DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400064 Objeto: Aquisição de 30 cx de copos descartáveis para água e 05 cx de
copos descartáveis de café, para reposição de estoque do almoxarifado do CRA - R J.
Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Contratante: 
CRA-RJ;
Contratada: 
MLF
DISTRIBUIDORA 
DE
PAPEIS 
LTDA
CNPJ:
28.172.179/0001-83. Valor de R$ 4.365,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais).
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de Expediente).
Processo n° 2024400076 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção corretiva e preventiva no 3º andar e patamar acima da cobertura do Setor de
Fiscalização do prédio sede do CRA-RJ. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75
inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: FLEETNESS COMERCIO E
SERVICOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA CNPJ: 05.362.551/0001-19. Valor total de R$49.273,00
(quarenta
e
nove
mil,
duzentos
e setenta
e
três
reais).
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Adm. Adolpho da
Silva Oliveira - Autoridade Competente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 2022400211 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2022. CONTRATADA: AMARAL
CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 32.566.556/0001-36;
Com fundamento no inc. I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo
aditivo o acréscimo ao objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2022 de prestação
dos serviços profissionais de contabilidade para Conselhos de Classe, firmado entre as partes
no dia 30/07/2022, com o valor mensal passando para R$8.540,89 (oito mil, quinhentos e
quarenta reais e oitenta e nove centavos). Assinado em 26.01.2024 por Adm. Wagner Siqueira-
Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: José Ribamar do Amaral Cypriano - Representante
Legal.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica DAIANY
CRISTINA SILVA DE SOUZA SAMOR DE LACERDA, MG-121136/O, representante da D C S DE
SOUZA LTDA, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2023/000923 uma vez
que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido.
Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da
Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser,
apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
EDITAL DE 29 DE JANEIRO DE 2024
CO N V O C AÇ ÃO
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, vem convocar LEONARDO THALES DIAS NEVES, no cargo de Auxiliar
Administrativo, aprovado no Concurso Público relativo ao edital nº 001/2022, a
comparecer à Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no horário das
8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, no prazo de cinco dias úteis, improrrogáveis, portando os
documentos constantes do item 3.4 do Anexo V do Edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia
22/08/2022, página 159), para admissão.
Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará caracterizada a
desistência em ocupar o cargo.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, comunica aos interessados a prorrogação do prazo de recebimento de
proposta/documentação do Chamamento Público nº 001/2024, cujo objeto consiste na
captação de patrocínios para a Solenidade de Posse da nova diretoria do CRCMG, gestão
2024-2025, que será realizada no dia 6 de março de 2024, em Belo Horizonte/MG,
conforme condições estabelecidas no Edital.
A documentação exigida no edital deverá ser enviada até o dia 6 de fevereiro
de 2024.
O edital alterado está disponível na sede do CRCMG, Rua Cláudio Manoel, 639,
Savassi, Belo Horizonte/MG, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h, ou pelo site
www.crcmg.org.br, no menu Institucional, submenu Licitações e chamamentos públicos.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2024.
CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA:
EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12
(doze) meses da prestação de serviço de gerenciamento, implementação e administração
de vales alimentação, por meio de cartão magnético, com recargas mensais, destinados aos
empregados do CRCSE. VALOR GLOBAL: R$ 113.324,64 (cento e treze mil, trezentos e vinte
e quatro reais, e sessenta e quatro centavos). BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei
8.666/1993.
O Termo Aditivo, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no
endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-dispensas), pelo
telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA:
AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses da Prestação de
serviço de agenciamento de viagens a serem fornecidos a conselheiros e servidores do
CRCSE, quando em viagem a serviço do contratante. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei
8.666/1993.
O Termo Aditivo, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no
endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-dispensas), pelo
telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
EDITAL DE 25 DE JANEIRO DE 2024
RETIFICAÇÃO N° 1/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CARGOS
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE - CRCSE, no uso de
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de
Retificação nº 01/2024 ao Edital de CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 CRCSE destinado
ao preenchimento de vagas imediatas no seu quadro de pessoal e formação de
cadastro de reserva, através de avaliação por provas para os cargos de Analista
Administrativo, Advogado e Contador, visando ao provimento de vagas para os cargos
das carreiras do seu quadro de funcionários de acordo com a Resolução CFC n.º
1.062/05; Resolução CRCSE 479/2015 e as especificidades deste Edital.
Onde se Lê:
No Edital nos subitens em tenha o termo Redação
No subitem 8.2.4 - O tema da Prova de Redação será sobre assunto da
especialidade de cada cargo, observando-se os critérios de correção estabelecidos na
tabela abaixo:
.
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
. Critério 1
Escrita formal, registro e vocabulário
20
. Critério 2
Morfossintaxe e coesão
30
. Critério 3
Tema, tipologia e gênero
20
. Critério 4
Progressão, coerência e relevância
30
.
Pontuação máxima
100
No subitem 8.2.4.1 - No critério 1 - Escrita formal, registro e vocabulário,
serão avaliados os seguintes aspectos: convenções da escrita formal (acentuação
gráfica, ortografia, atendimento às regras de uso do hífen, separação silábica, emprego
de letras maiúsculas/minúsculas), escolha adequada de registro (nível de formalidade e
regras da modalidade escrita) e escolha vocabular (escolhas lexicais).
No subitem 8.2.4.2 - No critério 2 - Morfossintaxe e coesão, serão avaliados
aspectos gerais
da morfossintaxe da
língua portuguesa
(concordância, regência,
pontuação, tempos e modos verbais, paralelismo sintático, emprego de pronomes,
crase, estruturação dos períodos e parágrafos) e elementos de coesão.
No subitem 8.2.4.3 - No critério 3 - Tema, tipologia e gênero, serão
avaliados o atendimento ao tema, com demonstração de bom conhecimento do
assunto; atendimento à tipologia textual e ao gênero solicitado na proposta.
No subitem 8.2.4.4 - No critério 4 - Progressão, coerência e relevância,
serão avaliados repertório legitimado, bom encadeamento do texto segundo um claro
projeto de redação, progressão temática consistente, com coerência interna e externa;
argumentos bem selecionados e bem desenvolvidos.
No subitem 11.1 - O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois)
dias no horário das 00h01min do primeiro dia às 23h59min do dia segundo dia
previsto, observado o horário de Rondônia - RO.
No ANEXO II, CARGOS, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO
E VAGAS
.
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
CARGO
V AG A S
I M E D I AT A S
V AG A S
C A DA S T R O
R ES E R V A
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
SALÁRIO
INICIAL (R$)
. NÍVEL SUPERIOR
COMPLETO
EM DIREITO E REGISTRO NA
OA B
A DV O G A D O
01
C.R.
20h
2.714,68
Leia-se:
No Edital nos subitens em tenha o termo Discursiva/Redação
No subitem 8.2.4 - O tema da Prova de Discursiva/Redação será sobre
assunto da especialidade de cada cargo, observando-se os critérios de correção
estabelecidos na tabela abaixo:
.
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
.
Correção formal
. Critério 1
Escrita formal, registro e vocabulário
20
. Critério 2
Morfossintaxe e coesão
20
.
Correção de conteúdo
. Critério 3
Atendimento e domínio do tema
30
. Critério 4
Seleção 
e
progressão 
argumentativa,
coerência 
e
relevância
30
.
Pontuação máxima
100
No subitem 8.2.4.1 - No critério 1 - Escrita formal, registro e vocabulário,
serão avaliados os seguintes aspectos: convenções da escrita formal (acentuação
gráfica, ortografia, atendimento às regras de uso do hífen, separação silábica, emprego
de letras maiúsculas/minúsculas), escolha adequada de registro (nível de formalidade e
regras da modalidade escrita) e escolha vocabular (escolhas lexicais).
No subitem 8.2.4.2 - No critério 2 - Morfossintaxe e coesão, serão avaliados
aspectos gerais
da morfossintaxe da
língua portuguesa
(concordância, regência,
pontuação, tempos e modos verbais, paralelismo sintático, emprego de pronomes,
crase, estruturação dos períodos e parágrafos) e elementos de coesão.
No subitem 8.2.4.3 - No critério 3 - Atendimento e domínio do tema, será
avaliado o atendimento ao tema, com demonstração de bom conhecimento e domínio
do assunto.
No subitem 8.2.4.4 - No critério 4 - Seleção e progressão argumentativa,
coerência e relevância, serão avaliados repertório legitimado, bom encadeamento do
texto segundo um claro projeto de redação, progressão temática consistente, com
coerência interna e externa; argumentos bem selecionados e bem desenvolvidos.
No subitem 11.1 - O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois)
dias no horário das 00h01min do primeiro dia às 23h59min do dia segundo dia
previsto, observado o horário de Aracaju - SE
No ANEXO II, CARGOS, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO
E VAGAS
.
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
CARGO
V AG A S
I M E D I AT A S
V AG A S
C A DA S T R O
R ES E R V A
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
SALÁRIO
INICIAL
(R$)
. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM
DIREITO E REGISTRO NA OAB
A DV O G A D O
01
C.R.
20h
2.815,31
IONAS SANTOS MARIANO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é
a registro de preços de microcomputadores e periféricos, monitores e notebooks,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 30/01/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h00
às 17h59. Endereço: Rua Fúlvio Aducci, 1214, 10¨ Andar, Ed A&a Phillippi Businnes Cen
Estreito - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 30/01/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/02/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
CHRISTIAN NUNES DE MORAES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/01/2024) 926804-00001-2024NE000001