DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
centavos). DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: O cronograma físico-financeiro passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de 
quaisquer transcrições; IX - VALOR GLOBAL: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescida a importância de R$ 16.377.012,07 
(dezesseis milhões, trezentos e setenta e sete mil, doze reais e sete centavos), de natureza qualitativa, correspondente a 24,98 % do valor total contratado, 
passando o valor global do presente Contrato de R$ R$ 78.081.937,94 (setenta e oito milhões, oitenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa 
e quatro centavos), para R$ 94.458.950,01 (noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e um centavos). 
DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: O cronograma físico-financeiro passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer 
transcrições; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não alteradas por este Termo; XII - DATA: 26 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jânio Keilton Teixeira Costa, REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020 .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.000029/2024-70, concordam em retificar o Convênio nº 060/CIDADES/2021 – SACC 1196167. OBJETO: Retificar 
a numeração do Convênio nº060/CIDADES/2021 - SACC 1196167, passando-se a ler “Convênio nº 062/CIDADES/2021”. DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não modificados por este Termo de Retificação. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 
2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patricia Maria Santos Barreto, PREFEITA 
DE IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº297/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2023/SOP NUP nº. 43022.004896/2023-55, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Terreo - bairro: Castelao, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob 
o n° 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificaçoes, Sr. GADYEL GONCALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF sob no n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, apt° 1702, bairro: Coco, Fortaleza-CE, CEP: 
60192-010 IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo 
Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF/MF nº 482.976.231-49 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual 
tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, e § 2º, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.004896/2023-55, como parte integrante deste 
termo VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato 
nº297/2023, cujo objeto é a manutenção na oficina no Distrito Operacional da SOP, em Maranguape - CE. 2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por 
mais 90 (noventa) dias. 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09/02/2024, findando em 26/07/2024.. 
IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 26/07/ 2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 
24/01/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e 
FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO (Procurador da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20230017 – SOP, cujo objeto é o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA PREVENTIVA, CORRETIVA E REVITALIZAÇÃO 
ANUAL DO GRAMADO ESPORTIVO PROFISSIONAL DO ESTÁDIO ARENA CASTELÃO - FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: 
CAMPANELLI GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES – EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 1.737.300,00 
(Hum milhão, setecentos e trinta e sete mil e trezentos reais). Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº63/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias e regimentais, em conformidade com a Resolução nº 1947/2024-CONSU de 16 de janeiro de 2024, considerando ainda, as deliberações contidas 
no Processo VIPROC nº 02813329/2023, RESOLVE AUTORIZAR a Remoção Definitiva da docente MARIA VALDENIA DA SILVA, matrícula nº 
0066111-2, Professor Associado, referência O, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central- FECLESC para o Centro de Humanidades– 
CH, a partir de 16 de janeiro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº94/2024 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000381/2024-69, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO de ORLANDO DE SOUZA REBOUÇAS, matrícula nº 0050971-X, aposentado no cargo de Professor Adjunto, referência 
k, ocorrido em 20/11/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho em 21/11/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº04/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora LUCE MEIRE LIMA DA SILVA, matrícula nº 089050-1-0, que exercia a função de Auxiliar de Administração, nos termos do art.11 do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Luce Meire Lima de Azevedo, em decorrência de matrimônio, conforme certidão de casamento 
nº 020396 01 55 1982 2 00029 481 0016026 43, expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona, em 14 de maio de 1982. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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