DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023/CASACIVIL
Aviso de data de realização de prova de conceito.
PROCESSO:INTERMAT-PRO-2023/02156.OBJETO: Contratação de empresa especializada em
prestação de
serviços de tratamento
de documentos,
higienização, classificação,
catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas
informatizados, do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), para realização do
PGP-Projeto 7 que faz parte do Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº
18.2.0167.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Mato Grosso, para apoio ao Programa
Terra a Limpo conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus
anexos.
O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 1.396 de 19 de maio de
2022, convoca a classificada SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA e torna
público aos interessados que a PROVA DE CONCEITO prevista nos itens 6.2 e 10 do edital
nº 002/2023/CASACIVIL será realizada no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024,
iniciando-se às 8h00min do dia 19/02/2024, na sede do INTERMAT, Rua Engº Agrônomo
Arnaldo Duarte Monteiro, s/nº, Edifício Engº José Morbeck, Centro Político Administrativo
Cuiabá-MT.
Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Presidente do INTERMAT
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240008
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e
serviços de implantação da UTR - Unidade de Tratamento de Resíduos da Estação de
Tratamento de Água da sede do município de Além Paraíba / MG. Dia: 26/02/2024 às
08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG.
Mais
informações e
o
caderno
de
licitação poderão
ser
obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 30/01/2024.
Belo Horizonte-MG, 29 de janeiro de 2024.
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Diretor-Presidente da Empresa
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240010
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e
serviços de Implantação da UTR - Unidade de Tratamento de Resíduos da Estação de
Tratamento de Água Mandu, da sede do município de Pouso Alegre / MG. Dia: 27/02/2024
às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG.
Mais
informações e
o
caderno
de
licitação poderão
ser
obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 31/01/2024.
Belo Horizonte-MG, 29 de janeiro de 2024.
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Diretor-Presidente da Empresa
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2023-SEGUP/PA
Reaviso
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social comunica que
realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO.OBJETO:
Registro de Preço para Aquisição de automóvel tipo Pick up 4x4 Off Road, com rádio de
comunicação, rastreador veicular, sinalizador acústico e visual, sistema de iluminação
intermitente auxiliar/estroboscóbico, guincho elétrico dianteiro, para-choque de impulsão
com grade protetora dos faróis, conforme especificações constantes nos Anexos I do
Edital..DATA DA ABERTURA: 09/02/2024.HORA DA ABERTURA: 10:00h (Horário Oficial de
Brasília-DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 925801)
OBS: 
O 
presente 
Edital 
poderá 
ser 
adquirido 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br
Belém-PA, 29 de janeiro de 2024.
RAYANE CRISTINA COELHO DE LIMA
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa
Em exercício
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro termo aditivo. Processo: 00006.003720/2023-0. Contrato: 019/2023
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA CONTRATADO: ALÍCIA COELI
TARGINO PEREIRA N° DO ADITIVO: 01 Objeto do aditivo: Prorrogação do Contrato Período de
Vigência: 12 (Doze) Meses, A Contar da Assinatura do Aditivo Data da Assinatura Deste Aditivo:
29/12/2023 Embasamento Legal: LEI N° 11.814 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI FEDERAL N°
8.745/93, LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020 e a lei complementar estadual n° 104/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo. Processo:
00006.003720/2023-0
N°
do
Contrato:
026/2023 Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba Contratado: Ellen
Christinne Nunes Feitosa N° do Aditivo: 01 Objeto do Aditivo: Prorrogação do Contrato
Período de Vigência: 12 (Doze) Meses, A Contar da Assinatura do Aditivo Data da
Assinatura Deste Aditivo: 29/12/2023 EMBASAMENTO LEGAL: LEI N° 11.814 DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2020, LEI FEDERAL N° 8.745/93, lei complementar n° 173/2020 e a lei
complementar estadual n° 104/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo. Processo: 00006.003720/2023-0 N° do Contrato: 021/2023
Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba Contratado: Evellyn Monaliza de
Castro N° do Aditivo: 01 Objeto do Aditivo: Prorrogação do Contrato Período de Vigência:
12 (Doze) Meses, A Contar da Assinatura do Aditivo Data da Assinatura Deste Aditivo:
29/12/2023 Embasamento Legal: Lei N° 11.814 de 18 de Dezembro de 2020, Lei Federal N°
8.745/93, Lei Complementar N° 173/2020 e A Lei Complementar Estadual N° 104/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo. Processo: 00006.003720/2023-0 N° do Contrato: 027/2023
Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba Contratado: Isabela Carla Cabral de
Medeiros N° do Aditivo: 01 Objeto do Aditivo: Prorrogação do Contrato Período de Vigência:
12 (Doze) Meses, A Contar da Assinatura do Aditivo Data da Assinatura Deste Aditivo:
29/12/2023 Embasamento Legal: Lei N° 11.814 de 18 de Dezembro de 2020, Lei Federal N°
8.745/93, Lei Complementar N° 173/2020 e A Lei Complementar Estadual N° 104/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo. Processo:
00006.003720/2023-0
N°
do
Contrato:
022/2023 Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba Contratado: Ismenia
Cordeiro Espínola Rufino N° do Aditivo: 01 Objeto do Aditivo: Prorrogação do Contrato
Período de Vigência: 12 (Doze) Meses, A Contar da Assinatura do Aditivo Data da
Assinatura Deste Aditivo: 29/12/2023 Embasamento Legal: Lei N° 11.814 de 18 de
Dezembro de 2020, Lei Federal N° 8.745/93, Lei Complementar N° 173/2020 e A Lei
Complementar Estadual N° 104/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo. Processo:
00006.003720/2023-0
N°
do
Contrato:
054/2023 Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba Contratado: Lorena
Guimarães Tavares de Andrade N° do Aditivo: 01 Objeto do Aditivo: Prorrogação do
Contrato Período de Vigência: 12 (Doze) Meses, A Contar da Assinatura do Aditivo Data da
Assinatura Deste Aditivo: 29/12/2023 Embasamento Legal: Lei N° 11.814 de 18 de
Dezembro de 2020, Lei Federal N° 8.745/93, Lei Complementar N° 173/2020 e A Lei
Complementar Estadual N° 104/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro termo Aditivo. Processo: 00006.003720/2023-0 N° do Contrato: 025/2023
Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba Contratado: Márcia Moussallem N°
do Aditivo: 01 Objeto do Aditivo: Prorrogação do Contrato Período de Vigência: 12 (Doze)
Meses, A Contar da Assinatura do Aditivo Data da Assinatura Deste Aditivo: 29/12/2023
Embasamento Legal: Lei N° 11.814 de 18 de Dezembro de 2020, Lei Federal N° 8.745/93,
Lei Complementar N° 173/2020 e A Lei Complementar Estadual N° 104/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro termo Aditivo. Processo: 00006.003720/2023-0 N° do Contrato: 024/2023
Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba Contratado: Max Eduardo Santos
Casulo N° do Aditivo: 01 Objeto do Aditivo: Prorrogação do Contrato Período de Vigência:
12 (Doze) Meses, A Contar da Assinatura do Aditivo Data da Assinatura Deste Aditivo:
29/12/2023 Embasamento Legal: Lei N° 11.814 de 18 de Dezembro de 2020, Lei Federal N°
8.745/93, Lei Complementar N° 173/2020 e A Lei Complementar Estadual N° 104/2012.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023
Processo Administrativo nº 00006.003250/2023-8, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023.
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba RATIFICA o enquadramento legal da
Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas
alterações, AUTORIZA a contratação da empresa fornecedora de Materiais Gráficos, LT -
INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.504.483/0001-79,
no valor total de R$ 12.950,00(doze mil, novecentos e cinquenta reais), dotação
orçamentária disponível: 14101.03.126.5046.4216.339030.500, tudo em conformidade com
o Parecer da Assessoria Jurídica desta Defensoria Pública, expresso nos autos do Processo.
João Pessoa-PB, 12 de janeiro de 2024.
MARIA MADALENA ABRANTES SILVA
Defensora Pública Geral
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 24/2023
De acordo com o Relatório Final da Comissão Permanente de Licitação,
designada pela Decisão PRE 032/2023 de 26 de dezembro de 2023, HOMOLOGO o
procedimento da LICITAÇÃO Nº 24/2023, destinada a Contratação de empresa para
conclusão das obras do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Guarabira -
PAC 1 e PAC 2, no estado da Paraíba, e ADJUDICO o objeto em favor da empresa
CONSTEM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 06.927.666/0001-76, com proposta no valor
global de R$ 7.166.000,00 (Sete milhões, cento e sessenta e seis mil reais). Recursos:
Federal PAC1 e PAC2/OGU e Governo do Estado.
João Pessoa, 29 de janeiro de 2024.
MARCUS VINICIUS FERNANDES NEVES
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 165/2024-GAB/SDS. Contratante: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE
PERNAMBUCO, CNPJ 02.960.040/0001-00. Contratada: MEPROLIGHT (1990) LTDA, CNPJ Nº
99.999.990/1112-50. Objeto: aquisição de magnificador para arma portátil, visando atender
as necessidades dos Órgãos Operativos (PM e PC) da Secretaria de Defesa Social Origem:
ARP Nº17-RP 17/2022 CBM MG. Valor Total: R$123.521,60 (cento e vinte e três mil
quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos). Vigência: 12 (meses) meses, a partir
da data de sua assinatura.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
RESULTADOS DE HABILITAÇÃO
Julgamento de habilitação Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023
Credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em
apresentar projetos de arquitetura e de engenharia para construção de unidades
habitacionais de interesse social em condomínios verticais/horizontais, em lotes de
domínio público no âmbito do Estado de Pernambuco, no Município de Santa Cruz do
Capibaribe, do Programa Federal minha Casa, Minha Vida - faixa 01 - FAR (Fundo de
Arrendamento Habitacional).
EMPRESAS HABILITADAS:
UCHÔA CONSTRUÇÕES
LTDA ,
CNPJ/ME: 
09.276.767/0001-12
CONSTRUTORA 
BAPTISTA
LEAL 
LTDA,
CNPJ/ME:
02.218.050/0001-75. EMPRESA INABILITADA: MAPLE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA ,
CNPJ/ME: 23.502.884/0001-88.

                            

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