DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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22
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 16 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023
(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO
.
Consolidado das Agências
.
em R$ milhão
.
Realizado até o 6º Bimestre / 2023
.
Região/UF
Programação
2023
Setor de Atividade
Origem de Recursos
Porte do Tomador
.
Total
Rural
Industrial Comércio Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação
Outros
Próprio
Tesouro
Outras
Fo n t e s
Micro
Pequeno
Médio
Médio-
Grande
Grande
. Norte
36
69
JJ23
0
0
0
46
0
0
69
0
0
15
15
30
9
0
. AC
0
8
8
0
0
0
0
0
0
8
0
0
0
8
0
0
0
. AP
0
1
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
. AM
10
22
1
0
0
0
21
0
0
22
0
0
0
5
12
5
0
. PA
25
38
13
0
0
0
24
0
0
38
0
0
14
2
18
4
0
. TO
0
1
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
. Nordeste
10
31
0
0
0
0
31
0
0
31
0
0
0
2
9
20
0
. AL
3
2
0
0
0
0
2
0
0
2
0
0
0
2
0
0
0
. MA
7
29
0
0
0
0
29
0
0
29
0
0
0
0
9
20
0
. PE
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Sudeste
26
45
2
2
0
0
41
0
0
45
0
0
12
11
10
11
0
. ES
1
2
0
0
0
0
2
0
0
2
0
0
0
2
0
0
0
. MG
7
6
0
0
0
0
6
0
0
6
0
0
1
0
5
0
0
. RJ
13
21
2
1
0
0
19
0
0
21
0
0
10
6
2
4
0
. SP
4
16
0
1
0
0
15
0
0
16
0
0
1
3
4
7
0
. Sul
8
9
3
0
0
0
6
0
0
9
0
0
0
5
3
1
0
. PR
4
3
0
0
0
0
3
0
0
3
0
0
0
2
0
0
0
. RS
0
4
0
0
0
0
4
0
0
4
0
0
0
2
1
1
0
. SC
4
3
3
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
3
0
0
. Centro-Oeste
37
50
0
0
0
0
50
0
0
50
0
0
0
2
39
9
0
. DF
36
44
0
0
0
0
44
0
0
44
0
0
0
0
39
5
0
. MT
1
7
0
0
0
0
7
0
0
7
0
0
0
2
0
4
0
. T OT A L
117
204
27
2
0
0
176
0
0
204
0
0
27
36
92
49
0
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 304, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de
dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5
de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art.
5º da Portaria n. 3.578, de 12 de dezembro de 2023, constante no processo administrativo
nº 59053.006831/2022-36, que autorizou a transferência de recursos ao Município de
Várzea Alegre - CE, para ações de Defesa Civil até 15/02/2024.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 305, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de
dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5
de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no
art. 5º da Portaria n. 618, de 06 de fevereiro de 2023, constante no processo
administrativo nº 59053.005883/2021-24, que autorizou a transferência de recursos ao
Município de Alvorada do Sul - PR, para ações de Defesa Civil até 06/08/2024.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 395, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Belford Roxo-RJ, para a execução de
ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de
2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, consoante delegação de
competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28
de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de
2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022
e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Belford Roxo
- RJ, no valor de R$ 3.235.416,00 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e
dezesseis reais),
para a execução de
ações de resposta, conforme
processo n.
59052.020304/2024-14.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o
prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União (DOU).
Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada
exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30
dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 403, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS
Estrela
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
204
20/11/2023
59051.024227/2023-92
. RS
Taquari
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
4.676
20/11/2023
59051.027509/2024-22
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS
Agudo
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
188
24/11/2023
59051.027514/2024-35
. RS
Ajuricaba
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
5.976
28/11/2023
59051.027419/2024-31
. RS
Arroio do Tigre
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
3.534
21/11/2023
59051.027471/2024-98
. RS
Barros Cassal
Enxurradas
-
1.2.2.0.0
067
23/11/2023
59051.027487/2024-09
. RS
Capão do Cipó
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
059
22/11/2023
59051.027493/2024-58
. RS
Capitão
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
097
06/12/2023
59051.027488/2024-45
. RS
Cruzeiro do Sul Inundações
-
1.2.1.0.0
1680-03
20/11/2023
59051.027367/2024-01
. RS
Dona Francisca
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
128 A
19/11/2023
59051.027469/2024-19
. RS
Giruá
Vendaval
-
1.3.2.1.5
2.035
20/11/2023
59051.027467/2024-20
. RS
Júlio
de
Castilhos
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
7.687
22/11/2023
59051.027516/2024-24
. RS
Nova Petrópolis Enxurradas
-
1.2.2.0.0
208
20/11/2023
59051.027489/2024-90
. RS
Nova
Santa
Rita
Vendaval
-
1.3.2.1.5
144
14/11/2023
59051.026467/2024-11
. RS
Porto Xavier
Inundações
-
1.2.1.0.0
3.708
24/11/2023
59051.027028/2024-17
. RS
Presidente
Lucena
Enxurradas
-
1.2.2.0.0
104
22/11/2023
59051.027470/2024-43
. RS
Sobradinho
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
7.686
22/11/2023
59051.027492/2024-11
. RS
Vista Alegre
Granizo
-
1.3.2.1.3
096
23/11/2023
59051.027472/2024-32
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
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