DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
.RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
INSCRITAS EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
17.767.034,01
13.935.543,38
13.846.763,65
14.166.485,64
13.829.150,58
13.805.164,63
13.828.238,55
14.020.666,39
13.726.267,61
14.173.652,17
23.581.756,85
22.102.580,60
188.783.304,06
71.999,89
188.855.303,95
. Pessoal Ativo
14.197.431,15
11.387.030,95
11.386.959,01
11.646.022,59
11.303.681,70
11.203.641,60
11.130.329,72
11.362.025,03
11.113.925,41
11.299.286,43
18.418.702,02
18.556.710,36
153.005.745,97
71.999,89
153.077.745,86
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.485.366,10
9.585.016,56
9.586.129,72
9.843.518,18
9.495.359,27
9.401.531,55
9.349.846,88
9.579.311,23
9.333.304,65
9.516.312,53
14.824.338,88
16.585.840,75
129.585.876,30
71.999,89
129.657.876,19
. Obrigações Patronais
1.712.065,05
1.802.014,39
1.800.829,29
1.802.504,41
1.808.322,43
1.802.110,05
1.780.482,84
1.782.713,80
1.780.620,76
1.782.973,90
3.594.363,14
1.970.869,61
23.419.869,67
0,00
23.419.869,67
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.569.602,86
2.548.512,43
2.459.804,64
2.520.463,05
2.525.468,88
2.601.523,03
2.697.908,83
2.658.641,36
2.612.342,20
2.874.365,74
5.163.054,83
3.545.870,24
35.777.558,09
0,00
35.777.558,09
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
3.004.443,96
2.141.798,02
2.064.418,76
2.120.778,94
2.104.923,49
2.195.081,27
2.294.981,74
2.255.714,27
2.209.415,11
2.454.487,09
4.536.199,63
3.134.858,56
30.517.100,84
0,00
30.517.100,84
. Pensões
565.158,90
406.714,41
395.385,88
399.684,11
420.545,39
406.441,76
402.927,09
402.927,09
402.927,09
419.878,65
626.855,20
411.011,68
5.260.457,25
0,00
5.260.457,25
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal
não Executadas
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
3.887.913,25
2.549.599,15
2.469.151,98
2.520.463,05
2.559.276,62
2.572.773,94
2.726.602,85
2.717.206,48
2.671.386,08
2.920.318,18
5.724.057,62
4.404.399,24
37.723.148,44
0,00
37.723.148,44
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da
Apuração
33.807,74
16.539,24
62.837,45
92.708,55
93.187,31
80.095,87
79.498,98
79.498,98
538.174,12
0,00
538.174,12
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
318.310,39
1.086,72
9.347,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.668.956,89
4.117.199,98
6.114.901,32
0,00
6.114.901,32
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
3.569.602,86
2.548.512,43
2.459.804,64
2.520.463,05
2.525.468,88
2.556.234,70
2.663.765,40
2.624.497,93
2.578.198,77
2.840.222,31
3.975.601,75
207.700,28
31.070.073,00
0,00
31.070.073,00
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
13.879.120,76
11.385.944,23
11.377.611,67
11.646.022,59
11.269.873,96
11.232.390,69
11.101.635,70
11.303.459,91
11.054.881,53
11.253.333,99
17.857.699,23
17.698.181,36
151.060.155,62
71.999,89
151.132.155,51
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
151.132.155,51
0,012250%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
358.986.357,18
0,029098%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
341.037.039,33
0,027643%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
323.087.721,47
0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 10h40'38"
1)Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscrito em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 5.827.241,78.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 765.679,49.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF,–art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R
Restos a pagar liquidados e não pagos
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados de exercícios
anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiros
(e)
RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(f)=(a-(b+c+d+e))
NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
(h)=(f-g)
De 
Exercícios
anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
1.737.736,96
450,94
5.978,76
21.260,75
0,00
1.710.046,51
739.091,62
0,00
970.954,89
Recursos Ordinários
1.737.736,96
450,94
5.978,76
21.260,75
0,00
1.710.046,51
739.091,62
970.954,89
Outros Recursos Não Vinculados
0,00
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
15.604.300,55
0,00
0,00
0,00
23.614,01
15.580.686,54
176.234,09
0,00
15.404.452,45
Recursos vinculados à Educação
0,00
0,00
Recursos vinculados à Seguridade Social
(exceto Previdência)
0,00
0,00
Recursos vinculados à Previdência Social
(RPPS)
0,00
0,00
Recursos vinculados à Previdência Social
(RGPS)
0,00
0,00
Recursos de Receitas Financeiras
0,00
0,00
Recursos de Operação de Crédito
0,00
0,00
Recursos de Alienação de Bens e Direitos
0,00
0,00
Recursos de Transferências Constitucionais e
Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive
Fundos
0,00
0,00
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
15.580.686,54
15.580.686,54
176.234,09
15.404.452,45
Outros Recursos Vinculados
23.614,01
23.614,01
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I+II)
17.342.037,51
450,94
5.978,76
21.260,75
23.614,01
17.290.733,05
915.325,71
0,00
16.375.407,34
FONTE: SIAFI - TESOURO GERENCIAL - TRT20, 23/01/2024 - 11h40