DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000083/2024-16. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-0390-0010/2009, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$
1.676.915,50 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e quinze reais, e
cinquenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 235, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processo no: 48500.000063/2024-37. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-0390-1025/2010, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$
1.553.334,66 (um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e quatro
reais, e sessenta e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 237, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000084/2024-52. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-0390-1028/2010, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$
306.946,34 (trezentos e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais, e trinta e quatro
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 238, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Processo no: 48500.007690/2022-37. Interessada: Múltipla Participações Ltda.,
CNPJ nº 11.649.715/0001-96. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jucu Braço Sul, no trecho entre a nascente e a
foz, no estado do Espírito Santo, CINV:
INV.57.0064.01-7. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
DESPACHO Nº 246, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.004821/1999-88. Interessado: Salto Botelho Agroenergia
S.A., CNPJ nº 45.968.162/0001-56. Decisão: Transfere para Salto Botelho Agroenergia S.A.
a autorização da Central Geradora Termelétrica - UTE Lucélia, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI. SP.027338-4.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.781, de 4 de outubro de 2023, constante no Processo nº
48500.004879/2009-09, publicada no DOU nº 192, de 6 de outubro de 2023, seção 1, página
78, retificar o Anexo I, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 249, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR ADJUNTO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.006349/2014-54 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000183/2024-00, decide registrar a alteração de razão
social da empresa Valora Energia Ltda., para Pacífico Energia Varejista Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 21.265.165/0001-65, objeto do Despacho nº 3.118 de 2018.
TITO ANGELO LOBÃO CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE
ENERGIA
ELÉTRICA
-
ANEEL, no
uso
das
atribuições
conferidas
pela
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.004885/2012-53, decide restabelecer, a partir da
data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade
geradora UG 9 da EOL São Jorge, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG: EOL.CV. CE.030911-7.01.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de janeiro de 2024.
Nº 255 - Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité Eco S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG7 a UG9, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 256 - Processo nº: 48500.003139/2021-33. Interessados: Anemus Wind 3 Participações
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 3. Unidades Geradoras:
UG6 e UG7, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 257 - Processo nº: 48500.006996/2013. Interessados: Comercial Zaffari Ltda. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV Comercial Zaffari Caxias do Sul Ape. Unidades Geradoras: UG1 a
UG12, de 60 kW cada. Localização: Município de Caxias do Sul, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 258 - Processo nº: 48500.005829/2019-11. Interessados: SPE 2 - Central Eólica Mundo
Novo S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Mundo Novo VI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Miguel do
Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 259 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ivete Rachel Bassotto
Fochesatto Plastical Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Laire Industria de
Embalagens Plásticas. Unidades Geradoras: UG1, de 360,00 kW. Localização: Município de
Catanduvas, no estado de Santa Catarina.
Nº 260 - Processo nº: 48500.005828/2019-68. Interessados: SPE 3 - Central Eólica Mundo
Novo S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Mundo Novo VII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Miguel do Gostoso,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 261 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia De Geração e
Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidades Geradoras: UG6 a UG12, de 4.200,00
kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 262 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Coleção Industria e Comercio
de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda. Modalidade: Operação em teste.
Usina: UFV Coletek. Unidades Geradoras: UG1, de 720 kW. Localização: Município de
Varginha, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 1/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
870.325/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de
28/12/2023, Relação n° 233/2023, Seção 1, pág. 161- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 Leia-se: Cessionário:Brion
Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
870.324/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de
28/12/2023, Relação n° 233/2023, Seção 1, pág. 161- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 Leia-se: Cessionário:Brion
Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
870.323/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de
28/12/2023, Relação n° 233/2023, Seção 1, pág. 161- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 Leia-se: Cessionário:Brion
Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
870.322/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de
28/12/2023, Relação n° 233/2023, Seção 1, pág. 161- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 Leia-se: Cessionário:Brion
Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
870.318/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de
28/12/2023, Relação n° 233/2023, Seção 1, pág. 161- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 Leia-se: Cessionário:Brion
Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
870.316/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de
28/12/2023, Relação n° 233/2023, Seção 1, pág. 161- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 Leia-se: Cessionário:Brion
Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.130/2020-MORRO BRANCO MINERACAO LTDA
860.934/2015-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.690/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
861.054/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.495/2017-LÁZARA MARIA DAS GRAÇAS CALIXTO DA SILVA
860.839/2018-DIRAMAR NUNES DA PERCILIA JOSE PIRES DA SILVA
860.131/2020-MORRO BRANCO MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
860.789/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°681/2019
860.828/2021-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-ALVARÁ N°6273/2021
860.564/2017-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°8057/2017
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.146/2019-AURALITE 
BRAZIL 
PEDRAS
PRECIOSAS 
LTDA-Quartzo-
Niquelândia/Goias
860.639/2022-MOACIR DOS REIS LIMA-Areia-Ipamerí e Pires do Rio/Goias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.536/2018-PENERY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°488/2024/DIFIS-GO/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.377/2022-GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME -
Alvará N°5494/2022
861.178/2022-CARLOS FREDERICO RESENDE -Alvará N°9451/2022
Fase de Concessão de Lavra