DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recursos Vinculados à Previdência Social
359.567,21
-
-
-
-
359.567,21
54.382,50
-
305.184,71
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
359.567,21
-
-
-
-
359.567,21
54.382,50
-
305.184,71
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
4.013.277,76
-
1.006.572,70
-
298.789,34
2.707.915,72
601.076,29
-
2.106.839,43
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
1.371.251,91
-
968.672,74
-
-
402.579,17
402.579,17
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
294.684,99
-
37.899,96
-
-
256.785,03
198.497,12
-
58.287,91
050 - Recursos Próprios Livres da UO
2.048.551,52
-
-
-
-
2.048.551,52
-
-
2.048.551,52
491 - Recursos Diversos
298.789,34
-
-
-
298.789,34
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I+II)
38.915.928,38
814.353,82
6.671.395,98
616.616,98
333.534,34
30.480.027,26
28.068.003,12
-
2.412.024,14
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 24jan2024, Hora de emissão: 15:14 h
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 23.548.473,63.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das
informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0000421-25.2023.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023 (1113680), referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, contendo o Demonstrativo de
Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
RESTOS 
A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S 1
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.551.269,90
5.771.268,63
5.741.202,00
5.765.109,10
5.677.511,16
5.731.229,66
5.677.994,44
5.667.270,92
5.808.993,72
5.620.349,24
8.940.767,16
9.575.534,25
77.528.500,18
2.080.270,66
. Pessoal Ativo
6.339.483,91
4.929.768,25
4.887.012,51
4.923.608,72
4.836.010,78
4.865.585,17
4.814.716,27
4.803.992,75
4.945.715,55
4.773.105,39
7.655.741,27
8.730.840,10
66.505.580,67
2.080.270,66
. Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
5.732.751,28
4.287.686,35
4.241.009,05
4.282.924,58
4.194.115,14
4.234.814,25
4.188.493,72
4.177.599,60
4.321.149,78
4.149.477,40
6.423.618,93
7.839.087,17
58.072.727,25
2.066.270,66
. Obrigações Patronais
606.732,63
642.081,90
646.003,46
640.684,14
641.895,64
630.770,92
626.222,55
626.393,15
624.565,77
623.627,99
1.232.122,34
891.752,93
8.432.853,42
14.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.211.785,99
841.500,38
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.278,17
847.243,85
1.285.025,89
844.694,15
11.022.919,51
-
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.047.464,74
729.167,11
741.856,22
729.167,11
729.167,11
753.311,22
750.944,90
750.944,90
750.944,90
734.910,58
1.060.359,35
732.360,88
9.510.599,02
-
. Pensões
164.321,25
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
224.666,54
112.333,27
1.512.320,49
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
1.211.785,99
841.874,93
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.778,14
847.243,85
1.085.065,44
3.748.815,93
13.727.955,36
-
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes
de Decisão
Judicial
de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
374,55
-
-
-
-
-
-
499,97
-
261.916,01
3.748.815,93
4.011.606,46
-
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
1.211.785,99
841.500,38
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
863.278,17
847.243,85
823.149,43
-
9.716.348,90
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
6.339.483,91
4.929.393,70
4.887.012,51
4.923.608,72
4.836.010,78
4.865.585,17
4.814.716,27
4.803.992,75
4.945.215,58
4.773.105,39
7.855.701,72
5.826.718,32
63.800.544,82
2.080.270,66
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
65.880.815,48
0,005340
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
153.955.280,48
0,012479
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
146.257.516,45
0,011855
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
138.559.752,43
0,011231
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.