DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013000021
21
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DA REITORIA
PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,
no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o
processo nº 23422.000697/2024-39, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor JOYLAN NUNES MACIEL, Professor do Magistério
Superior, SIAPE 1850490, do cargo de Vice-Coordenador do Centro Interdisciplinar de
Tecnologia e Infraestrutura, código CD-04, designado pela Portaria nº 379/2023/GR,
publicada no DOU nº 144, de 31 de julho de 2023, s. 2, p. 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,
no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90 e o
processo 23422.000697/2024-39, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CLAUDIA LEITES LUCHESE, Professora do Magistério
Superior, SIAPE 1278995, para exercer o cargo de Vice-Coordenadora pro tempore do
Centro Interdisciplinar de Tecnologia e Infraestrutura, código CD-04.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,
no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e o processo 23422.012040/2023-33, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de de 30 de janeiro de 2024, o servidor REGIS DA
CUNHA BELEM, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1528643, da Vice-coordenação do
Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Rural, código FCC, designado pela Portaria GR
nº 307/2023/GR, publicada no DOU nº 122, de 29 de junho de 2023, s. 2, p. 29.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,
no uso das atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de
25 de junho de 2012, o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o art. 26 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014 e o processo
23422.012040/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 30 de janeiro de 2024, o servidor REGIS DA CUNHA
BELEM, Professor do Magistério Superior, SIAPE 11528643, para exercer a função de
Coordenador do Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Rural, código FCC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DIANA ARAUJO PEREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso
das atribuições que lhe conferem o art.11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018,
bem como na Portaria nº 006, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação —
MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:
Nº 53 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
NELCIONE VALERIO DIAS, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado
através do Edital Nº 51/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para provimento do
cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais,
com lotação no Centro de Gestão Acadêmica (CGA) da Universidade Federal de Jataí, na
vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e
redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em
17/07/2023, código nº 1022109. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 54 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
JANAINA ALVES DA CRUZ, candidato(a) negro(a) com deficiência, habilitado(a) em
Concurso Público, homologado através do Edital Nº 53/2023, publicado no D.O.U. em
22/12/2023, para provimento do cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais,
com lotação na Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) da Universidade
Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U.
em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023,
publicada
no
D.O.U.
em
17/07/2023,
código
nº
1022047.
(Processo
nº
23854.009720/2023-90).
Nº 55 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
RENATO ARTHUR FRANCO RODRIGUES, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público,
homologado através do Edital Nº 53/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para
provimento do cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na
Reitoria da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de
20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme P o r t a r i a / M EC
nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023, código nº 1022044.
(Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 56 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
MICHELY COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE, candidato(a) habilitado(a) em Concurso
Público, homologado através do Edital Nº 53/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023,
para provimento do cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação
I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação
na Secretaria de Comunicação (SECOM) da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda
da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída,
conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023,
código nº 1022049. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 57 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
GUILHERME CARDOSO ROSA, candidato(a) negro(a), habilitado(a) em Concurso Público,
homologado através do Edital Nº 59/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para
provimento do cargo de Contador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Pró-
Reitoria de Administração e Finanças (PROAD) da Universidade Federal de Jataí, na vaga
oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e
redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em
17/07/2023, código nº 1022080. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 58 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
ANA LUIZA NICOLINI DE CASTRO DAVID, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público,
homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para
provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais,
com lotação na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal
de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em
21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no
D.O.U. em 17/07/2023, código nº 232058. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 59 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
EMANUELLA CAMILLE BARRETO BORGES RIBEIRO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso
Público, homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023,
para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível
de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais,
com lotação na Coordenação de Assuntos Administrativos (CAA) da Universidade Federal
de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em
21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no
D.O.U. em 17/07/2023, código nº 1022061. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 60 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
ANA KARINA DE LIMA SANTOS, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público,
homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para
provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais,
com lotação na Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) da Universidade Federal de Jataí, na
vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e
redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em
17/07/2023, código nº 1022066. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 61 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
LARICE
GONZAGA DE
CAMARGO,
candidato(a)
habilitado(a) em
Concurso
Público,
homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para
provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais,
com lotação na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal de Jataí,
na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e
redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em
17/07/2023, código nº 231772. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 62 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
EMIVAL PEDROSO DA SILVA FILHO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público,
homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para
provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais,
com lotação no Centro de Gestão Acadêmica (CGA) da Universidade Federal de Jataí, na
vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e
redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em
17/07/2023, código nº 1022069. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 63 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
RICARDO DIAS DA SILVA, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado
através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para provimento do
cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na
Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) da Universidade Federal de Jataí, na vaga
oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e
redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em
17/07/2023, código nº 1022070. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
Nº 64 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
HUGO MELO BORGES, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado
através do Edital Nº 52/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para provimento do
cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na
Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD) da Universidade Federal de Jataí, na
vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e
redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em
17/07/2023, código nº 1022093. (Processo nº 23854.009720/2023-90).
GIULENA ROSA LEITE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 187, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora,
nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas
atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 23071.901911/2024-01, resolve:
Declarar vago, a partir de 29 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente em
Administração, ocupado pela servidora ANGELITA PEREIRA RODRIGUES FERRAZ, matrícula
SIAPE nº 1774595, lotada na Faculdade de Direito, do quadro permanente desta
Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente
de posse em outro cargo inacumulável.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 188, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora,
nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas
atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 23071.900619/2024-63, resolve:
Declarar vago, a partir de 29 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente de
Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor ALCINDO GANDHI BARRETO ALMEIDA ,
matrícula SIAPE nº 1829163, lotado no Instituto de Ciências Exatas, do quadro permanente
desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90,
decorrente de posse em outro cargo inacumulável.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 194, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ
DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da
Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021,
e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900023/2024-63; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a EDUARDO MACHADO VILELA,
matrícula SIAPE nº. 0382316, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível
801, em Regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Odontologia, do Quadro
Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos
I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos
integrais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
Fechar