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DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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174
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.875.904/0001-59, RXG0J11, FRMEV00736132023, 606-82; 02.096.860/0001-
04, QCH8F00, FRMEV01503442023, 606-82; 043.991.040-40, AFI5E70, FRMEV01515572023,
606-82; 02.913.444/0001-43, RHL6G13, FRMEV00049012024, 606-82; 10.466.983/0008-86,
JBU5D91, FRMEV00058492024, 606-82; 493.834.501-34, BBC0I13, FRMEV00080372024,
606-82; 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV00156712024, 606-82; 09.110.765/0001-59,
IQT9G04,
FRMEV00170362024, 
606-82;
IQT9G04, 
FRMEV00170912024,
606-82;
13.003.278/0001-64,
RDI8H88, 
FRMEV00183652024,
606-82;
18.222.079/0001-60,
HFD4A76, 
FRMEV00115192024, 
606-82;
33.424.982/0001-06, 
MGd6h23,
FRMEV00116642024, 606-82; 03.980.754/0003-05, FEI6B98, FRMEV00169442024, 606-82;
27.368.120/0001-00, 
JAS4A49, 
FRMEV00207792024,
606-82; 
RYB1H09,
FRMEV00207852024, 606-82; RXL0E51, FRMEV00207872024, 606-82; 10.466.983/0015-05,
JBM8D93,
FRMEV00213112024, 
606-82;
07.638.598/0001-98,
RLD6G73,
FRMEV00217802024, 606-82; 30.912.665/0001-32, QJO2C21, FRMEV01321732023, 606-82;
10.615.164/0001-87, CMT4G16, FRMEV00154882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.024.456/0001-31, RYB0H97, FRMEV01464672023, 606-82; 01.126.097/0001-
46, RSE8I17,
FRMEV00041532024, 606-82;
RSE8E37, FRMEV00216382024,
606-82;
24.241.983/0001-16,
NKG8979, 
FRMEV00002752024,
606-82;
51.910.346/0001-68,
EQU3A79, FRMEV00128042024, 606-82; 139.343.048-18, CPI4E39, FRMEV00177472024,
606-82; 108.490.534-55, GEB6J25,
FRMEV00010962024, 606-82; 11.496.657/0001-08,
QIQ4330, FRMEV00013822024, 606-82; QIQ4230, FRMEV00014072024, 606-82; RLE0H40,
FRMEV00016492024, 606-82; 579.658.706-49, SIR6D29, FRMEV00063052024, 606-82;
14.009.753/0001-72,
MLQ5G30, 
FRMEV00066942024,
606-82;
13.953.313/0001-06,
QNI0I31, 
FRMEV00095902024, 
606-82;
12.555.877/0001-28, 
ODJ9B89,
FRMEV00105382024, 606-82; 07.003.648/0001-60, ITR1728, FRMEV00139972024, 606-82;
ITR1728, FRMEV00119292024, 606-82; 39.616.066/0001-46, EJY7C10, FRMEV00171582024,
606-82; 22.637.404/0001-23, KXP5C61, FRMEV00192662024, 606-82; 18.225.487/0001-76,
APB5199, 
FRMEV00193472024, 
606-82; 
23.792.047/0001-30, 
RFV5A34,
FRMEV00200082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.247.503/0001-29, EJZ8077, FRMEV00831532023, 606-82; 36.448.753/0001-
01, 
QXI6A25,
FRMEV00911922023, 
606-82;
13.022.072/0001-81, 
QHN9516,
FRMEV01239032023, 
606-82; 
IWX8634,
FRMEV01239112023, 
606-82; 
QHU2767,
FRMEV01239452023, 
606-82;
QIS0583, 
FRMEV00084272024,
606-82; 
QIS0273,
FRMEV00085662024,
606-82;
QIO6295, 
FRMEV00088552024,
606-82;
RKX5J76,
FRMEV00089572024, 606-82; 01.954.681/0001-90, QPB7H30, FRMEV01321942023, 606-82;
11.048.820/0001-70, RBS7B56, FRMEV01330382023, 606-82; 07.480.200/0001-38, JLB1530,
FRMEV00057502024, 606-82; 09.304.572/0001-39, RDO8I76, FRMEV00086092024, 606-82;
07.556.817/0001-90, IRD9D97, FRMEV00177532024, 606-82; 12.989.850/0001-43, JAK8H16,
FRMEV00189452024, 606-82; 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV00111642024, 606-82;
00.462.245/0001-30,
RLH0B50, 
FRMEV00152162024,
606-82;
RAH0651,
FRMEV00152322024, 606-82; 61.655.213/0001-46, EJU2G15, FRMEV01504592023, 606-82;
09.381.950/0012-30, JAD3C29, FRMEV00002362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.193.257/0001-50, IVS7846, FRMEV01457312023, 606-82; 08.100.152/0001-
78,
QOL7G74, 
FRMEV00024692024,
606-82; 
26.173.403/0001-26,
SHW5E61,
FRMEV00104712024, 606-82; 38.183.594/0001-96, IVQ9I77, FRMEV00189762024, 606-82;
16.904.596/0003-56, 
SHW4F98, 
FRMEV00034042024,
606-82; 
03.878.446/0001-01,
GDA0F39, 
FRMEV00060032024,
606-82; 
20.556.582/0001-02,
QRQ1690,
FRMEV00082722024, 606-82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV00092672024, 606-82;
35.794.887/0001-11, 
MEC0J97, 
FRMEV00093292024,
606-82; 
28.150.710/0001-17,
FXQ8H67, 
FRMEV00127372024,
606-82; 
06.269.345/0001-21,
RKY3I55,
FRMEV00153762024, 606-82; 27.592.612/0001-77, CPG3I00, FRMEV00179592024, 606-82;
00.727.626/0001-02,
MHA8E25, 
FRMEV00201442024,
606-82;
40.761.887/0001-55,
SEF8A72, 
FRMEV00211952024, 
606-82; 
37.696.153/0001-25, 
IRR1E91,
FRMEV00212022024, 606-82; 06.134.846/0001-09, EXN7J74, FRMEV00216662024, 606-82;
80.363.096/0001-91,
SDT3D16, 
FRMEV00014152024,
606-82;
35.652.649/0001-71,
BDY9G00, 
FRMEV00108592024, 
606-82; 
07.212.294/0001-64, 
GDK6G57,
FRMEV00198842024, 606-82; 87.283.164/0002-32, DAH1795, FRMEV00002962024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.054.082/0001-82, 
OUK3378,
FRMEV00566162023, 
606-82;
OUK3378,
FRMEV00564582023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MHD7042, FRMEV01513252023, 606-
82;
13.576.035/0001-15, 
JBB5H72,
FRMEV00024302024, 
606-82;
JCD1G87,
FRMEV00024332024, 
606-82; 
JBY5I59,
FRMEV00026962024, 
606-82; 
JBX1E61,
FRMEV00170642024, 
606-82; 
JBC7G66,
FRMEV00174862024, 
606-82; 
JBY7A16,
FRMEV00185132024, 606-82; 41.301.407/0001-36, AFY5I25, FRMEV00061712024, 606-82;
10.560.369/0001-02, 
RTI4E59, 
FRMEV00093172024, 
606-82; 
26.255.630/0001-09,
MIN4B99, 
FRMEV00168902024, 
606-82; 
MIN4B99, 
FRMEV00168972024, 
606-82;
07.213.131/0001-04, 
RYN8G74, 
FRMEV00136252024,
606-82; 
05.633.934/0001-84,
RXP2D82, 
FRMEV00183402024, 
606-82; 
23.964.360/0001-09, 
OKG1D94,
FRMEV00206392024, 606-82; 31.626.873/0001-38, RRQ4G92, FRMEV01071732023, 606-82;
78.948.411/0001-09, 
KEA3H11, 
FRMEV00098962024,
606-82; 
11.806.721/0001-00,
NLQ9D52, 
FRMEV00142472024, 
606-82;
76.641.448/0001-56, 
BAK7J52,
FRMEV00227072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.307.497/0001-28, QJY9H23, FRMEV01147412023, 606-82; 07.031.916/0001-
58, 
SDV6J29, 
FRMEV01256932023, 
606-82; 
22.064.101/0001-69, 
FRF1D47,
FRMEV01299662023, 606-82; 942.733.759-15, MHS9B66, FRMEV00176672024, 606-82;
08.638.057/0001-22, 
OVF1D32, 
FRMEV00184002024,
606-82; 
03.232.675/0001-54,
HSI1587,
FRMEV00190892024, 
606-82;
02.694.905/0001-34,
MSI6H11,
FRMEV00029612024, 606-82; 60.829.264/0002-65, OZH2911, FRMEV00032042024, 606-82;
PJN2072, FRMEV00216362024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FYK5J16, FRMEV00078992024,
606-82; 
48.437.902/0001-16, 
EJZ7I10, 
FRMEV00104822024, 
606-82; 
EJZ7I10,

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