DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)
= (0,95 x VI) (parágrafo
único do art. 22 da LRF)
10.079.450.610,45
0,817%
.LIMITE DE ALERTA (VIII) =
(0,90 x VI) (inciso II do
§1º do art. 59 da LRF)
9.548.953.209,90
0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/01/2024 12:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Tabela 5.2 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Outros Poderes e Órgãos
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A
P AG A R
EMPENHADOS
E NÃO
L I Q U I DA D O S
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) =  (a -  (b +  c +  d +
e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
985.372.536,33
6.310.363,95
48.064.214,65
27.371.659,67
7.152.730,93
896.473.567,13
152.027.344,17
0,00
744.446.222,96
. Fonte 000 - Recursos Livre da União
985.372.536,33
6.310.363,95
48.064.214,65
27.371.659,67
7.152.730,93
896.473.567,13
152.027.344,17
744.446.222,96
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
277.600.999,10
81.039,66
11.743.563,60
0,00
4.904.539,26
260.871.856,58
4.235.982,30
0,00
256.635.874,28
. Recursos Vinculados à Previdência Social
130.291,33
54.128,76
76.162,57
76.162,57
. Recursos Vinculados a Fundos
220.495.184,17
56335,43
3153,75
220.435.694,99
4.235.982,30
216.199.712,69
. Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
. Recursos de Alienação de Bens/Ativos
2.512.615,00
2.512.615,00
2.512.615,00
. Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios
0,00
0,00
. Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais
0,00
0,00
. Outros Recursos Extraorçamentários
2.337.795,50
2.337.795,50
2.337.795,50
. Outros Recursos Vinculados
52.125.113,10
24.704,23
11.740.409,85
4.850.410,50
35.509.588,52
35.509.588,52
. TOTAL (III) = (I + II)
1.262.973.535,43
6.391.403,61
59.807.778,25
27.371.659,67
12.057.270,19
1.157.345.423,71
156.263.326,47
0,00
1.001.082.097,24
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 19/01/2024 10:00
N OT A :
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Na coluna de DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA está incluso o valor de R$ 28.457.143,48 referente a Disponibilidade para RP a Receber (conta contábil 82224.01.01).
Tabela 6.2 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - OUTROS PODERES E ÓRGÃOS
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
1.233.714.885.000,00
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
3.453.512.044,79
0,2799%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
10.609.948.011,00
0,860%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
10.079.450.610,45
0,817%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
9.548.953.209,90
0,774%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S
DO EXERCÍCIO)
Valor Total
156.263.326,47
1.001.082.097,24
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/01/2024 12:00
ERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ANDRÉ LUIS SOARS DA PAIXÃO
Auditor-Geral
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e no artigo
4º, § 1º da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 2.733.371,00 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil e trezentos e setenta
e um reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO