DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Nº 631. Processo nº 53542.005965/2023-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALMIR ROSONI, CPF nº ***.198.579-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 632. Processo nº 53542.004821/2023-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCELO BATISTA DA SILVA, CNPJ nº ***.864.601-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 633. Processo nº 53542.005010/2023-75. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDUARDO CONEGUNDES GUEDES, CPF nº ***.548.548-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 634. Processo nº 53542.005129/2023-48. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RUBENS KURT HERRMANN, CPF nº ***.907.979-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 635. Processo nº 53542.005575/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a REZENDE BONIFACIO CARDOSO, CPF nº ***.937.381-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 636. Processo nº 53542.005577/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDERY SIQUEIRA SENA, CPF nº ***.273.908-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 637. Processo nº 53542.005582/2023-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HILTON CESAR NOGUEIRA, CPF nº ***.120.921-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 638. Processo nº 53542.005665/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.252.541-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 647. Processo nº 53542.005746/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS EDUARDO HESSMANN, CPF nº ***.658.649-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 648. Processo nº 53542.006142/2023-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Mateus Passinatto, CPF nº ***.491.721-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Nº 679. Processo nº 53542.005742/2023-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARTUR LUIS SILVESTRE, CPF nº ***.215.038-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 680. Processo nº 53542.005766/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CICERO BATISTA DE ASSIS, CPF nº ***.113.351-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 681. Processo nº 53542.005768/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CICERO MENDES, CPF nº ***.776.811-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 682. Processo nº 53542.005776/2023-50. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLENIO LUIZ DE ALMEIDA, CPF nº ***.324.756-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 683. Processo nº 53542.005777/2023-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEUDO RIBEIRO, CPF nº ***.976.371-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 659, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a ANTHONY DEIVYD TENORIO DE SOUZA, CPF: XXX.234.074-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 660, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a RADIO ASA BRANCA DE SALGUEIRO LTDA, CNPJ:
11.349.800/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 457, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Processo: 53578.002386/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JORGE HENRIQUE
PAMPLONA DE SENA, CPF nº ***.586.817-**, e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração dos SERVIÇOS RADIOAMADOR e RADIO DO CIDADÃO, tendo em vista o seu
falecimento, conforme consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir.
Nº
523.
Processo:
53578.000036/2024-09.
KAROLYNA
DE
S
ALVES,
CNPJ
nº
51.131.673/0001-11.
Nº 516. Processo: 53578.000029/2024-07. EUCEIR HENRIQUE ROOS, CPF nº ***.311.012-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento as entidades a seguir relacionadas:
Nº 565. Processo: 53578.002391/2023-23. JOSIMAR MESQUITA DE ARAUJO, CPF nº ***.588.592-**.
Nº 548. Processo: 53578.002395/2023-10. FRANCISCO AVELINO DE BARROS, CPF nº ***.683.002-**.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse
restrito outorgada a WILSON JOSE CASALOTTI, CPF nº ***.780.288-**, e tornar sem efeito a
notificação de interesse para exploração do Serviço Radioamador, tendo em vista o seu
falecimento as entidades a seguir relacionadas:
Nº 615. Processo: 53578.002398/2023-45. WILSON JOSE CASALOTTI, CPF nº ***.780.288-**.
Nº 616. Processo: 53578.002404/2023-64. José Ferreira da Silva, CPF nº ***.069.884-**.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse
restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel
Marítimo, tendo em vista o seu falecimento as entidades a seguir relacionadas:
Nº 606. Processo: 53578.002394/2023-67. TEODORO ROGERIO PASINI OZORES, CPF nº ***.212.062-**.
Nº 510. Processo: 53578.002397/2023-09. ALVARO BALBINO DA SILVA, CPF nº ***.456.812-**.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse
restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviços Radioamador
e Rádio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento as entidades a seguir relacionadas:
Nº 607. Processo: 53578.002396/2023-56. JOAO RODRIGUES NEVES, CPF nº ***.804.024-**.
Nº 617. Processo: 53578.002403/2023-10. Wulmar Almeida Coelho, CPF nº ***.874.601-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
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