DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 86, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.003433/2024-72, resolve:
Designar VERLAINE DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1358964, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte às
Auditorias, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA N° 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria
Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de
2023, resolve:
Art 1º - Restabelecer o pagamento de pensão da sra. LUCIA FREIRE DE
PAIVA MORAES, em cumprimento à Ação Judicial Nº 0820265-85.2019.4.05.8200.
(Processo SEI nº 00727.000018/2024-00).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI: 21036.000217/2024-68, Resolve:
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,
em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo
SEI nº 80000.000018/2024-26, resolve:
CONCEDER
a 
Gratificação
Temporária 
das
Unidades 
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal, de Nível Superior, à servidora CAROLINA ASSUNCAO
BROZZON ARAUJO, matrícula Siape nº 1747174.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid
nº 535, de 15 de maio de 2023,considerando o disposto no inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000018/2024-26, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CAROLINA ASSUNCAO BROZZON ARAUJO da função
comissionada executiva de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 2.10, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
Art. 1º RESTABELECER o pagamento da beneficiária de pensão, JOSEFA
GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO, CPF: 833.662.534-87, Matricula SIAPE 1749650, desta
Superintendência Federal de Agricultura Pecuária no Estado Pernambuco, suspenso por
falta de recadastramento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO