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DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94, SDR3J85,
EPSMA00018222024, 688-20;
21.919.463/0001-21,
QWC3G13, EPSMA00027562024, 690-40; 09.338.337/0004-20, RKI5C08, EPSMA00037122024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
773.900.839-72,
MGJ1620, FRMEV00103222024,
606-82;
035.489.270-33,
ISY7754, FRMEV00116862024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV00125032024,
606-82; 17.910.909/0001-80, RBS5C81, FRMEV00127682024, 606-82; 789.433.459-68,
CDL5D39,
FRMEV00187242024, 
606-82;
72.153.901/0001-24,
BEH6I65,
FRMEV00198562024, 606-82; 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV00198772024, 606-82;
15.054.033/0001-91, BAP3100, FRMEV00054172024, 606-82; 01.759.168/0001-48, IVC7308,
FRMEV00064382024, 606-82; 30.801.020/0001-22, AXJ2G14, FRMEV00082352024, 606-82;
870.579.139-15, 
MIS5I19,
FRMEV00086372024, 
606-82;
969.006.950-00, 
IIV4211,
FRMEV00108202024, 606-82; 12.066.378/0001-77, FYG6C07, FRMEV00159332024, 606-82;
21.663.951/0001-10, SET7E71, FRMEV00170702024, 606-82; 01.341.375/0001-88, RAI1I50,
FRMEV00175742024, 606-82; 20.444.331/0001-28, OQN4C61, FRMEV00195792024, 606-
82; 36.500.264/0001-51, MLQ2H42, FRMEV00198042024, 606-82; 29.875.430/0001-39,
RDW7J51, 
FRMEV00216432024, 
606-82;
11.096.409/0001-70, 
GWI8739,
FRMEV00219242024, 606-82; 607.136.318-72, KGP5392, FRMEV01324692023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
72.467.210/0001-03, 
DIC2A19,
FRMEV00086322024, 
606-82;
JCE5G34,
FRMEV00087582024, 606-82; 10.544.507/0001-60, EPU5G03, FRMEV00127832024, 606-82;
32.107.241/0001-20, 
FZX9H14, 
FRMEV00177882024,
606-82; 
FZX9H14,
FRMEV00178462024, 606-82; MLL2B03, FRMEV00105682024, 606-82; 31.482.677/0001-37,
EYT5A76, 
FRMEV01492222023, 
606-82;
07.521.037/0001-04, 
IUO9790,
FRMEV01491922023, 606-82; 89.982.177/0004-97, BDC7G93, FRMEV00017842024, 606-82;
03.769.501/0001-25, 
IWR0838,
FRMEV00040952024, 
606-82;
54.423.934/0002-46,
SDX6H16, FRMEV00057282024, 606-82; 708.226.702-91, QLV2892, FRMEV00061622024,
606-82; 029.848.809-43, CLJ2H35,
FRMEV00084752024, 606-82; 04.663.666/0001-80,
RYF2B99, 
FRMEV00171242024,
606-82; 
40.508.584/0001-25,
MMS5F57,
FRMEV00194702024, 606-82; 05.623.710/0001-91, IYX6689, FRMEV00002902024, 606-82;
11.990.738/0001-60, 
MCB1H04, 
FRMEV00215662024,
606-82; 
26.688.070/0001-78,
MEC4H57, 
FRMEV00219812024, 
606-82;
07.551.788/0001-73, 
RCP9E00,
FRMEV00220112024, 606-82; 06.964.444/0001-23, ION6B37, FRMEV00065712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.454.860/0001-51, IVM0H70, FRMEV00131142024, 606-82; 16.464.947/0001-
93, 
RDT3F53, 
FRMEV00151762024,
606-82; 
27.918.066/0001-11, 
RFD8J34,
FRMEV00199252024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV00199322024, 606-
82; 
09.181.518/0003-05, 
GCJ8155,
FRMEV00017782024, 
606-82; 
708.226.702-91,
QLV2892, 
FRMEV00061662024, 
606-82; 
19.105.745/0001-43, 
SVH8G02,
FRMEV00074292024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV00090262024, 606-82;
991.215.659-53, DBC1I17, FRMEV00093082024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLG9H95,
FRMEV00101062024, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV00115132024, 606-
82; IYW5556,
FRMEV00115212024, 606-82;
IYW5458, FRMEV00119902024,
606-82;
IYW5556, 
FRMEV00120362024,
606-82; 
10.422.938/0001-53,
RAE7979,
FRMEV00125382024, 606-82; 07.668.709/0001-09, QQL7077, FRMEV00164252024, 606-
82; 36.183.723/0001-10, SJG9I05,
FRMEV00172932024, 606-82; 18.607.602/0001-77,
GJF8B45,
FRMEV00174822024, 
606-82;
32.002.359/0001-94,
BBZ9J92,
FRMEV00205792024, 606-82; 10.814.575/0001-00, QIW7630, FRMEV00208092024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.673.803/0001-02, SEV7B95, FRMEV00113812024, 606-82; 12.480.666/0001-
73, 
JAT7D66,
FRMEV00193272024, 
606-82;
05.233.521/0014-27, 
SEI4H61,
FRMEV00020512024, 606-82; 18.594.208/0008-18, BSX4B82, FRMEV00053342024, 606-82;
18.594.208/0003-03, 
RMZ4B71, 
FRMEV00055262024, 
606-82; 
RUL2B02,
FRMEV00056082024, 606-82; 11.086.891/0001-67, RDS6G74, FRMEV00072842024, 606-82;
RDS6G74, 
FRMEV00072962024, 
606-82;
12.766.454/0001-57, 
SHD2J84,
FRMEV00076842024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQG3637, FRMEV00090882024, 606-82;
11.185.990/0001-04, 
GGC5854, 
FRMEV00112442024, 
606-82; 
43.443.278/0001-46,
MLR5F83,
FRMEV00116142024, 
606-82;
10.425.282/0046-24,
QCH4I56,
FRMEV00124552024, 606-82; QCH4H26, FRMEV00124612024, 606-82; 36.380.881/0001-60,
DTE2E43,
FRMEV00193902024, 
606-82;
94.890.548/0001-06,
ITC0G72,
FRMEV00203722024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV00204802024, 606-82;
08.496.907/0001-03,
ERV0817, 
FRMEV00211672024,
606-82;
02.233.441/0001-69,
AFY5745, 
FRMEV00216132024, 
606-82; 
37.945.485/0001-04, 
AOJ0D70,
FRMEV00216822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.477.823/0001-78, MHO3F13, FRMEV00135942024, 606-82; 34.577.839/0001-09,
PFT6C44, FRMEV00164902024, 606-82; 11.887.433/0001-27, AWD3524, FRMEV00170592024,
606-82; 73.253.494/0001-90, MIQ8200, FRMEV00173772024, 606-82; 88.202.254/0001-33,
IRJ9198, FRMEV00194852024, 606-82; 18.007.919/0001-72, BCI0H93, FRMEV00032072024,
606-82; 04.945.601/0001-28, LPV3818, FRMEV00055292024, 606-82; 810.661.630-49, INT3014,
FRMEV00057892024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV00123262024, 606-82;

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