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DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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27
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 636, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/6880
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa CLA VIGILANCIA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.535.662/0005-83, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança
Pessoal em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 638, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/6730
-
DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: CONCEDER autorização à empresa CASPSE SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 40.150.118/0001-10, sediada em Sergipe, para adquirir:
Da empresa cedente AUSION - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA- EPP, CNPJ nº
17.467.094/0001-06:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente AUSION - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA- EPP, CNPJ nº
17.467.094/0001-06:
96 (noventa e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 639, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/120830 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VAP
VIGILÂNCIA ARMADA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 02.958.164/0001-51, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Alagoas, com
Certificado de Segurança nº 3222/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 640, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/110973 - DELESP/DREX/SR/ P F/ M T ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RHIGOR SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 14.950.548/0001-07, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Mato
Grosso, com Certificado de Segurança nº 170/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 641, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119639 - DPF/MCE/RJ, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTENÁRIO FACILITY VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ nº 27.896.097/0001-19, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de
Janeiro, com Certificado de Segurança nº 3445/2023, expedido pelo DREX/SR/ P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 642, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/120440 -
DPF/MGA/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MAZZER & CUTOLO
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME, CNPJ nº 11.873.129/0001-20 para atuar no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 643, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/120827 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CTS
VIGILANCIA E SEGURANÇA - LTDA, CNPJ nº 02.250.366/0004-97, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar
no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 16/2024, expedido pelo DRE X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 644, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/121428 - D P F/ I J I / S C,
resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0140-78, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Pistolas calibre .380
108 (cento e oito) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 645, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/122215 - DPF/ILS/BA, resolve: DECLARAR
revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste
Alvará no D.O.U., concedida à empresa GUARDIANSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E
INDUSTRIAL LTDA - ME, CNPJ nº 08.818.732/0001-03, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar na
Bahia, com Certificado de Segurança nº 3385/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 646, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/122592 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
AMAZON SECURITY LTDA, CNPJ nº 04.718.633/0001-90, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 3398/2023, expedido pelo DREX/ S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 647, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/123645 -
DPF/PFO/RS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FORTEK S E R V I CO
DE VIGILANCIA A SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 08.403.765/0001-84, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do
Sul, com Certificado de Segurança nº 3451/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 648, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/123993 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NR
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.065.966/0001-00, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3383/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 649, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/127380 - DELESP/DREX/SR/ P F/ S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MEGAVIG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 07.103.262/0001-20, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em
São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3454/2023, expedido pelo DREX/SR / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os
seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 42/2024 de
24/01/2024, 43/2024 de 24/01/2024, 44/2024 de 25/01/2024, 45/2024 de 25/01/2024,
46/2024 de 26/01/2024, 47/2024 de 26/01/2024 e 48/2024 de 26/01/2024, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 
08228.014823/2023-64 
Requerente:
NIXON 
PIGEOT 
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
RUTH
JEAN Data
Nascimento:
13/10/2001
Passaporte:
r10852096 País: HAITI Mãe: BERLINE LUBIN Pai: ODNER JEAN.
Processo:
08228.017532/2023-28 Requerente:
HERMITA SEMUS
DESSOIT
Prazo: Indeterminado
Imigrante: MACDANIE SEMYS Data
Nascimento: 19/08/1984
Passaporte: TB4797829 País: HAITI Mãe: ROSALIE CHELUS Pai: DANIEL SEMYS.
Processo: 08228.018229/2023-42 Requerente: ROSEMOND CHARLES Prazo:
Indeterminado
Imigrante: ROSE
MILOVE
CHARLES
Data Nascimento:
08/04/2009
Passaporte: GV5709619 País: HAITI Mãe: INOLIENNE PIERRE Pai: ROSEMOND CHAR L ES
Imigrante: INOLIENNE PIERRE Data Nascimento: 14/02/1987 Passaporte: GV5579310
País: HAITI Mãe: BERNADETTE BLEMUR Pai: JEAN-CLAUDE PIERRE.
Processo: 
08228.018598/2023-35 
Requerente:
ISRAEL 
DACIUS 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: SCHNEIDER DACIUS Data Nascimento: 05/09/2004 Passaporte:
TB5454841 País: HAITI Mãe: DENISE ELYSEE Pai: ISRAEL DACIUS Imigrante: GETRO
DACIUS Data Nascimento: 16/11/2013 Passaporte: TB5417889 País: HAITI Mãe: DENISE
ELYSEE Pai: ISRAEL DACIUS.
Processo: 08228.018723/2023-15 Requerente: FRUITZ CHERENFANT Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
Cher-enfant 
Kimberlie
Data 
Nascimento:
27/03/1998
Passaporte: PP5189717 País: HAITI Mãe: Elucienne Edmond Pai: Fruitz Cherenfant.
Processo: 08228.018931/2023-14 Requerente: MARIE KETHIA JOACHIM Prazo:
Indeterminado Imigrante: Marie Sara Joachim Data Nascimento: 25/04/2000 Passaporte:
R10002072 País: HAITI Mãe: Marie Carolle Mentor Pai: Louicerne Joachim.
Processo:
08228.019451/2023-62
Requerente: FEDNER
DURAME
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Miline Massenat Data Nascimento: 04/05/2001 Passaporte:
R10267275 País: HAITI Mãe: Charite Ceragene Pai: Vertilus Massenat.
Processo: 08228.019610/2023-29 Requerente: SAINTAMENE PIERRE LOUIS
Prazo: Indeterminado
Imigrante: FEGUENS VILNEUS Data
Nascimento: 03/12/2003
Passaporte: R10274023 País: HAITI Mãe: SAINTAMENE PEIRRE LOUIS Pai: FENEL VINEUS
MAÇON Imigrante: CLIEF SENDER VILNEUS Data Nascimento: 30/04/2010 Passaporte:
R10096571 País: HAITI Mãe: SAINTAMENE PIERRE-LOUIS Pai: FENEL VILNEUS MAÇON.

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