DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ITEM
CUSTEIO
Pagamento da GAMA
AESP/CE
Munição
AESP/CE (Nota de Instrução - CEPRAE/AESP/CE
Armamento e equipamento
COPOL (Nota de Instrução - CEPRAE/AESP/CE)
Stand de tiro
AESP/CE (Nota de Instruçao - CEPRAE/AESP/CE)
- CEPRAE – Célula de Praticas Educacionais da AESP/CE. 7. Os casos omissos quando existente, serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e
pela Coordenação Geral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE 77/2018 SPU Nº4927781/2018
CURSO DE OPERAÇÕES COM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - COIT - TURMA III - 2018
1. Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, bem como
de desempenho profissional e institucional, de modo específico e prioritário para profissionais de segurança pública do Ceará, habilitando-os a servirem nas
atividades de análise de interceptação telefônica. 2. Desenvolvimento do Curso: 27.08.2018 a 29.08.2018 2.1 Vagas: 32 vagas 2.2 Local de Funcionamento:
COIN/SSPDS/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE OPERAÇÕES COM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA -
TURMA III - COIT
H/A
QUANT. DE INSTRUTORES
H/A POR DISCIPLINA
1
Fundamentos legais, doutrinas e jurisprudências relativos à Interceptação Telefônica
2
1
2
2
Aspectos procedimentos relacionados à Interceptação Telefônica
2
1
2
3
Análise de Interceptação Telefônica - Guardião
6
2
12
4
Análise de Interceptação Telefônica - Vigias
6
2
12
5
Análise de Interceptação Telefônica - Relatórios
4
2
8
TOTAL (INSTRUTORIA)
20
8
36
6
COORDENAÇÃO
10
1
10
7
MONITORIA
10
1
10
8
CONTEUDISTA
20
1
20
TOTAL/INSTRUTORIA /COORDENAÇÃO
60
11
76
Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2017 (Regime Acadêmico da AESP|CE), bem como nos instrumentos
legais que regem o curso e neste Plano de Ação Educacional. Tendo em vista a peculiaridade e especificidade do material didático produzido para o curso,
qual seja, seu caráter compartimentado, haverá o pagamento de horas/aula para conteudista, nos moldes estabelecidos no âmbito da AESP/CE e apresentados
na planilha supra, entrementes, ficará este material no âmbito da COIN/SSPDS/CE em reserva e uso restrito, consoante diretrizes que regem àquela coorde-
nadoria. 2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro
de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos
Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os DISCENTES, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4.
Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação da aprendizagem ocorrerá por meio de prova prática, aplicada ao final do curso. O aproveitamento do aluno
será avaliado sob o aspecto quantitativo, que variará de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) com aproximação a décimos. Será considerado aprovado o aluno que obtiver
nota mínima 7,0 (sete) na prova prática. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do
Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Espaço Físico
COIN/SSPDS/CE
Hora/aula - Gama e Conteudista
AESP/CE
7. Os casos omissos quando existentes, serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e pela Coordenadoria de Ensino em sintonia com a Direção
Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°158/2017 - IG N°972479
PROCESSO Nº4334322/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 e o CONSÓRCIO ENGEPLAN/TOTAL GRASS (L.G.B. EIRAS), tendo como líder a
EMPRESA ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.319.328/0001-75, estabelecida na Rua Professor Francisco Gonçalves, nº 175
– Dionísio Torres – Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional
- LPN Nº 20170033/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações subsequentes e do Processo nº 4334322/2018. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento com acréscimos e supres-
sões, resultando em repercussão financeira, que tem por objetivo a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL
- ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu repercussão financeira negativa de valor de -R$ 15,39 (quinze
reais e trinta e nove centavos), correspondente a -0,00% do valor do contrato; e sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 134.944,44 (cento e trinta e
quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 8,74% do valor contratado, supressão de serviços no valor
de R$ 134.959,83 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), correspondente a 8,74% do valor contratado.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supra mencionado. FORO: Fortaleza/Ce.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Agosto de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - STDS e Luís Roberto Studart Soares Filho - ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 094/2018 IG N°958030
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital. CONTRATADA: J R ALACRINO
ROCHA MENEZES - ME, com sede na Rua Dinamarca, nº 437, fundos, bairro Parangaba, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-570. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato o Serviço de fornecimento de refeições tipo lanches, servidos em marmitas individuais e almoço padrão self service, para atender os participantes
das Reuniões da Comissão Intergestora Bipartite – CIB e do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180002 – STDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR
GLOBAL: R$ 16.647,60 (dezesseis mil e seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.24
4.073.18573.03.339039.29200.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de Agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes - J R Alacrino Menezes - ME.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018
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