DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MINISTÉRIO DAS CIDADES
1.951.000
0
0
0,0
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais
1.951.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
1.494.299.862
86.520.505
253.533.731
17,0
. Companhia Docas do Ceará - CDC
28.139.979
2.032.722
4.953.583
17,6
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
90.727.582
13.483.988
20.971.007
23,1
. Autoridade Portuaria de Santos S.A.
321.377.511
8.819.232
22.219.510
6,9
. Companhia Docas do Pará - CDP
126.364.064
4.873.374
19.341.570
15,3
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
688.013.841
39.090.644
110.251.742
16,0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
74.730.592
1.119.800
8.874.076
11,9
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
164.946.293
17.100.745
66.922.243
40,6
. Total
144.535.996.107
13.514.159.014
66.954.985.126
46,3
20. Tendo em vista a privatização das empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS em 2022, e conforme autorização constante do art. 63, da Lei nº 14.436,
de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU
em 11/04/2023. Além disso, destaca-se a inclusão da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG que, posteriormente, foi privatizada em março de 2023.
21. Das 43 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 15 apresentaram, até o sexto bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 46,3%. São elas: TI B.V., 98,8%; Ativos S.A., 93,0%; BB, 85,6%; Eletronuclear, 81,9%;
Dataprev, 79,6%; PIB BV, 67,4%; Transbel, 66,1%; INB, 64,4%; ECT, 61,2%; Serpro, 55,4%; Emgepron, 51,5%; Pbio, 50,7%; Ceasaminas, 50,6%; ENBPar, 49,1%; Basa, 48,7%.
22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, CBTU-MG, EMGEA, MUCURIPE, PB - LO G ,
PNBV, não apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 33,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 0,8% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião
Dotação Atual (a)
Realizado no 6° Bimestre (b)
Realizado até 6° Bimestre (c)
Composição %
.
de(a) a/Ta
de(c) c/Tc
. Exterior
1.216.953.136
97.158.053
527.536.968
0,8
0,8
. Nacional
41.690.687.128
6.019.714.559
23.709.307.250
28,8
35,4
. Região Centro-Oeste
52.533.515
77.718
6.462.820
0,0
0,0
. Região Nordeste
5.953.250.268
242.413.533
1.239.136.842
4,1
1,9
. Região Norte
346.544.321
32.482.714
99.507.779
0,2
0,1
. Região Sudeste
95.222.678.813
7.117.443.390
41.366.062.315
65,9
61,8
. Região Sul
53.348.926
4.869.047
6.971.152
0,0
0,0
. Total
144.535.996.107
13.514.159.014
66.954.985.126
100,0
100,0
24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 56,9%; Exterior, 43,3%; Região
Norte, 28,7%; Região Nordeste, 20,8%; Região Sudeste, 43,4%; Região Sul, 13,1%; e Região Centro-Oeste, 12,3%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (LDO de 2023).
26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 6º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023
(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S
.
Consolidado das Agências
.
em R$ milhão
.
Saldos em 31.12.2022
.
Região/UF
Saldos em
31.12.2022
Setor de Atividade
Origem de Recursos
Porte do Tomador
.
Total
Rural
Industrial Comércio Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação
Outros
Próprio
Tesouro
Outras
Fo n t e s
Micro
Pequeno
Médio
Médio-
Grande
Grande
. Norte
170.571
170.571
45.288
12.874
10.326
7.457
29.205
20.533
44.888
99.360
46.354
24.858
94.017
14.839
13.475
613
47.627
. AC
8.145
8.145
1.882
390
652
228
1.097
941
2.955
5.526
1.788
831
6.218
619
498
29
781
. AP
6.207
6.207
387
141
440
82
1.632
642
2.882
4.852
871
484
4.547
367
348
4
941
. AM
25.199
25.199
613
2.584
2.276
595
3.466
4.588
11.076
17.509
3.292
4.398
10.181
1.257
1.857
203
11.701
. PA
62.554
62.554
14.083
6.813
3.647
3.896
16.198
6.965
10.954
32.548
18.955
11.051
29.396
6.111
4.377
291
22.379
. RO
33.236
33.236
12.888
1.588
1.763
1.800
3.530
3.610
8.058
19.643
9.727
3.866
21.475
2.684
2.436
10
6.631
. RR
6.523
6.523
1.346
548
382
78
862
871
2.436
4.454
1.310
759
4.554
508
605
10
846
. TO
28.709
28.709
14.090
809
1.166
779
2.421
2.917
6.526
14.828
10.411
3.470
17.646
3.293
3.355
66
4.348
. Nordeste
452.290
452.290
56.520
51.352
26.099
7.416
107.828
103.594
99.481
223.576
109.989
118.725
257.851
30.829
38.978
2.610
122.021
. AL
22.122
22.122
2.683
2.028
1.034
207
3.253
6.797
6.121
11.827
3.624
6.671
16.268
1.273
1.111
16
3.454
. BA
124.393
124.393
21.309
12.554
7.118
2.403
35.324
22.268
23.417
63.060
34.937
26.396
63.800
9.679
11.583
1.070
38.259
. CE
64.147
64.147
4.272
9.598
5.119
1.129
12.311
14.533
17.184
31.306
15.728
17.113
35.637
3.803
5.201
293
19.212
. MA
52.329
52.329
10.959
4.158
3.105
803
11.646
7.939
13.718
30.336
12.100
9.893
29.253
4.681
4.691
202
13.502
. PB
31.557
31.557
1.686
2.963
1.783
455
5.548
12.599
6.522
12.417
5.769
13.371
22.048
1.589
3.199
67
4.653
. PE
66.737
66.737
4.681
13.012
3.571
1.091
15.411
17.429
11.541
31.473
14.837
20.427
38.660
3.992
4.629
807
18.649
. PI
33.290
33.290
6.144
2.279
1.949
655
8.035
5.397
8.831
17.010
9.119
7.161
17.495
2.377
4.109
122
9.187
. RN
38.373
38.373
1.613
2.736
1.481
392
13.900
9.610
8.641
17.880
9.406
11.087
20.799
1.828
2.672
11
13.062
. SE
19.343
19.343
3.174
2.023
939
280
2.399
7.023
3.506
8.266
4.470
6.607
13.890
1.606
1.782
23
2.043
. Sudeste
996.021
996.021
79.122
157.732
45.006
63.033
165.316
311.510
174.302
644.485
39.006
312.530
624.866
32.227
57.430
18.393
263.106
. ES
29.397
29.397
5.369
1.854
1.924
1.832
4.120
8.249
6.049
20.160
1.004
8.233
22.313
1.407
1.622
308
3.746
. MG
231.629
231.629
33.943
17.086
11.897
12.190
22.882
71.055
62.575
158.293
5.187
68.149
167.658
10.719
14.732
3.338
35.181
. 'RJ
160.297
160.297
2.154
14.444
3.824
18.444
45.805
44.708
30.918
110.240
10.146
39.911
88.696
3.532
7.964
3.997
56.109
. SP
574.699
574.699
37.657
124.348
27.360
30.567
92.510
187.498
74.760
355.792
22.669
196.238
346.199
16.568
33.112
10.750
168.070
. Sul
493.757
493.757
94.472
63.569
34.954
35.647
43.198
133.748
88.168
332.892
15.171
145.694
317.698
32.962
41.720
8.472
92.905
. PR
193.069
193.069
39.064
22.304
16.205
11.783
14.104
54.553
35.057
125.562
6.644
60.863
127.165
13.590
13.351
3.364
35.600
. RS
175.563
175.563
38.361
23.029
10.828
12.751
17.052
45.438
28.104
120.741
4.903
49.919
112.389
12.287
16.308
2.462
32.117
. SC
125.125
125.125
17.047
18.237
7.921
11.113
12.041
33.758
25.007
86.589
3.624
34.912
78.144
7.086
12.061
2.646
25.187
. Centro-Oeste
327.552
327.552
80.708
16.426
15.715
10.880
32.859
75.454
95.510
203.165
46.604
77.783
248.494
18.348
23.832
2.511
34.367
. DF
73.991
73.991
2.349
3.485
2.857
3.228
9.233
20.497
32.342
50.894
6.722
16.375
57.424
2.575
2.877
627
10.489
. GO
114.956
114.956
30.708
4.693
5.342
2.570
11.231
32.461
27.951
65.190
16.090
33.676
96.637
5.697
6.512
998
5.112
. MT
83.587
83.587
32.266
3.874
4.528
3.486
8.067
12.152
19.215
52.407
14.472
16.708
54.575
6.653
10.782
551
11.026
. MS
55.015
55.015
15.385
4.375
2.987
1.595
4.328
10.344
16.002
34.674
9.319
11.022
39.857
3.423
3.660
335
7.740
. T OT A L
2.440.192
2.440.192
356.111
301.954
132.099
124.434
378.405
644.840
502.349
1.503.477
257.125
679.590
1.542.927
129.205
175.435
32.599
560.025