DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013000016
16
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 6º bimestre
Valores em R$ 1,00
. Especificação
Créditos - Suplementação Créditos 
-
Cancelamento
Movimento Líquido
. Dotação Inicial (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023)
143.538.717.823
. Portaria/Ato/Resolução 1732 de 25.04.2023 (Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para
outra em decorrência de transformação ou incorporação (De- Para).)
1.465.950.626
1.465.950.626
0
. Autoridade Portuária de Santos S.A
243.079.257
243.079.257
0
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
48.574.949
48.574.949
0
. CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
20.500.000
20.500.000
0
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
2.960.000
2.960.000
0
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
90.098.689
90.098.689
0
. Companhia Docas do Ceará - CDC
28.139.979
28.139.979
0
. Companhia Docas do Pará - CDP
126.364.064
126.364.064
0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
648.703.480
648.703.480
0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
32.342.334
32.342.334
0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
145.187.874
145.187.874
0
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
80.000.000
80.000.000
0
. Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade)
no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de
Angra III.)
388.000.000
0
388.000.000
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
388.000.000
0
388.000.000
. Portaria/Ato/Resolução 2265 de 22.05.2023 (Reabertura dos créditos especiais.)
1.951.000
0
1.951.000
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG
1.951.000
0
1.951.000
. Portaria SEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de
controle acionário de empresa estatal federal para o setor privado.)
0
73.618.000
-73.618.000
. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
0
6.610.000
-6.610.000
. Paraná Xisto S.A.
0
37.170.000
-37.170.000
. Refinaria de Manaus S.A.
0
29.838.000
-29.838.000
. Lei 14772 de 26.12.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites
autorizados na LOA.)
19.519.660
0
19.519.660
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF
442.700
0
442.700
. Autoridade Portuária de Santos S.A
19.076.960
0
19.076.960
. Portaria/Ato/Resolução 3846 de 18.07.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o
limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
10.593.460
10.593.460
0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
10.593.460
10.593.460
0
. Portaria/Ato/Resolução 5581 de 22.09.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar
para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
37.188.864
0
37.188.864
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
598.893
0
598.893
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
36.124.491
0
36.124.491
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
465.480
0
465.480
. Lei 14708 de 25.10.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites
autorizados na LOA.)
26.050.043
26.050.043
0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
26.050.043
26.050.043
0
. Portaria/Ato/Resolução 5233 de 14.09.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade)
no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de
Angra III.)
158.696.711
0
158.696.711
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
158.696.711
0
158.696.711
. Portaria/Ato/Resolução 5574 de 22.09.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o
limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
15.670.725
6.370.101
9.300.624
. Autoridade Portuária de Santos S.A
9.221.294
0
9.221.294
. Banco da Amazônia S.A. - BASA
1.995.783
1.946.453
49.330
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
30.000
0
30.000
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
4.423.648
4.423.648
0
. Portaria/Ato/Resolução 5571 de 21.09.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade)
no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de
Angra III.)
23.936.986
23.936.986
0
. Companhia Docas do Pará - CDP
3.211.418
3.211.418
0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
20.725.568
20.725.568
0
. Lei 14780 de 27.12.2023 (Crédito Especial - Inclusão de categoria de programação não contemplada na
LOA .)
70.917.827
17.987.926
52.929.901
. Autoridade Portuária de Santos S.A
50.000.000
0
50.000.000
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
2.929.901
0
2.929.901
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
17.987.926
17.987.926
0
. Lei 14779 de 27.12.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites
autorizados na LOA.)
398.100.272
224.924.225
173.176.047
. Banco da Amazônia S.A. - BASA
4.586.744
4.402.135
184.609
. CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
4.000.000
4.000.000
0
. Companhia Docas do Ceará - CDC
200.000
200.000
0
. Companhia Docas do Pará - CDP
8.000.000
8.000.000
0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
41.922.778
0
41.922.778
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
22.057.550
1.187.090
20.870.460
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
76.500
76.500
0
. Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV
110.198.200
0
110.198.200
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
207.058.500
207.058.500
0
. Portaria/Ato/Resolução 5894 de 05.10.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o
limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
426.507.800
317.092.000
109.415.800
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
24.000.000
0
24.000.000
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
88.500
88.500
0
. Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV
85.415.800
0
85.415.800
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO
22.319.000
22.319.000
0
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
294.684.500
294.684.500
0
. Portaria/Ato/Resolução 6417 de 24.10.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar
para o atendimento de despesas relativas a ações em execução no exercício anterior e não contempladas na
LOA .)
7.022.139
0
7.022.139
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
255.969
0
255.969
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
6.766.170
0
6.766.170
. Portaria/Ato/Resolução 6398 de 24.10.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar
para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
22.392.249
0
22.392.249
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
12.992.249
0
12.992.249
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
9.400.000
0
9.400.000
. Portaria/Ato/Resolução 7179 de 17.11.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de
anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade)
no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do
Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de
Angra III.)
250.000.000
158.696.711
91.303.289
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
250.000.000
158.696.711
91.303.289
. Portaria/Ato/Resolução 8000 de 01.12.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o
limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
40.000.000
40.000.000
0
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
40.000.000
40.000.000
0
. Resumo dos Créditos
3.362.498.362
2.365.220.078
997.278.284
. Dotação Total Autorizada
144.535.996.107