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DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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181
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 100/2021.
Nº Processo: 50600.014353/2020-58.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 476/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Adequação e inclusão de produtos com alteração de valor ao
contrato 100/21-00. O valor do contrato a preços iniciais vigente de r$ 41.217.352,50, para
r$ 45.025.532,68 , face ao acréscimo de r$ 3.808.180,18 .. Vigência: 26/01/2024 a
12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.025.532,68. Data de Assinatura:
26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 170/2021.
Nº Processo: 50600.001044/2020-18.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 266/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E
ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido
contrato 170/21-00. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais por mais
195 (cento e noventa e cinco) dias, passando os seus vencimentos para os dias 18/07/2024
e 01/09/2024, respectivamente. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de
desenvolvimento de projetos.. Vigência: 17/02/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.523.599,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 559/2023.
Nº Processo: 50600.047997/2022-94.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Termo de apostilamento de
reajuste de preços do contrato n.º 559/2023. Vigência: 02/01/2024 a 02/07/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 17.960,30. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo de Transferência nº 04/24, publicado no DOU de 25/01/24, Seção 3,
página 142;
Onde se lê:
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 4/24.
Espécie: Termo de Transferência nº 4/2024. Doador: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00,
representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: ESTADO
DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.861/0001-76, representado por seu Governador HELDER
ZAHLUTH 
BARBALHO,
doravante 
denominado 
DONATÁRIO. 
ESPÉCIE:
Termo 
de
Transferência nº 3/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro
de 2011, c/c o inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014.
OBJETO: Patrimônio constituído pelo trecho da rodovia federal BR-316/PA, que vai do
Entroncamento da BR-010(A)/308(A) (2º Unit Belém) a Divisa Município Belém/Ananindeua
(Alameda Moça Bonita), segmento: km 0,00 ao km 1,70, correspondendo ao código SNV
316BPA0010, bem como seus acessórios e benfeitorias, incorporada à malha rodoviária do
estado do Pará, autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 19 de
dezembro de 2023, constante da Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de
2023. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu
extrato no DOU. Processo n° 50602.000779/2022-76. Data da Assinatura: 18/01/2024.
Leia-se:
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 3/24
DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE
OLIVEIRA GALVÃO.
DONATÁRIO: ESTADO DO
PARÁ, CNPJ
nº 05.054.861/0001-76,
representado por seu Governador HELDER ZAHLUTH BARBALHO, doravante denominado
DONATÁRIO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 3/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18
da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, c/c o inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376,
de 15 de dezembro de 2014. OBJETO: Patrimônio constituído pelo trecho da rodovia
federal BR-316/PA, que vai do Entroncamento da BR-010(A)/308(A) (2º Unit Belém) a
Divisa Município Belém/Ananindeua (Alameda Moça Bonita), segmento: km 0,00 ao km
1,70, correspondendo ao código SNV 316BPA0010, bem como seus acessórios e
benfeitorias, incorporada à malha rodoviária do estado do Pará, autorizada pela Diretoria
Colegiada do DNIT, em reunião do dia 19 de dezembro de 2023, constante da Ata da 49ª
Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2023. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e
eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO N°
50602.000779/2022-76. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 595/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
15/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 15/01/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 31/01/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa ou Consórcio
de Empresas para a Instalação, Manutenção, Conservação e Execução da prestação de
serviços
de disponibilização
de
Painéis de
Mensagem
Variável
e Câmeras
de
Videomonitoramento nos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
LEANDRO FRAUZINO REAL
Pregoeiro
(SIDEC - 29/01/2024) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO - 2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Diretoria de Planejamento e
Pesquisa torna público o Resultado das empresas classificadas do Edital de Chamamento
Público/2023. Processo nº 50600.049676/2022-24.
OBJETO: Seleção de empresas com expertise em soluções BIM para celebração
de Acordos de Cooperação Técnica - ACT, dividido em 4 Lotes, sendo: Lote 1 - Solução para
dimensionamento estrutural (cálculo estrutural) de Obras de Arte Especiais - OAEs em BIM
(Building Information Modeling), Lote 2 - Solução para projetos de infraestrutura rodoviária
em BIM, Lote 3 - Solução para orçamento e planejamento em BIM e Lote 4 - Ambiente
Comum de Dados (Common Data Environment - CDE).
A Comissão de Avaliação do Chamamento, composta pelos membros do Núcleo
BIM do DNIT, através do Diretor de Planejamento e Pesquisa - DPP, torna público o
resultado do Chamamento Público em epígrafe, estando as referidas empresas aptas para
a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica - ACT.
Lote 1 - Solução para dimensionamento estrutural (cálculo estrutural) de Obras
de Arte Especiais - OAEs em BIM: BIM WORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Lote 2 - Solução para projetos de infraestrutura rodoviária em BIM: VIAVOZ
LTDA e HOUER ENGENHARIA LTDA.
Lote 3 - Solução para orçamento e planejamento em BIM: VIAVOZ LTDA e
HOUER ENGENHARIA LTDA.
Lote 4 - Ambiente Comum de Dados (Common Data Environment - CDE):
VIAVOZ LTDA e HOUER ENGENHARIA LTDA.
A partir da publicação do resultado, serão assinados os referidos Acordos de
Cooperação Técnica.
Em 29 de janeiro de 2024.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
Diretor de Planejamento e Pesquisa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
09/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 09/01/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/02/2024,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Empresa de engenharia especializada
na prestação de serviços de manutenção predial sob demanda, para a execução dos
projetos de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, instalações elétricas e
hidráulicas (interno e externo) e SPDA, dentre outros, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos
diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção
Civil.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit-sr/ba
(SIDEC - 29/01/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603002753202333. Objeto: A licitação tem por objeto a
contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-122/CE, segmento km
5,00 ao km 98,10, sob jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO
DO CEARÁ, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 30/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço:
Km 
06
da
Rod
Br 
116
Bairro
Cajazeiras,
- 
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/01/2024) 393024-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 1/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela
sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE
MELO VELOSO BUCKER.
PERMISSIONÁRIA: - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por
seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO BARROS.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 001/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio da
rodovia federal BR-158/GO; Trecho: ENTR GO-060(A)/188(A) (PIRANHAS) - ENTR GO-188(B);
Subtrecho: SNV 158BGO0325, com ocupação transversal no km 87,33 perfazendo uma área
total de 462,78 m² (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS VÍRGULA SETENTA E OITO
METROS QUADRADOS), dos quais 44,88 m² (QUARENTA E QUATRO VÍRGULA OITENTA E
OITO METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 148,38 m² (CENTO E
QUARENTA E OITO VÍRGULA TRINTA E OITO METROS QUADRADOS) estão inseridos na área
lateral direita e 269,52 m² (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE VÍRGULA CINQUENTA E DOIS
METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade
da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de
distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50612.002693/2022-69.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 42.751,80 (
QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo máximo para as
permissões especiais de
uso, conforme preconiza o Art. 6º
da Resolução n.º
07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por
enquadrar-se na condição prevista na Subcláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto nº 84.398, de
1980 e alterações.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº.84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo
Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Em caso de
alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a
nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.002693/2022-69
DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DA SRE/DNIT/MT, no uso das
atribuições constantes do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso II,
da Instrução Normativa nº 52/2021, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 170, de
8 de setembro de 2021, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93, Contrato SR/MT-411/2010-
00, IN 06, de 24 de maio de 2019 e demais consectários legais, conforme instrução no
processo SEI 50611.001934/2022-62, decide pela ausência de culpabilidade da empresa
ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 92.930.643/0001-52, acolhendo assim suas razões de
defesa, com fulcro no art. 33, IV, da IN 06 DNIT DG de 24 de maio de 2019, e demais
consectários legais, devendo pois, os presentes autos administrativos serem arquivados.
Cuiabá - MT, 23 de janeiro de 2024.
DEISE DA SILVA TORRES
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