DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 106/2022.
Nº Processo: 50619.000353/2022-33.
Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 38.086.111/0001-35 - JJ DEDETIZADORA MS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12
(doze) meses, de 24/03/2024 a 23/03/2025 e o reajuste de preços em 4,62% de acordo
com o índice ipca/ibge acumulado no período. Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.275,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 50619.001551/2021-33.
Pregão. Nº 397/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por
mais um período de 12 (doze) meses. Fica prorrogado o prazo contratual por 01 (um) ano,
o prazo que venceria em 15/02/2024, passa a vencer em 14/02/2025. Vigência:
15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.382,74. Data de
Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 393010-30/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Município de Terenos, representada neste ato
pelo
prefeito municipal,
Sr. HENRIQUE
WANCURA
BUDKE. INSTRUMENTO:
Termo
Permissão Especial de Uso nº 393010-30-2023 para implantação de Via lateral na faixa de
domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO DA PONTE S/ RIO
PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ); subtrecho: ENTR MS-352/355 (TERENOS) -
ENTR MS-347/356 (PEDRO CELESTINO), PNV262BMS1338, lado esquerdo, entre o km
382,800 ao km 384,000, com extensão de 1.200,00m (mil e duzentos metros) por 10,50m
(dez metros e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 12.600,00m2 (doze
mil e seiscentos metros quadrados), no município de Terenos/MS. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA e
VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000656/2023-37.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 569/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0569/23-06, Processo
Eletrônico SEI nº 50600.014730/2023-00, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção de 28 (vinte e oito) Obras de Arte
Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver
tabela 1), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos sob
a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
O referido certame teve como vencedor a empresa TRENA TERRAPLENAGEM E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.742.098/0001-18, pelo valor de seu melhor lance reajustado
para R$ 3.781.301,86 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, trezentos e um real e
oitenta e seis centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00210/2023 publicado no D.O de 2024-01-29, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/05/2023 a 07/11/2023. . Leia-se: Vigência: 11/05/2023 a
07/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 388/2021.
Nº Processo: 50616.001155/2020-55.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogação de prazo do contrato nº 0388/2021, por mais 30 (trinta) meses consecutivos..
Vigência: 02/02/2024 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.610,99. Data
de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99126/2024 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.001406/2023-43.
Inexigibilidade Nº 90054/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP -
DNIT.
Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁ FO S .
Objeto: Contratação de empresa para prestação continuada de serviços postais para a
Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, malotes, transporte e
entregas de correspondências agrupadas entre as Unidades Locais do DNIT - SRE/SP e
esta Regional - Contrato nº 9912636377/2024.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a
19/01/2029. Valor Total: R$ 209.996,76. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 903/2020.
Nº Processo: 50623.001310/2020-44.
Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato original nº
903/2020, o qual trata da prestação dos serviços continuados de monitoramento e
rastreamento veicular via satélite da frota pertencente a esta superintendência regional do
dnit no estado do tocantins e, por conseguinte, retificar e alterar a "cláusula segunda - da
vigência" do contrato original.
o prazo deste termo aditivo é (12) doze meses a partir de 01 de março de 2024.. Vigência:
01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.447,52. Data de
Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2023/000081.
Contratado: Elisangela Pereira Lopes. CPF nº xxx.972.181-xx. Contratante: Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo do
Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas
de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 28/12/2023.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao
disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a
seguir:
ANEXO I
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da Notificação
Notificado (s)
. Piauí Turismo - PIEMTUR
06.855.084/0001-21
723858/2009
Piauí Turismo - PIEMTUR
(06.855.084/0001-21)
Irregularidades na Prestação de contas
Mudou-se
. José 
do
Patrocínio 
Paes
Landim
152.935.131-68
723858/2009
Piauí Turismo - PIEMTUR
(06.855.084/0001-21)
Irregularidades na Prestação de contas
Desconhecido
Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial
na forma do art. 3º
da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão)
ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e
III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 936181/2022, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e o Município de Tibau do Sul/RN, Processo Administrativo 72031.004024/2022-03. Objeto:
Campanha publicitária para promoção do turismo do Município de Tibau do Sul - RN - Motivo anulação: Anulação do convênio, tendo em vista a inexecução do objeto e perda
da vigência. Responsável pelo ato de anulação: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI - Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo