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DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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180
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.613.481/0001-86, FVX9J68, FRMEV00455882023, 606-82; 02.399.854/0001-
18, 
NTY0277, 
FRMEV00641212023, 
606-82; 
79.568.663/0001-67, 
BCP4A73,
FRMEV00837082023, 606-82; 470.374.858-45, QHK1B36, FRMEV00872632023, 606-82;
035.746.146-08, RTS5F50, FRMEV00828672023, 606-82; 04.480.269/0001-73, NRR1A03,
FRMEV00762462023, 606-82; 420.115.038-09, FES6I41, FRMEV00903982023, 606-82;
020.672.060-28, IHO3D41, FRMEV01081072023, 606-82; 11.454.046/0001-05, BEY3A40,
FRMEV01179282023, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ4D10, FRMEV00700102023, 606-
82;
09.454.009/0002-28, 
GEJ3B24,
FRMEV00578872023, 
606-82;
GEJ3B24,
FRMEV00579832023, 606-82; 01.170.987/0001-55, IXB2252, FRMEV01106102023, 606-82;
09.136.346/0001-96, RXM9D98, FRMEV00964132023, 606-82; 029.261.979-00, ECM1B20,
FRMEV01155282023, 606-82; 05.032.192/0001-31, OKH2H57, FRMEV01108292023, 606-
82;
21.979.806/0001-43, 
RTO8D01,
FRMEV00633472023, 
606-82;
RUA1E33,
FRMEV01118992023, 606-82; 156.334.846-22, GVP6C09, FRMEV01165812023, 606-82;
008.733.831-92, KAQ8A45, FRMEV01162252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.169/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18
(dezoito). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0013-76, 
JAX6B18,
FRMEV00976482023, 
606-82;
JBE2H35,
FRMEV00920202023, 606-82; 11.636.675/0001-48, GYS6772, FRMEV00751182023, 606-82;
14.584.826/0001-50, 
SPC1A46,
FRMEV00540402023, 
606-82;
86.501.400/0012-59,
EJV8H18, FRMEV00899402023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYJ7F45, FRMEV01183932023,
606-82; 91.480.210/0001-80, BDL6A54, FRMEV01152182023, 606-82; 83.066.159/0001-36,
QJS4999, FRMEV01152742023, 606-82; 08.354.082/0001-84, JAY4J22, FRMEV00682432023,
606-82; 12.972.146/0001-88, SGR1B94, FRMEV00723022023, 606-82; 34.098.668/0001-35,
IYZ2F60, 
FRMEV00845692023, 
606-82;
45.030.741/0001-53, 
ONF6G22,
FRMEV01078052023, 606-82; 04.350.408/0001-44, IRS6G94, FRMEV00669632023, 606-82;
75.609.123/0001-23, BEK7A53, FRMEV01141152023, 606-82; 02.507.334/0001-81, IZY4B07,
FRMEV01092662023, 606-82; 79.666.723/0001-84, LXY6791, FRMEV01145422023, 606-82;
94.939.527/0001-20,
IUB5379, 
FRMEV01117712023,
606-82;
07.107.144/0001-90,
SDV8C07, FRMEV01164832023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.172/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.296.917/0001-39, , FREVP00038092024, 773-0; 20.866.659/0001-32, ,
FREVP00039702024, 
773-0; 
, 
FREVP00039842024, 
773-0; 
302.831.058-95, 
,
FREVP00044572024, 773-0; 738.531.608-59, , FREVP00050302024, 773-0; 50.129.151/0001-
12,
, 
FREVP00051132024,
773-0; 
366.861.008-89,
, 
FREVP00012542024,
773-0;
021.595.008-95, , FREVP00021112024, 773-0; 13.038.204/0001-63, , FREVP00024452024,
773-0; 
44.391.915/0001-40, 
, 
FREVP00025312024, 
773-0; 
07.007.649/0001-83, 
,
FREVP00025622024, 773-0; 81.374.845/0001-49, , FREVP00027502024, 773-0; 465.921.288-
28,
, 
FREVP00028452024,
773-0; 
044.287.030-23,
, 
FREVP00031162024,
773-0;
581.304.621-68, , FREVP00039982024, 773-0; 002.851.137-98, , FREVP00042172024, 773-0;
16.416.903/0001-98, 
, 
FREVP00042202024,
773-0; 
07.296.616/0001-09, 
,
FREVP00047162024, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00050712024, 773-0; 340.359.788-
17, , FREVP00053932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.173/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
120.003.327-22,
,
FREVP00726172023, 
773-0;
396.034.328-06,
,
FREVP00038802024, 773-0; 786.789.940-53, , FREVP00042532024, 773-0; 083.006.468-09, ,
FREVP00046372024, 773-0; 214.365.278-05, , FREVP00046872024, 773-0; 309.160.328-84, ,
FREVP00050792024,
773-0;
020.311.809-08, 
,
FREVP00029112024,
773-0;
09.284.564/0001-78, 
,
FREVP00029622024, 
773-0;
, 
FREVP00030792024,
773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00039372024, 773-0; 114.863.717-60, , FREVP00039612024,
773-0;
,
FREVP00039802024,
773-0; 055.202.489-90,
,
FREVP00042472024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
, FREVP00047012024,
773-0;
,
FREVP00047042024, 773-0; ,
FREVP00048012024, 773-0; , FREVP00048172024, 773-0; , FREVP00048522024, 773-0;
350.972.578-63, , FREVP00049342024, 773-0; 389.208.948-50, , FREVP00053632024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.174/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
505.159.007-10,
,
FREVP00467762023, 
773-0;
586.380.757-15,
,
FREVP00587182023, 
773-0; 
, 
FREVP00587212023, 
773-0; 
132.463.967-95, 
,
FREVP00638962023, 773-0; 41.335.717/0001-71, , FREVP00679022023, 773-0; 070.099.359-
20,
, 
FREVP00690712023,
773-0; 
193.380.868-36,
, 
FREVP00036662024,
773-0;
835.684.689-72, , FREVP00038212024, 773-0; 341.709.799-15, , FREVP00041502024, 773-0;
139.113.008-16, , FREVP00045232024, 773-0; 278.064.528-85, , FREVP00047472024, 773-0;
30.579.919/0001-42, 
, 
FREVP00050052024,
773-0; 
18.029.571/0001-14, 
,
FREVP00050822024, 773-0; 041.093.649-90, , FREVP00026082024, 773-0; 053.434.159-46, ,
FREVP00027082024, 773-0; 746.587.009-72, , FREVP00027242024, 773-0; 022.477.148-54, ,
FREVP00036112024, 773-0; 246.417.218-90, , FREVP00043482024, 773-0; 424.373.218-37, ,
FREVP00046772024, 773-0; 507.510.738-90, , FREVP00053782024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.042620/2022-49.
Pregão Nº 338/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 78.556.156/0001-40 - J L PEREIRA ARCHILLA. Objeto: Aquisição de materiais de
tecnologia da informação, visando a modernização do parque de ativos do dnit, nos
seguintes itens: placa de vídeo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2025. Valor
Total: R$ 23.800,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.042620/2022-49.
Pregão Nº 338/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 19.729.347/0001-06 - HKA TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais de tecnologia da informação, visando a modernização do parque de ativos do
dnit, nos seguintes itens: mesas digitalizadoras..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2025. Valor
Total: R$ 738,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.042620/2022-49.
Pregão Nº 338/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 35.459.909/0001-97 - LBTECH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFOR M AT I C A
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de tecnologia da informação, visando a modernização
do parque de ativos do dnit, nos seguintes itens: monitores..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2025. Valor
Total: R$ 13.440,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).

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