DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 358, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 03807033000136
Produto - (Lote): PRO TAN OVERNIGHT COMPETITION COLOR SPRAY (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0094543/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando ausência de dados comprobatórios que atestem a fórmula e
segurança do produto cosmético infringido ao estabelecido nos arts. 5º e 8º da Resolução-
RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da
mesma Lei.
RESOLUÇÃO-RE Nº 359, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO 100% NATURAL DA MARCA BÁLSAMO JE´S COM ALEGAÇÃO
"TRATAMENTO INTENSIVO PARA DORES" (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0105201/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de
saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas do Suplemento Alimentar em cápsulas
da marca Bálsamo Je´s Colmavit 2 no https://balsamojes.com.br/ , tais como nos exemplos
a seguir "alívio das dores e inflamações, Reduz a inflamação, Alívio da fibromialgia, Reduz
o avanço da artrite e artrose, Alívio das dores crônicas, Fortalecimento e alívio dor
Muscular, Alívio das dores na Coluna, Ajuda e previne os problemas de Artrite, Artrose,
Reumatismo e todo tipo de dores e inflamações". O site e alegações mencionadas são
meros exemplos, logo, as medidas preventivas aqui dispostas se aplicam a todos produtos
similares e ambientes de divulgação sob responsabilidade da empresa Balsamo Jes
Suplemento Natural LTDA - 48.244.369/0001-76. Foram infringidos os seguintes dispositivos
legais: Arts. 21 e 22, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969;
art. 16 e incisos I, II e IV do art. 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; art. 9 e Anexo
V da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC
nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução n° 284, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 20, de 29 de janeiro de 2024, seção 1, pág. 77,
Onde se lê:
"VMARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO"
Leia-se:
"MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 3.048, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 159, de 21 de agosto de 2023, Seção I, págs. 157 e 158, conforme
expedientes nº 0402514/23-8 e 0049875/24-1.
Onde se lê: 0631524/23-1
Leia-se: 0402514/23-8
-----------------------------------------
Na Resolução nº 4.658, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 234,
de 11/12/2023, Seção I, pg. 160, conforme expedientes 0575650/23-1 e 1449907/23-7:
Onde se lê:
Autorização: 8127768
Leia-se:
Autorização: 8000389
-----------------------------------------
Na Resolução RE nº 1.847, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 101, de 29 de maio de 2023, Seção I, pág. 149, conforme expedientes nº
4951263/22-0, 0745687/23-7 e 1448082/23-4:
Onde se lê:
Long Duc Industrial Park, Long Duc Ward, Long Thanh District, Dong Nai
Province, Vietnam.
Leia-se:
Long Duc Industrial Park, Long Duc Commune, Long Thanh District, Dong Nai
Province, Vietnam.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE nº 299, de 25 de janeiro de 2024, publicada no
DOU de 29/01/2024, Seção 1, pág. 52, no título, onde se lê: AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, leia-se:
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/4ª DIRETORIA/GERÊNCIA-GERAL
DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.
(p/ Codou)
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 350, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3370-32
25351.930772/2024-02 / 5065791
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072075244
--------------------------------------
QUASAR IMPORTACAO LTDA / 39.608.232/0001-62
25351.892266/2024-08 / 8285745
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0010249249
--------------------------------------
CELEREACH
IMPORTAÇÃO 
E
DISTRIBUIÇÃO
DE
PRODUTOS 
MÉDICOS
LTDA
/
50.972.711/0001-04
25351.892352/2024-11 / 3128822
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
735
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0010344241
--------------------------------------
RMP DISTRIBUIDORA LTDA / 51.960.220/0001-06
25351.892696/2024-11 / 8285762
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0010988246
--------------------------------------
FARMACIA AVENIDA LTDA / 33.592.335/0001-03
25351.933716/2024-11 / 5066064
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076560244
--------------------------------------
REDE MACAM LTDA / 43.444.495/0001-50
25351.892216/2024-12 / 1306079
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0010197249
--------------------------------------
TAEPMED
COMERCIO
E
PARTICIPACOES DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA
/
51.451.983/0001-13
25351.687031/2023-15 / 3128819
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO -
SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1116390230
--------------------------------------
HEXTEC IMPORTACOES E ATACADISTA LTDA / 49.477.513/0001-87
25351.947707/2024-16 / 1306051
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0100544240
--------------------------------------
TAEPMED
COMERCIO
E
PARTICIPACOES DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA
/
51.451.983/0001-13
25351.687049/2023-17 / 1306003
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1116412233
--------------------------------------
NIEDJA DE F DA ROCHA BARBOSA / 50.614.448/0001-73
25351.932520/2024-18 / 5065908
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0074797247
--------------------------------------
PHARMA HELP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.180.296/0001-00
25351.930900/2024-18 / 5065834
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072217243
--------------------------------------
V 
LIFE 
COMERCIO 
DE 
MEDICAMENTOS 
E 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA 
/
45.516.290/0001-69
25351.933556/2024-19 / 5065987
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE