DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013000127
127
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
0,00
0,00
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração
260.349,05
351.709,70
286.791,05
316,30
5.936,71
22.697.510,93
24.746.043,45
48.348.657,19
89,09
48.348.746,28
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
16.103.320,58
11.243.210,32
11.274.084,22
11.300.222,83
11.300.222,83
11.347.153,99
11.379.305,48
11.394.695,53
11.408.260,65
11.370.068,46
13.676.690,20
306.341,55
132.103.576,64
145,37
132.103.722,01
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
32.105.450,16
24.386.567,42
24.713.753,96
25.041.177,18
25.604.280,87
26.193.370,53
25.264.699,47
25.454.744,33
24.853.452,82
26.122.058,22
25.276.165,67
67.807.088,40
352.822.809,03
150.847,05
352.973.656,08
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
352.973.656,08
0,027741%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
814.510.904,11
0,066021%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
773.785.358,90
0,062720%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
733.059.813,70
0,059419%
FONTE: TG - DIVISÃO DE CONTABILIDADE: 22/01/2024 - 10h 20m
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625, foram consolidados no valor de R$ 6.840.892,15
2. Os gastos com Precatórios na Ação 0005 Administração Direta, foram executados no valor de R$ 10.511.576,84
Manaus, 24 de janeiro de 2024
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador da Despesa
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Diretor da Divisão de Análise Contábil, Tributária e Apoio ao 1º Grau
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL /
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
1
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente líquida
1.233.714.884.820,18
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
352.973.656,08
0,028611%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
814.510.904,11
0,066021%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
773.785.358,90
0,062720%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
733.059.813,70
0,059419%
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS 
A 
PAGAR
EMPENHADOS 
E 
NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total
3.448.870,01
19.238.646,04
FONTE: TESOURO GERENCIAL - Divisão de Contabilidade TRT 11ª Região, 22 jan de 2024, às 10h 20m
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador da Despesa
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Diretor da Divisão de Análise Contábil, Tributária e Apoio ao 1º Grau
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 75/2023, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, ao Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e ao
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2022, constantes dos anexos deste ato.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO