DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 21
Brasília - DF, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 29
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 29
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 39
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 39
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 40
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 43
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N AR
JOÃO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDO, para exercer a função de Corregedor Auxiliar
da Corregedoria Auxiliar 3 da Corregedoria Geral da Advocacia da União da Advocacia-
Geral da União, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.584, de 25 de janeiro de 2024, do Secretário de Planejamento e
Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, página 1, de 29 de janeiro de 2024,
Onde se lê:
"Designar matrícula nº 912888 para exercer a função
comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07."
Leia-se: "Designar matrícula nº 912888 para exercer a função comissionada
executiva de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce"
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000146/2024-59,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1795590, Analista Técnico Administrativo,
da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13 (21014170), da Consultoria-
Geral da União, a contar de 17 de janeiro de 2024.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 52, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000146/2024-59, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1795590, Analista Técnico Administrativo,
do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101410), do
Gabinete da Consultoria-Geral da União, a contar de 17 de janeiro de 2024.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 00404.000270/2024-53, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por LILIAN EVERTON LIMA, matrícula Siape nº
0761035, código da vaga nº 483973, a contar de 5 de agosto de 2015, em razão de seu falecimento.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00400.000065/2024-28, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Administrador, ocupado por VINICIUS GARCIA ROCHA, matrícula Siape
nº 1279022, código da vaga nº 795159, a contar de 15 de janeiro de 2024, em razão de
posse em outro cargo inacumulável.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 100, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000065/2024-28, resolve:
DISPENSAR
VINICIUS GARCIA ROCHA, matrícula Siape nº 1279022, Administrador, da Gratificação
Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG - Nível Superior (410200), da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a contar de 15 de janeiro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 106, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00410.197441/2023-98, resolve:
D ES I G N A R
ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2101522, Agente de Portaria, para exercer
o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (2101120), do Serviço de
Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da
União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00410.197441/2023-98, resolve:
DISPENSAR
DEUSDETE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 7221522, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05
(2101120), do Serviço de Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa,
da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA