DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 406, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PB
Boa Ventura
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
044
20/11/2023
59051.026929/2024-91
. PB
Brejo do Cruz
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
1.348
16/10/2023
59051.026750/2024-34
. PB
Nova Floresta
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
035
30/11/2023
59051.026967/2024-44
. PB
Santa Cecília
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
62
16/10/2023
59051.026669/2024-54
. PB
Santana 
dos
Garrotes
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
55
16/11/2023
59051.026647/2024-94
. PB
São João do Rio
do Peixe
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
31
17/11/2023
59051.026768/2024-36
. PB
São 
José
de
Piranhas
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
271
23/11/2023
59051.026711/2024-37
. PB
Tavares
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
1.017
05/12/2023
59051.027347/2024-22
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 407, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG Engenheiro
Caldas
Granizo 
-
1.3.2.1.3
098-A
08/01/2024
59051.026592/2024-12
. MG
Itamarandiba
Seca 
-
1.4.1.2.0
5285
17/11/2023
59051.027388/2024-19
. MG
Joaíma
Seca 
-
1.4.1.2.0
372
28/11/2023
59051.027310/2024-02
. MG Serranópolis de
Minas
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
1060
08/01/2024
59051.027495/2024-47
. MG
Três Corações
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
5.058
28/11/2023
59051.027411/2024-75
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 408, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Caetité
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
192
04/12/2023
59051.027250/2024-10
. BA
Heliópolis
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
182
01/12/2023
59051.027387/2024-74
. BA
Iaçu
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
70
29/11/2023
59051.025227/2023-18
. BA
Iramaia
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
85
24/11/2023
59051.027410/2024-21
. BA
Mundo Novo
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
144
04/12/2023
59051.027427/2024-88
. BA Presidente Jânio
Quadros
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
53
04/12/2023
59051.027409/2024-04
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 593, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2024/9 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
CONCEDER autorização à empresa SEGURO SEGURANCA LTDA - EPP, CNPJ nº
17.036.171/0001-73, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ
nº 04.113.174/0001-11:
14 (quatorze) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente IKAROS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
06.001.216/0002-39:
9 (nove) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
20.603.680/0001-45:
1 (um) Revólver calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre .380
56 (cinquenta e seis) Munições calibre 12
3282 (três mil e duzentas e oitenta e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 594, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/127580 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 121, publicado no D.O.U. de 16/01/2024;
b) CONCEDER autorização à empresa VIVA SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
07.772.565/0001-36, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente ESCOLTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 66.663.634/0001-32:
2 (duas) Pistolas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
292 (duzentas e noventa e duas) Munições calibre 38
120 (cento e vinte) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 595, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/127115 -
DPF/CAS/SP, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 101, publicado no D.O.U. de 16/01/2024;
b) CONCEDER autorização à empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
00.332.087/0010-95, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente ESCOLTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 66.663.634/0001-32:
10 (dez) Pistolas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
760 (setecentas e sessenta) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 596, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/4363 - DELESP/DREX/SR/PF/ S C,
resolve: CONCEDER autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, CNPJ
nº 10.364.152/0001-27, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
350 (trezentas e cinquenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 409, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PE
Bodocó
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
003
08/01/2024
59051.027511/2024-00
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. CE
Cedro
Seca 
-
1.4.1.2.0
349
19/12/2023
59051.027518/2024-13
. CE
Jaguaribara
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
630
08/01/2024
59051.027374/2024-03
. CE
Mombaça
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
457
30/11/2023
59051.027408/2024-51
. PE
Iati
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
09
02/01/2024
59051.027512/2024-46
. PE
Ibirajuba
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
187
02/01/2024
59051.027513/2024-91
. PI
Coronel 
José
Dias
Seca 
-
1.4.1.2.0
49
27/11/2023
59051.026767/2024-91
. RN
Caicó
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
1053
30/11/2023
59051.027449/2024-48
. RN
Campo Grande
Seca 
-
1.4.1.2.0
115
26/12/2023
59051.027515/2024-80
. RN
Santo Antônio
Seca 
-
1.4.1.2.0
043
27/11/2023
59051.027393/2024-21
. TO
Figueirópolis
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
014
16/01/2024
59051.027416/2024-06
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS