DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 155101. Espécie: 6º Aditivo ao Contrato Bacen/Deseg-51289/2019. Objeto:
prorrogação, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 27/01/2024 a 26/01/2025, e a
repactuação de valores, tendo por base a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023,
registrada no MTE em 28/01/22 sob o nº RJ000182/2022. Contratada: Fenixx Segurança e
Transporte de Valores Ltda. CNPJ: 02.060.306/0001-69. Publicação do Contrato Original:
DOU de 15.01.2020, seção 3, pág. 39. NE: 90358/2023 e 00405/2024. Valor total do
aditivo: R$ 4.950.747,57. Vigência: até 26.1.2025. Assinatura: 26.1.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 925135
Nº Processo: 243817. Objeto: Contratação de serviço de coleta sob demanda,
transporte, recepção e destinação final por coprocessamento de lixo industrial, resíduos
sólidos classe IIA,
incluindo a disponibilização de contêineres
para captação e
armazenamento desses resíduos gerados no Departamento do Meio Circulante do Banco
Central
do
Brasil no
Recife
(PE),
conforme
condições, quantidades
e
exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/01/2024 das
09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro -
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925135-5-90011-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 30/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINA FELDHUES RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 26/01/2024) 925135-17804-2024NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
260158 - Magnum Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.683.140). Assunto: alteração
do capital de R$6.000.000,00 para R$8.000.000,00 (AGE de 30.11.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 25.1.2024.
256691 - ZM Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 49.947.715). Assunto: alteração do
capital de R$3.000.000,00 para R$5.600.000,00 (AGE de 16.10.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTBHO. Data: 26.1.2024.
260868 - Banco J.P. Morgan S.A. (CNPJ 33.172.537). Assunto: alteração do capital de
R$4.802.500.000,00 para R$5.233.450.000,00 (AGE de 28.11.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 26.1.2024.
262468 - Banco Pine S.A. (CNPJ
62.144.175). Assunto: alteração do capital de
R$852.334.976,25 para R$896.738.762,25, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de
4.1.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 26.1.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.182, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de janeiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade de contratos
. 01/03/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 10.750
. 01/03/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 10.750
2. Serão aceitos no máximo até 10.750 (dez mil setecentos e cinquenta)
contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos
acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.183, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de janeiro de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/1/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 29/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 30/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 30/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 29/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.185, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de janeiro de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 26.1.2024 a 26.2.2024 são, respectivamente: 0,7408% (sete mil,
quatrocentos e oito décimos de milésimo por cento), 1,0073 (um inteiro e setenta e três
décimos de milésimo) e 0,0107% (cento e sete décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 3/2022
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
3/2022.
Processo:
19.00.6300.0006655/2023-45. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº
3/2022, com efeitos retroativos a 28/5/2023, em 3,94% (três vírgula noventa e quatro por
cento), com base no IPCA de maio de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses,
nos termos da Cláusula 18 do contrato original; II - Reajustar os valores previstos no Anexo
3 do Contrato CNMP nº 3/2022 (Relatório Consolidado de Preços e Volumes), com efeitos
retroativos a 28/5/2023, em 3,94% (três vírgula noventa e quatro por cento), com base no
IPCA de maio de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da
Cláusula 18 do contrato original, conforme disposto no anexo do presente Termo Aditivo;
III - Alterar o item 18.7 da Cláusula 18 do Contrato original a fim de condicionar o reajuste
à solicitação da Contratada. Valor do Termo: R$ 2.041,16 (dois mil, quarenta e um reais e
dezesseis centavos). Data de Assinatura: 25/1/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
1000000000. Natureza da Despesa: 33904021 (Serviços técnicos profissionais de TIC). Nota
de Empenho: 2024NE000033. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA
SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: MARY D'ARTSON, CPF
nº XXX.639.411-XX; e SIOENE SOUSA SILVA DE CARVALHO, CPF nº XXX.711.701-XX.
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