A Comissão de Outorga, designada por meio da Portaria da Superintendência
de Concessão da Infraestrutura nº 02, datada de 19 de maio de 2023, para a concessão
da Rodovia BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427, vem a público COMUNICAR o
seguinte: Devido a ajustes da agenda da Presidência da República e do Ministério dos
Transportes, a Comissão de Outorga informa que o foi necessário a prorrogação da
data dos eventos 19 e 20 para o dia 30 de janeiro de 2024, conforme tabela
abaixo:
.
Ev e n t o
Descrição do Evento
Datas
.
19
Publicação do Ato de Outorga
Até 30/01/2024
.
20
Assinatura do Contrato de Concessão
Até 30/01/2024
Para obter informações adicionais, solicitamos que consultem o portal oficial
da ANTT, disponível em www.antt.gov.br - Rodovias.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.075/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento
da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do
Setor Público
Federal - CADIN
e na Dívida
Ativa da
União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.314.932/0001-09, 
BEJ1A29,
FRMEP00121292023, 
683-12;
19.352.454/0001-50, 
QRI2H48, 
FRMEP00133072023,
683-12; 
RBB5I91,
FRMEP00121372023, 683-12; 02.784.661/0001-80, NNV7B04, FRMEP00158722023, 683-
11; 77.649.283/0015-27, RIM7D07, FRMEP00153122023, 683-12; 05.422.213/0001-25,
RRI2F63, 
FRMEP00171352023, 
683-12;
16.637.744/0001-51, 
ISJ8F50,
FRMEP00228932023, 683-12; 11.468.210/0001-25, QJP7980, FRMEP00228422023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração